dez.2023
Edição 275
“É implausível esperar autorregulação daqueles que lucram com o caos”
Entrevista com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Decano do Supremo Tribunal Federal, professor, intelectual e escritor, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes é uma das personalidades mais notáveis do cenário jurídico, com...Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da...Sobre os 15 anos de atuação, no STJ, dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Campbell Marques
Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques abrilhantam o Tribunal da Cidadania desde 2008, tendo conquistado o respeito de seus pares e da comunidade jurídica pelo seu comprometimento com a causa da justiça,...A estruturação do TJRJ para enfrentar os desafios das sociedades empresariais em crise
Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo
A Lei no 11.101/2005 ou Lei da Recuperação Judicial e de Falências (LRJ) como ficou conhecida pelo público completou este ano a sua maioridade. Instituída para disciplinar a recuperação judicial, extrajudicial, a falência do...Como a divisão de riscos pode reduzir sobrecarga dos sistemas de saúde
Os sistemas de saúde dos diferentes países apresentam grande diversidade no que concerne às decisões sobre incorporação de novas tecnologias e às expectativas dos usuários dos serviços médicos hospitalares. Escolhas difíceis são...Retorno do voto de qualidade no Carf: um grave erro de prioridades
Alvo de críticas ostensivas, o voto duplo, de qualidade, ou de minerva no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que dá à Fazenda o poder de desempatar os julgamentos de processos administrativos envolvendo a apuração...O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça
Jeniffer Scheffer, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira
O direito à igualdade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, constituindo-se em verdadeiro compromisso do Estado Democrático de Direito e, por isso, deve permear todo o sistema jurídico e social do País....