Edição 46

Medida cautelar

Francisco Peçanha Martins

A morosidade nas respostas às lides vem causando à nação brasileira males incomensuráveis. Felizmente não são poucos os que a condenam e tentam reverter o quadro caótico, instalado na Justiça brasileira, quanto à solução, no...

Agilização da justiça cível no Brasil

Luiz Guilherme Marques

René David, no seu valioso “Direito Inglês”, diz que na Inglaterra há basicamente duas opções para o cidadão frente à Justiça Cível de 1ª instância: 1) “convence” o Tribunal de que sua causa merece ser...

Sentimento de renovação

André Fontes

Os direitos públicos subjetivos e os direitos de liberdade na experiência constitucional italiana do Pós-Guerra A afirmação do conceito de direitos subjetivos públicos A cessação do Segundo Conflito Mundial em 1945 pôs fim ao...

Criminologia feminina – A emoção e a paixão nos crimes da mulher

Naele Ochoa Piazzeta

E no longo capítulo das mulheres, Senhor, tende piedade das mulheres. Tende piedade delas, Senhor, que dentro delas a vida fere mais fundo e mais fecundo. E o sexo está nelas, e o mundo está neles, e a loucura reside nesse mundo....

Sobre Carlos Ayres Britto

Ives Gandra da Silva Martins

Há um ano atrás falecia Celso Bastos, constitucionalista de escol, de quem fui amigo, padrinho de casamento, compadre e co-autor dos Comentários à Constituição do Brasil, editados pela Saraiva. Para Celso Bastos – opinião de que eu...

Fonte de custeio das gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro

Maximino Gonçalves Fontes Neto

Há certas questões que, por mais sejam discutidas, parece que fica no espírito de algumas pessoas uma certa desconfiança de que ainda faltaria alguma coisa para se persuadi-las e convencê-las, embora no discurso, com a defesa e a...

Marca obtida de má-fé

Monique Calmon

Em 12 de março de 2004, na qualidade de Juíza Federal Substituta da 37ª Vara Federal, tive a oportunidade de sentenciar, em sede de propriedade intelectual, um caso de marca obtida de má-fé. A autora, de nacionalidade coreana,...

O triunfo da Justiça

Ricardo Regueira

Quinta-feira, dia 06 de maio, pelo Serviço de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que tenho a honra de integrar como um de seus vinte e sete membros, fui informado da existência de uma reportagem que estava...

A hora de rever os tributos

Paulo Bonadia

Viver é progredir e progredir é agir eficazmente dirigindo os esforçõs no sentido de um plano determinado, harmonizando os atos e as aspirações, dando à existência essa unidade que é a beleza moral.  Manuel Bonfim, em América...

Compromisso irrestrito com a Constituição

Carlos Ayres Britto

Começo por lembrar um sergipano intelectualmente de vanguarda, um jus filósofo portentoso, que foi Tobias Barreto, quando disse que o Direito não era, como não é, um presente do céu. O Direito é um produto da história, é fruto da...

Controle ou coação do Poder Judiciário?

Pedro Porfírio

Quando o II Tribunal do Júri absolveu Adriana Iório e seus parceiros, numa atuação estranhíssima do promotor, que assumira o caso uma semana antes, assustei-me. Um de seus advogados, Jair Leite Pereira, um dos mais antigos e atuantes...

A modelação dos contratos no novo código

Letícia de Faria Sardas

Autonomia da vontade. Liberdade de contratar. Liberdade de estipular o contrato. Liberdade de determinar o conteúdo do contrato. Crise no século XX. Concentração do poderio econômico. Intervenção estatal. Os contratos de adesão e a...

Intervenção de Terceiros – Recurso de Terceiro Prejudicado

Messod Azulay Neto

Verifica-se na legislação pátria que existem diversas modalidades de intervenção de terceiros.  Estas modalidades se justificam pelo fato de o processo poder produzir efeitos sofre a esfera jurídica de pessoas estranhas à relação...

Preocupação com a lisura das eleições municipais

Fernando Neves

Dois projetos de lei em tramitação no Senado Federal podem por em risco a lisura das eleições municipais deste ano e a dos pleitos seguintes. São eles os Projetos de Lei nº 284 e  285. O primeiro condiciona a eficácia das decisões,...

Um retrocesso inaceitável

Renan Calheiros

Com exceção da Carta da ditadura getulista de 1937, todos os diplomas constitucionais brasileiros rejeitaram o princípio da reeleição, em qualquer instância. Em 1891, 1934, 1946, 1967 e 1969, a recondução aos cargos do Executivo e...

A negação da justiça

Orpheu Santos Salles

“A pior injustiça é a demora da Justiça” Rui Barbosa Não foi sem razão que há cerca de 100 anos o arauto da advocacia, a Águia de Haya, Rui Barbosa, apregoava que a maior injustiça era a demora da justiça. Hoje, pelo...

Weber Batista e a suspensão condicional do processo

Paulo Alonso

A suspensão do processo não é novidade no Direito Processual do Brasil. No campo penal. Ele já existia em outras hipóteses, mas foi o jurista Weber Martins Batista, hoje desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de...

Cláusula pétrea

Delfim Netto

Aparentemente o PT percebeu afinal que quem venceu a eleição foi o Sr. Luís Inácio Lula da Silva e não o partido. Esta nova percepção deve libertar o presidente para concluir a organização de governo de dedicar-se à tarefa de...