A reforma do judiciário no Senado Federal Bernardo Cabral, Da Redação 5 de janeiro de 2002 O projeto de Reforma do Judiciário ora na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal relatado pelo Senador Bernardo Cabral, deverá ser discutido e votado no inicio de 2002. Revelando que no Brasil a relação...
As tutelas de urgência nos tribunais Eliana Calmon O Superior Tribunal de Justiça tem jurisdição originaria (art. 105, inciso I, da CF/1988) e revisora (art. 105, inciso II, da CF/1988), mas a competência constitucional de maior expressão é a exercida pela jurisdição especial...
Direito Público Estupro e Atentado Violento ao Pudor – (voto da Ministra Ellen Gracie no habeas corpus 81.288-1 de Santa Catarina) Ellen Gracie “Em que pese alguma vacilação da jurisprudência do STJ quanto ao tema, de ser o delito de estupro, e também o delito de atentado violento ao pudor, em suas formas básicas, incluível no rol dos crimes hediondos ou não, e, sem...
Direito Civil Justiça não é vingança Marina Silva Nos últimos tempos temos visto, com maior freqüência, fatos que muitos acreditavam jamais vir a contar aos netos. São as prisões de envolvidos nos chamados “crimes de colarinho branco” e outros que tipificam as estripulias...
Direito Público Agravo de instrumento e a nova lei sobre “recursos” – Lei n° 9.756, de 17 de Dezembro de 1998 (parte final) J.E. Carreira Alvim Agravo Protelatório e Multa Um dos mais angustiantes problemas com que se defrontam os tribunais, prendese, sem duvida, aos recursos meramente protelatórios, em que o recorrente se vale do recurso, não para buscar justiça, senão para...
Os prejuízos da União nas desapropriações da Terracap Anadyr de Mendonça Rodrigues Diante de “indícios veementes” da existência de lesão ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, na desapropriação de terras públicas, no Distrito Federal, a Corregedora-Geral da União,...
A Reforma do Poder Judiciário II Orpheu Santos Salles À evidência, a tão decantada reforma do Poder Judiciário, tal como a reveste a emenda do denodado Senador BERNARDO CABRAL, inobstante esmero e a experiência profissional do seu autor, não será solução aos entraves, dificuldades,...
Direito Público A Propaganda Eleitoral antecipada com causa de abuso do poder político Antonio Carlos Martins Soares A propaganda representa o mais poderoso instrumento de difusão de idéias e de critica. No campo eleitoral ainda mais, porquanto nos grandes centros urbanos não se faz mais campanha em palanques armados em praça pública. A propaganda...
Direito Civil Dano Moral – Arbitramento diferenciado para pagamento e recebimento A questão pertinente ao dano moral, desde sua criação, vem açodando a mente dos juristas, principalmente no que diz respeito ao justo valor do seu arbitramento, e, ate o presente momento, não existem regras objetivas para tal. Varias...
Direito do Trabalho A era Vargas Almir Pazzianotto Pinto Os processos ajuizados nas varas do trabalho, no periodo 1990 a 2000, superaram 18,5 milhões. Em 2001, ate agosto, os feitos novos somavam mais de 1,2 milhao, prevendo-se que fecharemos dezembro próximos de 2 milhões. No ano anterior,...
Direito Público As funções institucionais do Ministério Público Marcelo Buhaten O Ministério Publico vem se notabilizando nos últimos tempos pela atuação em defesa dos interesses difusos, direitos coletivos e individuais homogêneos, ao contrário do que antes ocorria com a fase em que o Ministério Publico se...
Direito Civil Investigação de Paternidade – Questões Atuais Caetano Lagrasta Neto Dois parlamentares, o Senador Valmir Amaral e o Deputado Alberto Fraga (ambos do PMDB-DF), apresentam projetos de lei (Boletim Informativo Jurua – Ano 9 – 296), propondo alterações, respectivamente, as Leis n. 8.560/92 e...
