dez.2023
Edição 245
A representatividade nos espaços de poder e a consolidação da democracia
A cada ano, em várias partes do mundo, são registrados avanços em direção à afirmação e à conquista de direitos das mulheres. Mas ainda são incontáveis as barreiras que persistem a dificultar a igualdade de condições entre os...Assinatura eletrônica qualificada nos atos de registro imobiliário
Alexandre Chini, Hercules Alexandre da Costa Benício
No ano 2020, com as restrições de circulação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente dos riscos de contágio do novo coronavírus, intensificaram-se as interações pessoais por...O impulsionamento pago nas redes sociais e seus limites em ambiente pré-campanha eleitoral
A Justiça Eleitoral é reconhecida como a mais célere entre os ramos do Direito, ante seus exíguos prazos, bem como diante da necessidade de decidir em curto espaço de tempo as demandas que lhes são trazidas. Provavelmente por conta...O fenômeno global da desjudicialização, o PL n° 6.204/2019 e a Agenda 2030/ONU-ODS
Arruda Alvim, Joel Figueira Jr.
Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional já recebeu nos últimos tempos – o PL nº 6.204/19 – de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a...A (In)Constitucionalidade da EC 96/2017
Débora Maria Gomes Messias Amaral, Gustavo Bianchetti Lima Gama
O efeito backlash e as ADIs 5728 e 5772 Introdução A Constituição Federal do Brasil (CF/1988) consagra a proteção da fauna e da flora como modo de assegurar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado no seu art. 225. Por outro...