Edição 198

Perda da nacionalidade brasileira

Ana Flávia Velloso

1. Introdução O artigo 12 da Constituição Federal define as duas causas de perda da nacionalidade brasileira: a prática de atividade nociva ao interesse nacional e a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira derivada. A...

Exame analítico das informações estatísticas da Justiça Criminal de primeiro grau de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro

Aylton Cardoso Vasconcellos

1. Introdução O presente estudo é fruto de importante trabalho de levantamento de dados estatísticos da Justiça criminal fluminense, realizado no âmbito do CEDES (Centro de Estudos e Debates – Área Criminal), mediante relatórios...

Cidadania empresarial

José Isaac Peres

As atividades relacionadas à cidadania procuram estabelecer uma conexão justa do indivíduo com a sociedade em que vive e produzir contrapartidas que visam o convívio harmônico e o bem-estar comum. Embora os direitos sejam sempre os...

O controle da recuperação judicial pelo Poder Judiciário

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

O Superior Tribunal de Justiça, a quem compete a última palavra na interpretação da lei federal e a uniformização da jurisprudência nacional, decidiu em recente julgamento ser possível o controle judicial da legalidade do plano de...

Gestão do transporte público: O Rio de Janeiro dá o exemplo

Da Redação, por Ada Caperuto

Pioneiro na adoção do sistema de emissão e controle de bilhetagem eletrônica pela iniciativa privada, o Estado serve de referência para outras a brasileiras que pretendem seguir pelo mesmo caminho. Sob nova administração municipal, a...

A violência, o crime e a neurose do medo

Edvaldo Pereira de Moura

Desde os limites imemoriais das épocas, a violência e o crime, em suas variadas manifestações e sob o impulso de múltiplas, complexas e intercorrentes motivações, têm se feito presente na história do homem. Consoante Mira Y Lopes,...

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância

Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal

Tornar operante o modelo republicano de boa governança traduz-se em implementar práticas administrativas e institucionais probas, que concretizem o princípio da moralidade como fundamento e corolário ético de planejamento público e...

Documentário coloca em debate a modernização do Judiciário

Da Redação, por Ada Caperuto

Produzido em parceria pela Fecomercio/SP e a plataforma Um Brasil, o vídeo “Modernização do Judiciário” traz a opinião de diversos especialistas sobre os desafios do sistema de Justiça brasileiro e as soluções para...

Em defesa da Magistratura

Da Redação, por Ada Caperuto

Entrevista Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Paulista, natural do município de Monte Aprazível, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto foi escolhido para comandar uma das mais...

Escritório do crime organizado

Claudio Lamachia

São chocantes, alarmantes e constrangedoras para a sociedade e principalmente ao Poder Público as imagens dos apenados em Alcaçuz (RN) dando ordens por meio de celulares de dentro dos presídios brasileiros, como se fossem – e de fato...

Um tributo a Teori Zavascki

Peter J. Messitte

A trágica morte no dia 19 de janeiro de Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa não apenas a perda de um grande jurista, mas também uma oportunidade de reflexão da atuação relevante que ele e seu Tribunal possuem...

Ministro Teori Zavascki

O Brasil foi surpreendido na tarde do dia 19 de janeiro com a trágica notícia da morte do Ministro Teori Albino Zavascki em um acidente aéreo no litoral do Estado do Rio de Janeiro (Paraty). O Ministro Teori orgulhou a Magistratura...