Edição 28

Lula: Expectativa e Esperança

Orpheu Santos Salles

(Editorial publicado originalmente na Edição 28, 11/2002) A maioria do povo definiu sua preferência. Por certo, essa maioria, alem das fundadas esperanças no novo governo, também aspira e deseja reais mudanças estruturais na...

Uma análise do quadro atual do transporte urbano

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Pirataria, segurança, preços das passagens, gratuidades, licitações são assuntos que não escapam aos comentários do professor Diogo Figueiredo Moreira Neto, atento observador da situação do trans­porte urbano, como, de resto, de...

Televisão e Justiça, um binômio altamente criativo

Manoel Carpena Amorim

A minha admiração pela televisão resulta de dois enfoques. Um, que a grande maioria das pessoas reconhece imediatamente: a TV como distração, novelas, filmes, noticiários, curiosidades etc. Outro, que infelizmente só agora começa a...

Recorrente de boa-fé

Benedito Gonçalves

A reflexão inicia-se com a seguinte indagação: qual a possibilidade jurídica de recursos tidos como intempestivos impedirem o trânsito em julgado de decisão judicial e, por conseguinte, obstarem a fluência do biênio legal para a...

Superior Tribunal de Justiça

Luiz Fux

Recurso Especial nº 425.509-PR (2002/0039611-6) Relator: Ministro Luiz Fux A Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, nos autos da ação ordinária proposta por Waldecy Silva Dias em face da União...

Novo Código Civil brasileiro

Arnaldo Esteves Lima

Como se sabe, a Lei nº 10.406, de 10.01.2002 o instituiu, prevendo o seu artigo 2044 que o mesmo entrara em vigor um ano após a sua publicação. Vale dizer que suas normas terão eficácia a partir de meados de janeiro de 2003. Como...

O direito autoral e a evolução da tecnologia

Nehemias Gueiros, Jr.

Desafio constante aos Juristas O bem mais precioso da humanidade e, sem dúvida nenhuma, a informação. Através do domínio da informação, o homem evoluiu de seu estado inicial primitivo, animalesco, para as fabulosas conquistas da era...

Vendas canceladas – Dedução das bases de cálculo das contribuições PIS/COFINS

Renato Côrtes Neto, Robert Alda

A Lei nº 9.718/98, que disciplina a matéria em exame, ao dispor que o contribuinte pode excluir da base de calculo das contribuições para a COFINS e para o PIS as “vendas canceladas”, não explicitou corretamente o real sentido e...

Lula recupera a paixão política dos brasileiros

Cícero Sandroni

O cineasta João Moreira Salles, filmou a campanha de Lula para um documentário dirigido por ele e Eduardo Coutinho. O filho do falecido banqueiro Walter Moreira Salles acompanhou o ex metalúrgico a doze estados e quase vinte cidades,...

Concorrência de culpa da vítima na responsabilidade objetiva

Severiano Aragão

Responsabilidade Objetiva – Risco Administrativo O art. 37 § 60 CRFB/88 estabeleceu a responsabilidade objetiva (teoria do risco administrativo) das pessoas jurídicas de direito publico ou privado, pelos danos decorrentes dos...

LULA: EXPECTATIVA E ESPERANÇA

Orpheu Santos Salles

A maioria do povo definiu sua preferência. Por certo, essa maioria, alem das fundadas esperanças no novo governo, também aspira e deseja reais mudanças estruturais na administração pública, na política e, principalmente, no social....

Controle das CPI’S do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário

Geraldo da Silva Batista Jr.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as comissões parlamentares de inquérito, conhecidas como CPIs, adquiriram grande importância nos cenário político e jurídico do país. Trata-se de um importante instrumento...

Processo eleitoral: vices e suplentes

Peterson Barroso Simão

Observador mais experimentado, enxerga os titulares dos postos como um núcleo que se evidencia, espraiando-se em círculos exteriores que bem podem conceituar os cargos dos Vices e Suplentes. No máximo, uma zona de transição, existe....

Súmula vinculante: a busca por um Poder Judiciário mais eficiente

Luciana Tavares de Souza Falcão

A justiça brasileira atravessa uma séria crise. Como sabemos ha uma busca incessante pela efetividade que consiste na aptidão para desempenhar, do melhor modo possível, a função do processo, ou a aptidão para atingir, da maneira mais...

Amor versus preconceito

Maria Berenice Dias

A lei não consegue acompanhar o desenvolvimento social cada vez mais acentuado, sendo as relações  afetivas as mais sensíveis à evolução dos valores e conceitos. Dada a aceleração com que se transforma a sociedade, elas escapam ao...