Edição 254

Os miseráveis, o Senado e a rejeição do PLC 17

Rita Cortez

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que qualquer medida abaixo de um patamar civilizatório mínimo fixado pela Constituição é porta aberta para a barbárie. Os sem-teto, os com fome e os sem...

“Um defensor intimorato da nossa Constituição”

Da Redação

No complemento da entrevista, Bernardo Cabral fala sobre a trajetória do fundador da Revista Justiça & Cidadania, que faria cem anos esse mês  Revista Justiça & Cidadania – Estamos no mês do centenário de Orpheu Salles. O...

Seguimos o maestro como se ainda estivéssemos sob sua regência

Erika Siebler Branco, Tiago Santos Salles

“Que digam os senhores governantes da nação; as lideranças políticas; as CPIs; as entidades sociais representativas e quantos mais palpitam seu patriotismo pelo País, para que não levantem dos seus túmulos os nossos grandes vultos...

A importância da Defensoria Pública na preservação do Estado Democrático de Direito

Allan Joos, Flávio Wandeck

Anadep

No mês de outubro comemora-se mais um aniversário da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marco da redemocratização brasileira. Em meio a tamanhas crises vividas no Brasil, em especial aos constantes e reiterados...

Em defesa das sociedades simples

Ruy Pereira Camilo Junior

AASP

Em 30 de março de 2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1.040, que se autodenominava Medida de “modernização do ambiente de negócios do País”. Registre-se, a propósito, como vai se consolidando a...

Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento da covid-19

Rafael Ferreira Toledo

ANAPE

E a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do SUS É fato público e notório que a pandemia causada pela covid-19 tem impactado nas políticas públicas, tanto do Estado de Minas Gerais, quanto de...

“Falta realizar a Constituição de 1988”

Da Redação

Entrevista com o Relator-Geral da Constituição Cidadã, Senador Bernardo Cabral, por ocasião do aniversário de 33 anos da Lei Maior do País O que precisamos para alcançar a “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” de...

De “Papagaio” a “Dom Quixote”

Sidnei Beneti

Calouro na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo, aos inícios de 1964, passei a ouvir a Rádio Marconi e logo a visitá-la com os colegas na Rua Santa Isabel, junto à Praça da Sé, perto da histórica Livraria...

Sociedade só tem a ganhar com mulheres nos espaços de poder

Da Redação

Entrevista com a Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes Ana Lúcia Arraes de Alencar iniciou sua trajetória no Direito em 1993,  na histórica Faculdade de Direito de Olinda, transferindo-se depois para a Universidade Católica de...

Me aceita como eu sou!

Esta assertiva não é somente o refrão da música “De toda a cor”. É uma nova realidade, que merece ser festejada. A partir do dia 13 de setembro do ano da graça de 2021 está assegurado o registro de nascimento de crianças...

A Justiça com lentes de gênero

Adriana Ramos de Mello

A experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 15 de julho de 2021, 230.160 mulheres denunciaram casos de violência doméstica no País e 1.350 mulheres...

Dados e litigância, a experiência do MonitoraPrev

Caroline Somesom Tauk, Priscilla Pereira Costa Corrêa

Ajufe

Diante do crescente número de disputas e dos dados consolidados com o uso do processo eletrônico, ferramentas de monitoramento de processos tornam-se essenciais para que se possa dar outros passos rumo à inovação. Vale destacar que a...

O Protesto e a Cenprot como instrumentos de redução do custo de crédito

Da Redação

A desjudicialização e as inovações digitais para facilitar a recuperação de crédito foram os temas mais debatidos no seminário “O Protesto e sua Central de Serviços como instrumentos de redução do custo de crédito”,...

O futuro projetado com entusiamo

Da Redação

Especializado em casos de alta complexidade, Rodrigo Fux atua principalmente nas áreas de contencioso e arbitragem. É Vice-Diretor do Instituto Brasileiro de Processo Civil (IBDP) e integrante do corpo de árbitros do Centro Brasileiro de...

Judiciário, tecnologia e prerrogativas da advocacia

Alexandre Ogusuku

OAB

O Século XXI prenuncia profundas transformações na sociedade. Carros autônomos, drones de passageiros, inteligência artificial, revolução biológica e tantas outras inovações. É a era dos chips e das máquinas inteligentes. Toda...

Uma nova visão do processo falimentar à luz das alterações esculpidas pela Lei nº 14.112/2020 e sua incidência nos processos em curso

Luiz Alberto Carvalho Alves

Introdução O processo falimentar, desde o Decreto-lei no 7661/1945 até a Lei no 11.101/2005, sempre teve como principal objetivo o encerramento das atividades do falido com a venda dos bens para a quitação do passivo perante os...