Edição 63

O transporte clandestino no Brasil e seu impacto

Manuel Zuanella

O transporte de passageiros por meio de peruas e vans passou a proliferar na década de 90. Conceituá-lo como “transporte alternativo”, constitui erronia, pois, na realidade, trata-se de transporte operado ao arrepio da lei, vale...

A face oculta do desarmamento

Marcos Coimbra

Segundo a publicação oficial do movimento de Solidariedade Ibero-Americana n.º 23, primeira quinzena de junho, em artigo assinado pelos jornalistas Silvia Palácios e Geraldo Luís Lino, intitulado “Desarmamento, Estratégia do Governo...

Eu assumo

Ives Gandra Martins

O presidente Carter, quando fracassou na tentativa de resgatar, militarmente, os reféns americanos da Embaixada no Irã, foi à televisão e declarou que assumia, como primeiro mandatário da Nação, o fracasso, eximindo todos aqueles que...

Basta de violência

Luiz Piauhylino

Aprovado pelo Congresso Nacional há mais de dois anos, e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento já é uma realidade. Este mês será realizado o referendo...

Destituição do mandato político por violação ao Direito da Cidadania

Eliseu Fernandes de Souza

No Estado Democrático de Direito, o cidadão é o legítimo titular do poder, e, embora o exerça por representantes, constitui-se sujeito de direito do pacto da democracia, provedor de significativa parcela da soberania do Estado. Nessa...

Ao usuário o que é do usuário.

Luiz Walter Coelho

O governo Luiz Inácio Lula da Silva questiona a amplitude da competência regulatória das agências reguladoras. Em certos momentos parecem existir conflitos com o ministério interferindo em questões próprias das agências. O exemplo...

Vale-Transporte: A decisão do Superior Tribunal de Justiça

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vale-transporte em dinheiro, independentemente de determinação por cláusula coletiva, integra o salário de contribuição para o INSS. Isso significa que o dinheiro não substitui o...

As diversas faces dos embargos de declaração

J.E. Carreira Alvim

Considerações prévias O ordenamento processual brasileiro sofreu grandes transformações nos anos noventa, quando se fez a mais profunda reforma no CPC, através de pequenas reformas, abrangendo inclusive os recursos, que têm...

Limites do ius puniendi do Estado

Álvaro Mayrink da Costa

A atividade legislativa do Estado na esfera penal não pode ser ilimitada ou direcional, pois diante de um Estado social e democrático de Direito é inadmissível uma atuação ilimitada do Estado. No âmbito jurídico-penal do Estado,...

O elo que faltava

Carlos Ayres Britto

Vamos convir, dar por assente que deter o status de ser humano signifique a faculdade de se perceber em interação com a realidade. Seja a realidade que vige do nosso lado de fora, seja a que se dá no lado de dentro de nós mesmos. Vamos...

A hora do Judiciário

Dalmo de Abreu Dallari

Chegada de um novo direito Quando terminou o ciclo das revoluções burguesas, no final do século dezoito, tinha-se como estabelecido o governo de leis, que substituiria o governo de homens e assim sepultaria o absolutismo. Como bem...

A posição da OAB diante da crise política

Roberto Busato

Nesta entrevista que o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Roberto Busato, concedeu ao diretor da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, durante a realização da XIX Conferência Nacional dos Advogados em Florianópolis,...

O aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal de Campos é comemorado com a participação do Ministro Edson Vidigal

Da Redação

O ministro Edson Vidigal participou, no dia 2 de setembro, das comemorações do quinto aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária de Campos. A primeira etapa da agenda consistiu numa entrevista coletiva na Faculdade...