dez.2023
Edição 279
Incentivo à resolução consensual de conflitos na Recuperação Judicial
Para incentivar a cultura da consensualidade, foi realizado em Vitória (ES), em setembro, na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem Med Arb RB. Realizado em...Cooperação interjurisdicional
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Há quase duas décadas o Judiciário tem processado e consolidado uma renovação na cultura institucional com impacto direto, e já muito expressivo, na maneira como esse poder constituído se relaciona com a sociedade. Essencialmente, um...Acordo de não persecução penal
Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, Rosimeire Ventura Leite
Reflexões críticas sob a perspectiva de seu descumprimento Há poucas décadas, a justiça consensual penal aportou em países integrantes do civil law, como o Brasil, sob a roupagem de via alternativa ao sistema meramente...Ministro Barroso defende educação midiática e regulação das plataformas digitais
“As pessoas têm um certo desapreço pelas potencialidades da educação. Algum grau de repressão, para o bem ou para mal, é inevitável na vida, mas a educação resolve melhor que a repressão”. É o que defende o Ministro Luís...Garantismo ou recomendação
Fernando Matos Jr., Kátia Rubinstein Tavares
No dia 26 de junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar provimento ao habeas corpus no 227.629/SP, entendeu que a regra do art. 226 do Código de Processo Penal (CPP) “não exige, mas recomenda a...A regulação da atividade seguradora e os desafios com o mercado ilegal da proteção veicular
O mercado de seguros automotivos no Brasil enfrenta desafios significativos, muitos decorrentes da falta de informação adequada e do uso de práticas abusivas, ambos fatores de judicialização. Especialistas e estudiosos na área...O papel social do juiz contemporâneo e a contribuição da arte na aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade
A humanidade é composta de seres humanos diversos e plurais, ainda mais na era contemporânea, em que a evolução da espécie humana e a multiplicidade de teorias do conhecimento, a exemplo das relativas ao pensamento complexo e...Tabeliães de Protesto debatem a desjudicialização
1 de novembro de 2023
Com recorde de participação – mais de 600 tabeliães inscritos – aconteceu no Rio de Janeiro (RJ), em setembro, o 19o Convergência, tradicional encontro da comunidade brasileira dos cartórios de protestos. Realizado pelo Instituto...