Edição 58

Nas mãos do STF, o destino do transporte público

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 58, 05/2005) É fora de dúvida que a Constituição Federal instituiu e garantiu o direito da gratuidade do transporte coletivo urbano aos idosos, mas, entretanto, extra-lege está sendo...

A liberdade, Sancho…

Ricardo Peidró

Em 1605 foi publicada, em Madri, “El ingenioso hidalgo Don Quijote de la Mancha”, obra escrita por Miguel de Cervantes Saavedra. Nesse mesmo ano, centenas de exemplares chegaram ao México e à Colômbia, e daí ao Panamá e ao Peru. O...

Um decreto inconstitucional

Ives Gandra da Silva Martins

De 1987 a 1988, Celso Bastos, saudoso constitucionalista, e eu debruçamo-nos sobre a Constituição Brasileira, desde a sua conformação até completar 10 anos de sua vigência, elaborando comentários que, embora perfunctórios, foram...

A Abin não é o SNI

Mauro Marcelo de Lima e Silva

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é o SNI. Não podemos confundir o presente com um período da história em que o Estado e a sociedade conviviam com excessos e atos autoritários cometidos em nome da defesa de interesses...

O artigo 8º da Constituição

Abram Szajman

O projeto de reforma sindical entregue pelo governo ao Congresso Nacional não reflete o “consenso” de trabalhadores e empregadores, ao contrário do que está sendo apregoado. Essa versão de que houve uma “ampla consulta” omite...

Presídios: há esperança

Astério Pereira dos Santos

A lembrança de que acabamos de completar pouco mais de dois anos da criação de uma secretaria de estado exclusivamente para cuidar da administração penitenciária fluminense pode ensejar uma oportuna reflexão. Inicialmente, podemos...

Setor Postal na iminência de uma grande decisão

Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro

A realidade do mercado postal mundial modificou-se em função, basicamente, de inovações tecnológicas. Pode-se identificar hoje 5 grandes segmentos no setor postal: o tradicional; o de encomendas; o correio híbrido; o de atendimento; e...

STJ – 16 ANOS

Aurélio Wander Bastos

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, neste ano de 2005, completa 16 (dezesseis) estações que a têmpera e a prudência de seus ministros permitem distingui-lo como um vetusto Tribunal, dentre todos o mais jovem. Assim está na ata de...

Inconstitucionalidade e Realidade

Darci Norte Rebelo

Um cidadão pela metade Quando um trabalhador começa a andar a pé por não ter acesso ao transporte coletivo, algo está errado: ou com ele, ou com o transporte. Quando vários trabalhadores começam a submeter-se a longas caminhadas para...

Severino não tem nada de engraçado

Augusto Nunes

Severino Cavalcanti perdeu a graça. É uma insensatez continuar a achá-lo divertido por ter escancarado certos usos e costumes -todos afrontosos a brasileiros honestos-   historicamente praticados nas sombras. É essencial deter o...

A falência dos planos de saúde e o governo

Cláudio Chaves

As empresas operadoras de planos de assistência à saúde existentes hoje no Brasil, ao invés de representarem complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS), vêm acrescentando mais agravos para a saúde pública da população. A...

Bernardo Cabral o andarilho da história

Da Redação

Numa carta que escreveu recentemente a Hélio Fernandes da Tribuna da Imprensa, o jornalista Vicente Limongi Neto declarou que o ex-senador Bernardo Cabral merece homenagens diárias. E cita o escritor Paulo Figueiredo repetindo uma frase...

Semelhança pode não ser mera coincidência

Denise Frossard

É triste ter que admitir, mas o Financial Times tem razão quando afirma que no Brasil “a corrupção é um fato do cotidiano e as chances de ser punido por isso são próximas a zero’’. Basta puxar um pouquinho pela memória, sem...

A vida imita a arte

Jorge Antonio Maurique

“Não morro antes de receber meus atrasados”. (Jacques Pedreira, personagem de Senhora do Destino). Uma expressão muito difundida entre nós é que a vida imita a arte. No caso da novela Senhora do Destino, que atingiu enorme sucesso...

Ministro Carlos Ayres Britto

Orpheu Santos Salles

…ele é gente. Deus o fez Juiz para que como Ele julgasse os homens e suas coisas. O fez poeta para engrandecer e dar sentido alto às palavras com a imensidão dos mares, a luminosidade do sol e a mansidão da lua. Tive o privilégio...

Vale-transporte, impossibilidade de substituição por passe popular

Amauri Mascaro Nascimento

EMENTA – VALE-TRANSPORTE – Impossibili­dade de substituição do Vale-Transporte pelo PASSE POPULAR ou mesmo por dinheiro, em face das suas características preconizadas pela Lei n.º 7.418185. O PASSE POPULAR, ao contrário do...

A representação das empresas na era globalizada e os Juizados Especiais

José Carlos Moreira

Em pleno século XXI, era virtual, onde todos e de todos os lugares, se comunicam em tempo real. Onde o ato de adquirir bens e serviços suplanta a idéia de comércio que remonta aos Fenícios, bem assim a dos costumes em que se basearam...

Margareth Thatcher e sua política trabalhista

Ney Prado

As bases teóricas Thatcher sempre foi uma ardorosa defensora do individualismo cooperativo, opondo-se, com determinação, às teses socialistas ou outras de cunho coletivista. Defende a idéia de que a liberdade é um valor fundamental...