Edição 233

Interpretação e aplicação do Direito: método e legitimidade da Ação Judicial

Douglas Alencar Rodrigues

Ao longo da história, juristas e filósofos se dedicaram ao estudo do direito, propondo teorias que influenciam a forma como as normas jurídicas devem ser interpretadas e aplicadas, delimitando o campo de ação de juízes e tribunais,...

Nova Competência da Justiça Militar

Péricles Aurélio L. de Queiroz

“Os soldados não são como os outros homens – eis a lição que aprendi de uma vida entre guerreiros”. Esta frase é do historiador britânico John Keegan, antigo mestre da Real Academia Militar de Sandhurts – Inglaterra, autor do...

A roda continua a girar

Tiago Santos Salles

Seja no tarô, na filosofia budista ou nos estudos psicanalíticos, a chamada “roda da fortuna” remete aos altos e baixos de nossa existência. Preconiza mudanças drásticas, sejam elas positivas ou negativas. Nos mostra que a vida,...

Tribunais Americanos e Segurança Nacional

Peter J. Messitte

Introdução Como os tribunais dos EUA lidam com casos de segurança nacional? Os EUA têm um governo central e 50 governos estaduais. Nos dois níveis, a estrutura é tripartida – com poderes executivo, legislativo e judicial. No nível...

A OAB e o Presidente Eduardo Seabra

Aurélio Wander Bastos

A Carta de Manaus e os Novos Rumos da Política de Redemocratização Eduardo Seabra Fagundes, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 1979 e 1981, quando sucedeu exatamente à Lei de Anistia (28 de agosto...

Segurança e saneamento, receita para o Rio retomar o crescimento

Da Redação, por Rafael Rodrigues

Magistrados e gestores públicos debatem, em Seminário do IJC, concessão da CEDAE e outros passos para o Estado do Rio voltar a atrair investimentos O I Seminário sobre Segurança Jurídica em Investimentos no Rio de Janeiro reuniu...

O sistema de precedentes no Código de Processo Civil e o papel uniformizador da jurisprudência do STJ

Ary Raghiant Neto

O legislador constituinte, no artigo 104 da Carta Magna, criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o propósito de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo país. Entretanto, sem um sistema de precedentes ao...

A relação entre os direitos fundamentais e a justiça administrativa

Débora Maliki

Os direitos fundamentais da primeira geração e a Justiça Administrativa Da mesma maneira que tivemos uma evolução do sistema constitucional, a justiça administrativa também teve sua evolução através dos tempos. A partir desse...

Registro de Imóveis na era digital

Alexandre Chini, Miguel Angelo de Alvarenga Lopes

Introdução Há um consenso entre os usuários do serviço de registro de imóveis que o Brasil precisa melhorar sua eficiência na gestão deste serviço público, trazendo-o para a “era digital” e, consequentemente, para a realidade...

I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização

Da Redação, por Ada Caperuto

Reunindo ministros do STJ, magistrados de todo o Brasil, tabeliães e especialistas, evento trouxe importantes informações sobre as mudanças que ocorrerão na recuperação extrajudicial de créditos, a partir da edição dos Provimentos...