Edição 79

Ética e advocacia criminal

Paulo Ricardo Nogueira Machado

Nos termos do artigo 133 da Carta Magna, o advogado é indispensável à administração da justiça. Como assevera Paulo Luis Netto Lôbo (1), “o princípio da indispensabilidade do advogado não foi posto na Constituição como favor...

Execução dos alimentos e as reformas do CPC

Maria Berenice Dias

Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos...

Transporte coletivo alternativo, aspectos jurídicos

Clovis Beznos

O tema proposto objetiva, em primeiro lugar, fazer a distinção entre os termos “transporte” e “tráfego”, uma vez que essa palavras retratam a mesma realidade. De fato, o termo “transporte”, segundo o Dicionário Aurélio,...

Associação de moradores – A urgente revisão do Enunciado 79 do TJ-RJ em face do que foi decidido pelo STJ.

Sérgio Couto

Só se deve pagar uma dívida se ela for legalmente exigível ou se for imposta por uma obrigação natural, indeclinável, que se coloca à consciência de cada um. Se o cidadão, premido pela ação asfixiante dos impostos brasileiros,...

O avanço da pré-história

Ives Gandra da Silva Martins

A reeleição do histriônico presidente da Venezuela, para o que ele espera seja seu mandato perpétuo, as manifestações caudilhescas do iletrado presidente da Bolívia e as demonstrações de apreço ao maior genocida das Américas –...

O Brasil e os desafios do patrimônio

Luiz Fernando de Almeida

“Aquilo que se denomina Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (…) é o documento de identidade da nação brasileira. A subsistência desse patrimônio é que comprova, melhor do que qualquer outra coisa, nosso direito de...

Judiciário Independente

Da Redação, por Giselle Souza

O Judiciário quer ser independente e sabe que, para isso, um dos caminhos que precisa percorrer rumo a esse fim passa pela autonomia financeira. Esse feito foi uma das razões que levaram o Conselho Nacional de Justiça a instituir uma...

Missão cumprida

Sérgio Cavalieri Filho

No coração da Cidade Maravilhosa, dramas e esperanças de milhões de pessoas convivem em um mesmo endereço há mais de dois séculos e meio. É o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o segundo mais antigo do Brasil. Para...

Estagnação insustentável

Jerson Kelman

Estamos assistindo a uma discussão insensata – decorrente da crise de gestão do setor público que vem paralisando o país – entre membros do governo, ambientalistas e empresários, sobre o que vem antes: o ovo, a galinha ou, quem...

Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação: crescer por crescer? O que significa para o setor elétrico brasileiro aumentar em 2,8 milhões km² as áreas a serem protegidas.

Décio Michellis Jr.

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) aprovou, recentemente, a minuta do texto da portaria sobre a Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da...

Uma visão pública pós-graduação em processo civil na FGV

Da Redação, por Giselle Souza

No próximo dia 16/04, o Programa de Educação Continuada da FGV – Direito Rio dará início ao curso de “Processo Civil Contemporâneo: Uma Visão Prática”. Sua realização se dará nas novas instalações da FGV no Centro do Rio...

Do processo de execução da pensão alimentícia – O decreto da prisão civil do alimentante inadimplente

Maria Regina Nova

Diante de suas peculiaridades, a obrigação alimentar submete-se a um regime jurídico especialíssimo, o que a distingue, sob diversos aspectos, das outras normatizadas pelo Direito Civil. Com efeito, durante a existência do ser humano,...

O STF, os juízes e os advogados

Maurício Corrêa

O Supremo Tribunal Federal é uma instituição repu-blicana inspirada pelo modelo constitucional ame-ricano. Foi Rui Barbosa, com sua genialidade, que o conformou à feição brasileira. Atravessou períodos de severas turbulências no...

Glorificação ao Mérito

Orpheu Santos Salles

Há cerca de um ano, em seminário sobre estudos jurídicos para estudantes de direito, realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, fui instado pelo organizador do evento a fazer a apresentação do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho,...

Recomendação aos Magistrados

Da Redação, por Giselle Souza

NOTA DO EDITOR Em 1903, no salão nobre da Faculdade de Direito de São Paulo, em solenidade de formatura, foi lido o discurso – que se tornou famoso com o título “Oração aos moços” – do paraninfo Rui Barbosa aos jovens que se...