dez.2023
Edição 255
As contribuições da Conferência de Durban na promulgação da Lei No 10.639/2003
O debate sobre políticas antirracistas na educação não é recente. Em 1978, o movimento negro já recomendava ao Estado brasileiro a adoção de medidas ativas para promover o ensino, a memória, a língua, a cultura e o censo da...A dispensa da prova oral para a comprovação da qualidade de segurado especial no processo judicial previdenciário
30 de novembro de 2021
Um dos temas mais relevantes para o cotidiano do Judiciário Federal é o relativo aos processos judiciais previdenciários. Dentre esses, indo mais além, sabemos que da grande massa de processos que hoje tramitam nas unidades...
Os direitos humanos, a economia global e a solidariedade contemporânea
Juan Manuel Rivero Godoy, Luiz Henrique Sormani Barbugiani
A humanidade durante séculos sofreu vicissitudes dos mais variados tipos, contudo, a vida humana ainda persiste até os dias de hoje, cada vez mais plural e diversificada em decorrência dos elementos históricos, étnicos, culturais,...Agenda 2030 e a contribuição dos métodos alternativos de resoluções de diferenças para o desenvolvimento sustentável
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, lançada no ano de 2015 pela Organização das Nações Unidas, é um compromisso global assumido por 193 Estados-membros, incluindo o Brasil, que propõe uma ação conjunta de Estados,...Tributação ambiental e a força da extrafiscalidade tributária – a nova Lei nº 14.119/2021
25 de novembro de 2021
A Constituição da República estabelece em seu art. 225 que todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras...
Apontamentos da LGPD no Direito do Trabalho
Elaine Cristina Beltran de Camargo
24 de novembro de 2021
Em linhas gerais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/2018) tem por finalidade salvaguardar os dados pessoais que são tratados pelos diversos agentes econômicos, sejam eles colhidos de forma digital ou analógica,...
Indígenas refugiados e a crise sanitária
Clara Mota Pimenta, Gabriel Gualano de Godoy
Introdução: crise sanitária e a judicialização de conflitos na fronteira terrestre do País De acordo com dados publicados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), 1% da humanidade sofre o impacto do...Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares
Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr
Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988....