Edição 250

Breves anotações sobre a Nulidade de Sentença Arbitral Extra Petita

Humberto Martins

Tenho o pensamento de ser de extrema relevância para nossa sociedade o instituto da arbitragem instituída pela Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, que se soma à jurisdição estatal e a outros mecanismos de pacificação social e...

As virtudes das Supremas Cortes como instrumento de democracia deliberativa

Marcela Carvalho Bocayuva, Renata Gil

Renata Gil de Alcantara Videira[1] Marcela Carvalho Bocayuva[2] Quando a lei e a política colidem e tais casos chegam as instâncias judiciais supremas, os Tribunais Constitucionais e as Supremas Cortes enfrentam diversos dilemas. No...

Ampliação do acesso à Justiça e construção de uma sociedade solidária por meio da atuação da Defensoria Pública

Augusto Barbosa

Anadep

A Emenda Constitucional n° 80/2014 representou um marco importante para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo. A denominada PEC Defensoria Para Todos, por um lado, absorveu todo conhecimento jurídico, político e social em torno...

Homenagem ao Ministro Dias Toffoli

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

O Ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018, em um contexto especialmente difícil para o País. Politicamente, o Brasil enfrentava o acirramento da polarização ideológica....

Um passo adiante em nossa missão de mediar

Tiago Santos Salles

Mediação, que deriva do termo latino mediare, significa intervir de maneira pacífica e imparcial na solução de conflitos. É atividade que pode ser exercida de variadas formas e na qual, à sua maneira, a Revista Justiça &...

A covid-19 no ambiente de trabalho

Márcio Lopes Cordero

A crise da saúde iniciada no Brasil no mês de fevereiro de 2020 obteve, por meio da Lei 13.979/2020, uma série de medidas para enfrentamento das emergências decorrentes do coronavírus. Do mês de março de 2020, após o reconhecimento...

O novo xodó da Revista

Luis Felipe Salomão

O número 250 da Revista traz como matéria de capa uma reportagem sobre a trajetória do Presidente do Supremo Tribunal Federal entre 2018 e 2020, Ministro José Antonio Dias Toffoli, conhecido com um “construtor de pontes” justamente...

Desafios da Administração Pública em face das novas tecnologias e da Lei Geral de Proteção de Dados

Augusto Mèlo

ANAPE

A construção de uma nova Administração Pública desafia os gestores públicos diariamente, principalmente quando as demandas sociais aumentam em virtude do aumento populacional e de outros fatores, como a necessidade de desenvolvimento...

A armadilha retórica da simplificação perseguida a qualquer custo

Leonel Pittzer, Rodrigo Fux

As três principais propostas de reforma tributária têm uma bandeira muito clara: a busca pela simplicidade. Há uma percepção geral, muito enraizada no discurso dos supostos “Impulsionadores” de que o sistema tributário é...

A Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes do novo CPC

Jorge Orlando Sereno Ramos

Nos últimos anos aumentou a necessidade da instituição de técnicas que permitam a uniformização da jurisprudência, em razão da explosão de litigiosidade e de recursos processuais, em contraste com a incapacidade do Judiciário de...

Notas sobre a reforma tributária e a saúde suplementar

Felipe Kertesz Renault Pinto

Um dos grandes desafios humanos é entender os movimentos cíclicos inerentes à vida. Aliás, a própria vida, em essência, é um ciclo que culmina na morte física, de modo que a concepção é a de que tudo se inicia, passa por etapas,...

Legado de compromisso e paixão pelo Brasil

José Antonio Dias Toffoli

Orpheu dos Santos Salles completaria 100 anos em 17 de outubro desse ano. A ausência física do saudoso empresário e jornalista, falecido em agosto de 2016, aos 94 anos, não impediu a boa e oportuna iniciativa da Revista Justiça &...

Um construtor de pontes: A trajetória do Ministro José Antonio Dias Toffoli

Da Redação

No dia em que a República comemorava 78 anos, José Antonio Dias Toffoli nasceu em Marília, no interior do Estado de São Paulo. Naquele dia 15 de novembro de 1967, ninguém poderia imaginar que o filho dos cafeicultores Luiz e Sebastiana...

Conversa com o Judiciário, em novo formato

Desde 2012, a Revista Justiça & Cidadania realiza o projeto “Conversa com o Judiciário”, iniciativa que busca aprofundar o debate sobre temas jurídicos relevantes entre magistrados, juristas e diferentes setores econômicos. Mais...

Vitórias para a advocacia e a sociedade

Da Redação

OAB

Nos últimos dois anos, a OAB Nacional conquistou importantes vitórias para a sociedade brasileira em sua luta em defesa da democracia e na valorização da advocacia, os dois pilares que marcam o trabalho da entidade. Levantamento da...

Os meio alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Gustavo da Rocha Schmidt

Diz-se que o sistema de solução de conflitos, no Brasil, perdeu o caráter unidimensional. Até bem recentemente, o único caminho para a resolução de um litígio era o Judiciário. O cenário mudou significativamente nos últimos anos....

Trabalhadores de aplicativos e a competência da Justiça do Trabalho

Valter Souza Pugliesi

Anamatra

Muito se tem discutido sobre a relação jurídica das pessoas que prestam serviços via plataformas digitais, notadamente se são empregados, trabalhadores autônomos ou empreendedores. Interessantes discussões, com posições...