dez.2023
Edição 212
Arbitragem trabalhista – O novo cenário de solução extrajudicial de controvérsias inaugurado com a Lei nº 13.467/2017
Carolina Tupinambá, Isabela Reimão
A arbitragem é um método adequado de solução de controvérsias que ganhou relevância com a alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho, pela lei 13.467/2017. Esse método extrajudicial é técnica de solução de...O Sistema dos Juizados Especiais como instrumento de cidadania
Joaquim Domingos de Almeida Neto
A Constituição de 1988 traz em seu corpo inúmeras promessas que vão do acesso universal à saúde, à felicidade, passando pela segurança, equilíbrio nas relações sociais e comerciais. Elas podem ser sintetizadas no termo...Do Supremo ao Congresso e do Congresso ao Supremo – Casos exitosos de diálogo constitucional
Eduardo Borges Espínola Araújo, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
O diálogo produtivo entre decisões do Supremo Tribunal Federal e atos legislativos do Congresso Nacional é fundamental para a harmonia e a independência dos Poderes, bem como para a democratização da Constituição Federal de 1988....