Entrevistas e Perfis Entrevista com o Desembargador Murta Ribeiro 31 de outubro de 2006 “NÃO PODEMOS SER O PAÍS DO FAZ DE CONTA” Senhor Desembargador, há quantos anos milita no Judiciário fluminense? Estou inserido no poder judiciário fluminense praticamente por toda a vida já que meu saudoso e...
Visita íntima para adolescentes infratores institucionalizados Guaraci Vianna O tema enfocado tem suscitado muitas polêmicas. Argumentos apressados dando conta de que a implementação de visitação íntima pode gerar problemas de responsabilização do Estado, gravidez inconseqüente e indesejada, transmissão de...
A democracia e a anarquia institucionalizada Gama Malcher De um tempo para cá, o direito constitucional brasileiro está de cabeça para baixo. Desde os bancos escolares aprende-se, por força da teoria de Kelsen, que há uma hierarquia nas leis: sobre todas as leis, decretos, resoluções,...
Furto e fraude de energia elétrica Braz Pesce Russo Fatos que mobilizam há décadas os esforços das distribuidoras de energia elétrica são aqueles que dizem respeito às ocorrências de furto de energia elétrica e de fraudes perpetradas para o recebimento irregular dessa mesma energia....
Firme combate à corrupção Antonio Ermírio de Moraes Em artigo publicado neste espaço em 13.08.06, defendi a idéia de que pouco adianta saber se a corrupção que atinge os três poderes na nação – com honrosas exceções – é maior ou menor do que a do passado ou se causa mais...
Contrato de transporte Letícia de Faria Sardas Introdução Com o advento da nova codificação civil brasileira, que entrou em vigor em janeiro de 2003, incluiu-se um capítulo dedicado exclusivamente ao contrato de pessoas e de coisas. É evidente e importante a inovação, uma vez...
Renúncia de Jânio Quadros efeitos e consequências Walter Baère de Araujo Iniciava-se o mês de agosto de 1961 e tinha-se a sensação que a tempestade estava próxima. O Presidente Jânio Quadros subira ao poder, com apoio da direita e da ala populista. Apesar de não contar com maioria no Congresso, passou a...
Feriado na praia, as informações que faltaram Henrique Nelson Calandra Ganhou destaque no noticiário a ida de empresários e magistrados à Bahia para participarem de debates sobre temas ligados à economia e ao direito (“Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes”, Brasil, 11.09.06). O evento,...
Assédio moral Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Conceito e Características A teoria do assédio moral tem assento no direito à dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, como prevê o artigo 1º, inciso III, da Constituição. É possível citar também o direito...
O Judiciário e os menos favorecidos Celso Guedes Como magistrado verifico, a toda evidência, que a sociedade outorga pouca relevância à contribuição do Judiciário no concernente aos direitos subjetivos conquistados pelos menos favorecidos, aqueles que recebem um salário pífio ou...
Meios alternativos para o ressarcimento de danos frente à Responsabilidade civil do Estado Massami Uyeda Está assente no ordenamento jurídico que aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Cuida-se de emanação direta do clássico preceito honestae vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (viver honestamente, não...
A moralidade no registro dos candidatos Aristóteles Atheniense O Tribunal Superior Eleitoral, em recente decisão, reformou julgado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia impedido o registro da candidatura de um dirigente esportivo, contra quem pesam vários processos ainda não...
Entrevistas e Perfis Entrevista com Carmem Fontenelle Da Redação, por Giselle Souza A advogada Carmem Fontenelle, candidata à presidência da OAB/RJ, disse sentir-se orgulhosa de ter sido escolhida para representar seu grupo nas próximas eleições da entidade, principalmente pelo fato de ser do sexo feminino, o que...
Eleições – a triste realidade Orpheu Santos Salles O eminente jurista, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, com a responsabilidade do exercício do STF, deixou escrita na edição de setembro último, uma magnífica e didática dissertação sob o título Reflexões em torno do princípio...
Carga burocrática e carga tributária Ives Gandra da Silva Martins O governo eleito para o quadriênio 2007 terá que enfrentar dois problemas sérios para poder permitir que o Brasil volte à estrada de uma nação emergente viável, a saber: o peso da carga burocrática, no dizer de Alencar Burti, e o...
Opinião e Editoriais Eleições – a triste realidade Orpheu Santos Salles 13 de outubro de 2006 (Editorial originalmente publicado na edição 75, 10/2006) O eminente jurista, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, com a responsabilidade do exercício do STF, deixou escrita na edição de setembro último, uma magnífica e didática...
Entrevistas e Perfis Oscar Niemeyer recebe o Troféu Dom Quixote Da Redação 10 de maio de 2006 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
