Edição 211

Os exercícios de interpretação criativa para a cobrança de IPTU em concessões aeroportuárias

Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss

A grave crise financeira que assola o Estado brasileiro tem desafiado o administrador público a buscar cada vez mais novas fontes de receitas, com apetite proporcional às imensas dificuldades enfrentadas. Nesse afã, são notados excessos...

Corrupção e exploração da atividade econômica pelo Estado

Kiyoshi Harada

Ao Estado está reservada a função de agente normativo e regulador da atividade econômica fiscalizando, incentivando e planejando. O planejamento econômico, que é impositivo para o setor público, é meramente indicativo para o ­setor...

Sem Judiciário forte, não há democracia

Rafael Rodrigues

Reeleita para a presidência da Amaerj, a juíza Renata Gil renova seu compromisso com o fortalecimento do Poder Judiciário

O Rio de fevereiro – Intervenção federal cheia de enganos mil

Henrique Nelson Calandra, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

ão há lugar do planeta tão reverenciado pela beleza quanto a cidade do Rio de Janeiro. O litoral contornado por morros como o Pão-de-Açúcar, que dão vista para o infinito do Atlântico, fazem do carioca um povo feliz por natureza....

AGU comemora 25 anos debatendo a Segurança Jurídica para o Brasil

Lucas Carvalho

Em seminário realizado em Brasília, advogados e representantes políticos ressaltam a importância da Advocacia Geral da União para o Estado democrático de Direito

STJ atinge metas nacionais do Poder Judiciário

Ludmila Mendonça Vaz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, no dia 14 de março, em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania e apoio da Itaipu Binacional, a Homenagem de Desempenho Metas Nacionais 2017. O evento ocorreu no STJ e contou com a...

A lógica da corrupção – O Estado patrimonialista ou doméstico e sua contestação

Darci Norte Rebelo

Tive a honra de participar de painel sobre o tema corrupção, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em S. Paulo, em novembro p.p. Transmiti, então, na minha intervenção, as impressões que colhi de uma pesquisa,...

Solicitar é crime – A corrução passiva e seus elementos de consumação

Carlos Vieira Von Adamek

Muito se fala, nos dias atuais, em crimes contra a administração pública, cujo conceito, nas palavras de Antônio Pagliaro e Paulo José da Costa Júnior, abrange “toda a atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos.”1 ...

Compliance: palavra de ordem no combate à corrupção

Ada Caperuto

Durante dois dias, em evento realizado no Washington College of Law, da American University, especialistas do Brasil e dos Estados Unidos debateram os fundamentos das legislações que previnem e punem as práticas ilícitas no setor...

O combate às fake news – Em nome da verdade

Tiago Santos Salles

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), dos Estados Unidos, e divulgada no início de março, mostrou um pouco mais sobre a mecânica e a razão de ser das chamadas fake news, as notícias inverídicas, em...