Edição 261

Que o ovo nunca chegue a ser serpente

Tiago Santos Salles

Na edição em que Justiça & Cidadania comemora seus 23 anos, a Revista relembra as origens, quando foi criada com o propósito de defender o Supremo Tribunal Federal – e o Poder Judiciário como um todo – das infames tentativas de...

Empresas, a Era Digital e o e-marketplace governamental ante as contratações públicas

Pedro Durão, Stephane Gonçalves Loureiro Pereira

ANAPE

Introdução Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento econômico nacional é justamente a complexidade que envolve e encarece as contratações públicas em todos os níveis governamentais. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº...

Apontamentos do Direito do Trabalho no Brasil pós-pandemia

AASP

O cenário econômico e social do Brasil, em estado periclitante desde meados da década passada, tornou-se catastrófico após a decretação da pandemia de covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020. As...

Judicialização da Saúde e limitações orçamentárias

Marcus Abraham

Na última década, vivenciamos no Brasil o fenômeno do ativismo judicial nas políticas públicas, sobretudo na área da saúde, em que se multiplicam, em progressão geométrica, as ações judiciais propostas por cidadãos em face do...

O Brasil quer combater os retrocessos sociais?

Luiz Antonio Colussi

Este 1o de maio deve ser um dia para reflexão, para o estudo de estratégias que possibilitem a manutenção das conquistas dos trabalhadores, e que não haja retrocesso social. É preciso preservar a história da luta dos trabalhadores de...

Onde há Defensoria, há Justiça e cidadania

Rivana Barreto Ricarte de Oliveira

Anadep

O ano de 2022 marca os 20 anos do estabelecimento do 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei no 10448/2002). A data é uma alusão comemorativa à Instituição que foi criada no bojo da redemocratização do País, com...

O adeus a Dalmo Dallari

Da Redação

O Brasil perdeu um dos seus maiores juristas e intelectuais com a morte de Dalmo de Abreu Dallari, no último dia 8 de abril. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1957, tornou-se livre-docente da USP em 1964. Naquele...

Os desafios da universalização do saneamento

Ana Tereza Marques Parente, Yoon Jung Kim

Este artigo tem como objetivo apresentar a universalização do saneamento básico como princípio maior do novo marco legal do setor e as externalidades positivas para toda a população brasileira. Diante da diversidade sociocultural e...

Catilinárias à brasileira

André Malcher Meira

IAB

No terrível ambiente político em que o Brasil está vivendo, onde ninguém é mais de ninguém (com um gueto extremamente raro de pessoas públicas que ainda se salvam), vê-se que temos de repensar o País de ponta a ponta. Que partido...

Le Séminaire France-Brésil discute les défis de l’arbitrage

Le Séminaire France-Brésil discute les défis de l’arbitrage Le Brésil et la France sont deux acteurs importants de l’arbitrage international, qui figurent toujours dans la liste des cinq pays comptant le plus grand nombre de...

Combate ao assédio moral e sexual pelo Poder Judiciário

Luciana Paula Conforti

Anamatra

Campanha “Trabalho sem assédio” como mecanismo de transformação social No dia 28 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do...

O Brasil precisa adotar providências para garantir a dignidade dos trabalhadores”

Da Redação

Entrevista com o Ministro Emmanoel Pereira, Presidente do TST O Ministro Emmanoel Pereira nasceu em Natal (RN). Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do estado e atuou como advogado por 20 anos. Foi Procurador-Geral da...

Seminário França-Brasil discute os desafios da arbitragem

Da Redação

Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, evento foi realizado em abril no Instituto de Direito Comparado da Universidade Paris II Brasil e França são dois importantes atores da arbitragem internacional, que estão sempre na lista...

As prerrogativas da advocacia trabalhadora

José Alberto Simonetti

Advogadas e advogados, como integrantes de quaisquer outras categorias, têm direitos e deveres inerentes ao exercício profissional – prerrogativas que, no caso da advocacia, existem, primordialmente, para assegurar que os representados...

O Direito Financeiro nas faculdades e no Exame de Ordem

Marcus Abraham

No dia 5 de abril deste ano de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, dentre outras alterações, a inclusão da disciplina Direito Financeiro na prova objetiva do Exame de Ordem Unificado, a valer a partir da sua 38ª edição,...

Defesa na produção antecipada de provas

Heitor Vitor Mendonça Sica

Introdução O presente artigo se dedica a analisar o art. 382, §4o do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, segundo o qual no procedimento de produção antecipada de prova “não se admitirá defesa”. A questão que se põe é:...