Edição 242

“A advocacia não é profissão de covardes”

Tiago Santos Salles

Editorial

Por atuar cotidianamente contra as arbitrariedades, injustiças e abusos, desde os mais banais aos mais graves, o advogado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Não é por acaso que a escalada autoritária ora em curso no...

“O único partido do Ministério Público é a Constituição”

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defende o papel contramajoritário do Ministério Público Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, o Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras fez o balanço de...

50 anos de docência jurídica

Da Redação

Alunos, ex-alunos e colegas homenageiam o Professor Aurélio Wander Bastos O livro “Estudos em Homenagem ao Professor Aurélio Wander Bastos” foi lançado no último dia 26 de setembro, em um grande evento online, para marcar as...

“Quem fez o mal, que pague”

Da Redação

Presidente do TCE-AM, Mário de Mello, promete divulgar lista de gestores que tiveram contas reprovadas Respeitado internacionalmente pelas ações de controle e preservação ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM),...

Nova Lei de Recuperação terá prioridade no Senado

Da Redação

Confirmou o Presidente do Senado, David Alcolumbre, durante webinar do Instituto Justiça & Cidadania e da Editora O Globo “É prioridade da nossa agenda no Senado Federal votar essa matéria. Estamos construindo o entendimento com os...

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Claudia Lima Marques, Marié Miranda

OAB

Da revolução que trouxe consciência ao cidadão aos desafios da era da informação Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.078/1990 entrou em vigor em 11 de março de 1991, durante o Governo do Presidente Fernando...

“O juiz é e sempre deve ser um instrumento da Constituição”

Por Erika Branco

Entrevista com a magistrada Kenarik Boujikian, consultora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP Magistrada nascida na Síria e criada desde muito pequena no Brasil, militante em defesa dos direitos humanos, cofundadora da Associação...

Os desafios da mulher no Judiciário

Renata Gil

AMB

É inegável que a luta pela afirmação e conquista dos direitos da mulher culminou em diversos ganhos importantes para o gênero. Ao longo da história, as mulheres se apoderaram de espaços até bem pouco tempo privativos da atuação...

Anteprojeto de reforma remodela ações coletivas brasileiras

José Roberto Mello Porto

A tutela coletiva brasileira se encontra em patamar de consolidação respeitado no cenário global. É inegável que o mosaico existente, a juntar aos processos coletivos (tutela coletiva pela via principal) os procedimentos fixadores de...

A face nefasta do direito real de habitação

Fernanda Leitão

Para iniciar, é mister diferenciar o direito real de habitação, previsto no inciso VI, do art. 1.225, do Código Civil brasileiro, que integra o Livro III, Do Direito das Coisas, daquele previsto no art. 1.831, inferido no Livro IV, Do...

A construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise e covid-19 

André Machado Cavalcanti

Anamatra

Vivemos um momento singular, pois as populações dos quatro cantos do mundo encontram-se assustadas na luta contra um inimigo invisível, sem armas suficientes à dizimação da covid-19. Milhares de pessoas perderam suas vidas para o...

A pandemia de covid-19 e o aumento dos casos de feminicídio

Jeane Xaud

Anadep

Em janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou sobre o surto da doença causada pelo novo coronavírus, a covid-19, que representava uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto...

Acesso à Justiça durante o período de distanciamento social

Renato José Cury

AASP

A AASP e a Fundação Arcadas de Apoio à Faculdade de Direito da USP apresentam os resultados da sua mais recente pesquisa A pandemia trouxe inúmeros impactos e desafios para a sociedade, especialmente para o exercício das atividades...

Riscos intrínsecos à atuação do MP demandam reconhecimento

Manoel Murrieta

Conamp

Os desafios inerentes à atuação dos membros do Ministério Público no desempenho de suas atribuições vão muito além da conceituação vigente que considera a atividade apenas como administrativa e judicial. Os Procuradores e...

Origens do artigo 142 da Constituição

Jorge Rubem Folena de Oliveira

IAB

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o que tem despertado a atenção de historiadores, cientistas sociais, jornalistas e juristas é a aplicação recorrente, por parte de sucessivos governos civis, do art. 142 da...

O advogado público como agente econômico

José Humberto P. Muniz Filho

ANAPE

Da vereda do “ser” à “Pedra do Reino” Aos que não leem: digam-lhes que as contas públicas – de fato – vão mal; digam-lhes que a soma de prestações positivas e negativas atribuídas ao Estado não é de soma zero, mas uma...