abr.2024
Edição 240
A possibilidade de autocomposição nos IRDR
Aline Alves de Melo Miranda Araújo
Introdução A ideia do papel do Poder Judiciário geralmente consiste na resolução de casos individuais através da decisão adjudicada. Tal concepção veio a ser redimensionada pelo prestígio que o novo Código de Processo Civil (CPC/...Quando as leis não bastam – Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Bruno Moura de Castro, Liana Lisboa Correia
No último 13/7, o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) completou 30 anos de existência e, ao acompanharmos os textos, debates e reportagens feitos em homenagem à data, com suas cores e desenhos alegres, foi impossível não...Honorários de sucumbência – Prerrogativa intrínseca à natureza da advocacia pública
Reconhecida como uma das profissões mais antigas da humanidade, a advocacia remonta aos tempos da Grécia Antiga, sendo fruto da própria convivência social entre as comunidades. A missão de defender determinadas posições e ter a...“Informante do bem” (Whistleblower)
Sérgio Ricardo de Souza, Victória de Oliveira Nunes
Introdução Os indivíduos que trabalham em uma organização pública ou privada, ou que com ela estão em contato através de atividades profissionais, costumam ser os mais habilitados a obter conhecimento de situações lesivas do...O aluno da Faculdade Nacional de Direito
Alan Lopes de Barros, Kone Prieto Furtunato Cesário
A transformação do perfil do estudante de Direito desde o ingresso das ações afirmativas A criação do ensino jurídico se inicia no Brasil em meados do Século XIX. Foram quatro anos desde o início dos debates no parlamento (1823)...Pandemia de fake news
Carlos Henrique Poletti Papi, Ruy Fonsatti Junior
Não é novidade que hoje as redes sociais são as grandes responsáveis pela circulação de notícias em geral, desde as mais comezinhas, como troca de mensagens entre moradores de um condomínio, até sobre o teor de decisões proferidas...