Teoria e realidade dos juizados especiais Bruno Calfat 31 de julho de 2006 O processo civil não interessa simplesmente ao acadêmico. Sobre ele, não se debruçam apenas teses, mas vidas. Qualquer cidadão, quando ocorre a violação de um dos seus direitos, deve ter garantido pelo Estado o acesso ao Poder...
Primeiros passos para um novo processo Pierpaolo Cruz Bottini A morosidade do Poder Judiciário não é um problema percebido apenas atualmente. Há muito tempo os usuários da Justiça se inflamam contra a lentidão na tramitação dos processos. A dificuldade de ver solucionado um litígio através...
Soberania e ecologia Francisco Peçanha Martins Dizem alguns que a floresta amazônica é o “pulmão do mundo” e, por isso mesmo precisa ser mantida intacta. E, para tanto, propõe-se a sua internacionalização. Antes,no século XIX, o Tenente Matthew Fontaine Manri, chefe do...
Direito Público Pense e vote Antonio Ermírio de Moraes Nestes tempos de eleições, o Brasil é pintado de rosa pela situação e de preto pela oposição. Isso é próprio de qualquer campanha eleitoral. No meio do tiroteio, o povo fica perdido, recebendo informações manipuladas, todas...
Direito Público Prorrogação de concessões por interesse público Marco Antonio Ibrahim AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.002.08804 Agravante: Auto Lotação INGÁ LTDA Agravado: DETRO – Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RELATOR: Des. Marco Antonio...
Entrevistas e Perfis “Nossa crise é institucional” _Entrevista com Márcio Thomaz Bastos, ministro do STJ Da Redação, por Giselle Souza “O Brasil não tem uma crise legislativa. O Brasil não sente falta de leis. Leis nós temos bastante. A nossa crise é institucional, o que dificulta o cumprimento dessas leis. Precisamos avançar no processo de reconstrução das...
Opinião e Editoriais O ministro da justiça Conheci Márcio Thomaz Bastos em 1954, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde ingressávamos, minha mulher Ruth, ele, Cláudio Lembo, Sydney Sanches e eu, dando início a uma amizade que, entre os cinco, dura há 52...
Há muitos erros de português Arnaldo Niskier O filólogo Evanildo Bechara, com 73 anos, é imortal da Academia Brasileira de Letras. Considerado um dos maiores especialistas em filologia e gramática portuguesa do mundo, sua opinião sobre os nossos professores deve ser avaliada com...
A legitimidade da procriação assistida face à essência dos direitos e garantias fundamentais Roberto Wider A enorme velocidade com que os avanços científicos e tecnológicos impõem tranformações sociais acarreta que estas, mais das vezes, não se façam acompanhar do devido respeito aos valores éticos e morais subjacentes às normas e...
Direito Público Revisão Constitucional em 2007 Da Redação, por Giselle Souza Opiniões respeitáveis de renomados juristas como Ives Gandra Martins, Ney Prado e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, publicadas na edição de junho passado, revelam que é inadiável uma revisão constitucional no próximo ano. O deputado...
Lei de recuperação de empresas_Lei Nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Do processo e julgamento dos crimes falimentares Paulo Roberto Leite Ventura Considerações gerais Dentre as leis especiais ou extravagantes, no campo do Direito e do Processo Penal, está a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em cujo conteúdo revogou, às expressas, o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho...
Valorização da negociação coletiva e flexibilização das normas legais trabalhistas Ives Gandra da Silva Martins Roteiro da palestra dada no XIII Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho promovido pela Febraban no Blue Tree Park Hotel de Cabo Santo Agostinho (PE), no dia 29 de abril de 2006. A valorização da negociação coletiva a ser levada a cabo...
Em busca do diálogo Francisco Viana O Ministério Público do Estado do Pará é uma estrela da mídia: todos os meses são mais de uma centena de pedidos de entrevistas e, todos os dias, seus promotores são fontes de algo como cinco notícias nos jornais, rádios e...
Seqüestro virtual, o crime da moda Eliseu Visconti A tecnologia da informação tem as suas vantagens e produz os seus milagres. A Wireless Intelligence, em parceria firmada entre a empresa de pesquisa Ovum e a GSM Association, divulgou um número quase inacreditável: dois bilhões de...
A garantia jurídica do governo Orpheu Santos Salles Desde o início do Governo do Presidente LULA, a presença do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos na chefia do Ministério da Justiça, indicava se teria uma gestão de efetiva transparência, trabalho, eficiência e moralidade...