Edição 27

Centro Cultural Justiça Federal inicia o processo de resgate histórico do seu acervo

Da Redação, Paulo Barata

PROJETO MEMÓRIA E leito primeiro Diretor Geral do Centro Cultural Justiça Federal, CCJF, o Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, TRF-2ª Região, assumiu o cargo disposto a enfrentar desafios e consolidar o CCJF. Prova disto, é o...

O notável defensor de Tiradentes

Dahas Zarur

Na galeria dos grandes advogados brasileiros está ausente o nome de José de Oliveira Fagundes. Nem mesmo o Barão do Rio Branco, em “Efemérides Brasileiras”, uma espécie de bíblia dos acontecimentos brasileiros de 1500 até...

Mandado de Segurança coletivo

Valéria Medeiros de Albuquerque

Até   o  advento  da  Constituição Federal, promulgada   em  05  de outubro  de  1988,  vedava-se   aos Sindicatos  e Associações de Classe a utilização do  Mandado de  Segurança para, em nome próprio, defender...

A reconstrução dos direitos humanos na tributação

Alberto Nogueira

Palestra realizada na Universidade Veiga de Almeida (1999) No campo da Teoria Geral do Direito, sabe-se que o Direito se evidencia como uma totalidade e se acha dividido por mera questão metodológica ou mesmo pedagógica. Desse modo, não...

A inconstitucionalidade da legislação que concede gratuidade no transporte

Judith Martins Costa, Miguel Reale, Miguel Reale Junior

LEGAL OPINION acerca da constitucionalidade das leis estaduais  n°. 3.339, de 29 de dezembro de 1999 e 3.650, de 21 de setembro de 2001 O cerne do questionamento está na alegada ausência de fonte material para a emissão dos transportes...

Os indigentes da cidadania

Geraldo Apoliano

Em Seminário promovido recentemente pelo Conselho da Justiça Federal intitulado “As  Minorias e o Direito”, veio a lume questão relevante e que vem suscitando polêmicas no  âmbito da doutrina jurídica nacional, sobretudo...

Ministro analisa sistema eleitoral brasileiro

Nelson Jobim

Coube ao ministro Nelson Jobim, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, presidir as eleições gerais em nosso País. Numa série de entrevistas que concedeu durante o período eleitoral, e através de palestras para diversos...

Poder Judiciário, Justiça Federal

Lana Maria Fontes Regueira

PROCESSO Nº 2001.5101.005291-6   –  8ª VARA FEDERAL Autora: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dr. Izildo Natalino Casaroto) Ré: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Proc. Dr. Antônio Levi Ribeiro) S E N T E N Ç A...

Palanque eleitoral

Da Redação

Um conceituado advogado nos enviou o artigo abaixo, com recomendação de anonimato. Como o assunto se coaduna com o espírito e princípios que defendemos -, de plena e total independência do judiciário nos julgamentos, não se curvando...

O agravo mutante nos tribunais

Antônio de Souza Prudente

O perfil legal do agravo mutante Na sistemática processual em vigor, o recurso de agravo é cabível, sempre, contra decisão interlocutória (CPC, art. 162, § 2º), proferida pelo Juízo singular, em primeira instância (CPC, art. 522,...

Litispendência por identidade de causa de pedir

Theophilo Antonio Miguel Filho

Problemática Em virtude da pesada carga tributária imposta pelo Governo, vem se tornando freqüente a utilização, por parte dos contribuintes, das vias judiciais em busca de um provimento jurisdicional que os desonere do recolhimento de...