Edição 42

Juros constitucionais extintos

Rossidélio Lopes da Fonte

A Constituição de 1988 representou um momento histórico e de amplas liberdades democráticas. Capitaneada por Ulysses Guimarães, foi objeto de amplas discussões e de inegáveis conquistas sociais, apelidada de Constituição CIDADÃ em...

A melhor Justiça

Denise Frossard

Um longo período de ditadura construiu uma lógica de funcionamento do sistema político e administrativo no Brasil: o Estado sugando a sociedade em beneficio de si próprio e de uma elite parasitária. Em determinado momento de nossa...

Investigação e impunidade

Wagner Gonçalves

O juiz João Carlos da Rocha Matos não recebeu, há alguns anos, uma denúncia do Ministério Público Federal contra Edir Macedo e a diretoria da TV Record, ao argumento de que não havia inquérito policial, apesar de o pedido estar...

A OAB e o TCU

Rubens Approbato Machado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa ou não ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? Essa questão antiga voltou à tona nos últimos tempos e está a merecer um definitivo esclarecimento. Afinal de...

Licitação de linhas que já operam pode trazer sequelas à população

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Recente decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público, criou um impasse para as empresas de ônibus que operam o transporte intermunicipal no Estado. Foi dado prazo de seis...

Impossibilidade jurídica de Embargos à Execução inexistente

Antônio de Souza Prudente

Em alentada entrevista sobre “As Reformas do Código de Processo Civil”, o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira afirmou, com inegável acerto, que um dos pontos relevantes da Lei n° 10.444/2002 refere-se aos artigos...

AS4 DIRETRIZES DE NOSSO MINISTÉRIO

Marina Silva

Discurso de Marina Silva na abertura da Conferência Nac. do Meio Ambiente Aprendi que há dois tipos de problemas na administração pública: os urgentes e os importantes. A tendência geral da administração pública brasileira era...

ÁGUA… UM BEM AMEAÇADO

Orpheu Santos Salles

Água, um dos bens importantes criados na natureza por DEUS, com a qual o Brasil foi abençoado com 20% da porção do mundo, corre grande risco, tanto pelo desperdício, como pela cupidez que desperta ameaçadoramente. Para rememorar,...

A Lei das Águas e o semi-árido

Jerson Kelman

A Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU define que um país ou região é carente de água quando a disponibilidade hídrica média renovável for inferior a 1000 metros cúbicos por habitante, a cada ano. Segundo esta...

A Justiça e a ovelha perdida

Miguel Pachá

Eis que os fariseus e os escribas murmuravam contra Ele, dizendo: recebe pecadores e come com eles. Então, Ele lhes propôs uma parábola: imaginem que um de vocês tenha 100 ovelhas e perdendo uma delas, uma só, se levanta e sai pelo...