Liberdade de imprensa Edson Vidigal 5 de novembro de 2005 Com satisfação publicamos a judiciosa decisão prolatada pelo ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus concedido ao jornalista Arimatéia de Azevedo, que se encontrava preso sob acusação de...
Opinião e Editoriais A certeza da impunidade Bernardo Cabral O país vem assistindo – graças ao clamor da sociedade – um espetáculo inimaginável há tempos atrás, qual seja os comentários que tomaram conta de todos os segmentos sobre a corrupção que atingiu os três Poderes: Executivo,...
Direito Público Opinião e Editoriais A Educação além dos números Ricardo Drummond Marsicano Ribeiro A percepção da importância da educação no fortalecimento de toda e qualquer nação há muito faz parte do cotidiano das reflexões sociais, encontrando-se presente nos planos de governos, nas dissertações e teses das áreas...
Direito Público A exclusão e o direito à segurança alimentar Cristiane Lisita Conforme nos diz o prêmio Nobel da Paz John Boyd Orr “a fome tem sido através dos tempos a mais perigosa das forças políticas”. A propósito, foi ela que precipitou a Revolução Francesa, em outubro de 1789, quando uma multidão de...
Opinião e Editoriais A transposição do Rio São Francisco Ives Gandra Martins Preocupa-me, sobremaneira, a forma açodada como tem o governo federal trabalhado para impor um projeto de alto risco e que pode agravar a doença do Rio São Francisco, já padecendo, na foz, de recuo das águas, por insuficiência de...
Opinião e Editoriais A promoção dos juízes e o “beija-mão” Paulo Cesar Salomão Antes da Constituição de 1988, a promoção e remoção dos juízes estaduais – para ser mais específico – se davam por escolha do Tribunal composto pelo Órgão Especial, isto é, os 25 desembargadores mais antigos, que...
Direito Público A gratuidade nos transportes coletivos Miguel Reale A gratuidade nos transportes coletivos , levantada em face da leviana iniciativa de legisladores estaduais e municipais, visando a obtenção de prestígio político-eleitoreiro, – sem medir as conseqüências do fato – , tem...
Independência, serenidade e exatidão Liliane Roriz de Almeida “É dessa época que vem a profunda e sincera admiração que nutro por V.Exa., e acrescento, tanto no plano profissional quanto no plano pessoal. Reconheço que tive até certa dificuldade em expressar essa admiração, dadas as...
Direito Civil Desapropriação judicial pela posse – Trabalho José Carlos Zebulum Não é de hoje a preocupação da doutrina e dos aplicadores do Direito com o princípio da função social da propriedade e da posse. O princípio, no entanto, evoluiu de mero temperamento ao individualismo que marcou o tratamento do...
Direito Penal Breves considerações a respeito do viciado e do crime Soraya Taveira Gaya Não se trata evidentemente de um trabalho aprofundado sobre o tema, mas apenas algumas reflexões a respeito do assunto. Falamos do viciado – dependente – daquela pessoa que já caiu numa situação tal que pensa não haver...
O ronco das urnas Orpheu Santos Salles O infeliz propósito do governo, ao programar o inútil além de absurdamente custoso e inconseqüente plebiscito, veio resultar numa clara e insofismável demonstração de protesto e aversão popular aos infaustos acontecimentos que se...
Campanhas maciças de educação no trânsito Rodrigo Terra É cogente, com certeza, conter a infração de trânsito em suas várias modalidades e garantir a ética como referencial coletivo, preocupação que motivou a aprovação do projeto de lei de número 3.710-E que, detalhista e inovador,...
Opinião e Editoriais É tempo de acordar Antônio Ermírio de Moraes Entramos novamente no horário de verão. Na primeira semana de sua implantação, ouvi mais lamentos do que aplausos. É compreensível. O relógio biológico precisa de tempo para se ajustar. O Brasil também precisa de tempo para gerar a...
Direito Penal Estágio atual da “delação premiada” no Direito Penal brasileiro Damásio de Jesus 1. Conceito Delação é a incriminação de terceiro, realizada por um suspeito, investigado, indiciado ou réu, no bojo de seu interrogatório (ou em outro ato). “Delação premiada” configura aquela incentivada pelo legislador, que...
Opinião e Editoriais Ouvidorias judiciais Carpena Amorim Foi certamente a redemocratização do país, consubstanciada na Constituição de 1988, chamada de Constituição cidadã, e depois o Código de Defesa do Consumidor, que restaurou o compromisso da Administração Pública com a...
Opinião e Editoriais Estado laico, seus exatos limites no Brasil Luiz Felipe da Silva Haddad Nos últimos tempos, neste país, como também em muitos outros, vê-se incrementada a chama da continuada polêmica acerca das fronteiras exatas do “temporal” e do “espiritual”, do “religioso” e do “secular”. De relevo nos...
Opinião e Editoriais A rebelião das elites e a demosclerose Celso Guedes Christopher Lasch, em “A Rebelião das Elites”, argumenta que a democracia está hoje ameaçada não pelas massas, mas pelos extratos econômicos denominados elites. Estas elites – móveis e com perspectivas cada vez mais globais –...
Direito Público Opinião e Editoriais Garantia dos direitos: exigência democrática Dalmo de Abreu Dallari O direito é uma necessidade essencial dos seres humanos, sendo indispensável para que as pessoas convivam pacificamente, mantendo-se livres dentro de certas regras básicas, procurando conciliar os interesses individuais de cada um e...
