Edição 80

Algumas considerações sobre a política, como ciência e arte, o direito e o poder judiciário

Ronald Valladares

A política, como ciência, no dizer de Garner, proporciona conhecimentos sobre o Estado e, como arte, procura a solução dos problemas concretos e trata dos processos e meios que o governo emprega para realizar os fins do Estado. A...

Governador Sérgio Cabral insiste na redução da maioridade penal

Da Redação, por Giselle Souza

Mantendo  sua opinião, o governador do Rio de Janeiro defende a maioridade penal para menores infratores. “Novamente, defendo primeiro a autonomia dos Estados para legislação penal, de acordo com regras estabelecidas pelo Congresso...

A maioridade criminal comentários úteis

Luiz Felipe da Silva Haddad

Nestes dias, quando nossa sofrida sociedade ainda não se recuperou do trauma causado pelo crime hediondo praticado por delinqüentes cruéis em uma criança indefesa e inocente, discute-se muito sobre o Estatuto da Criança e do...

Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica

Robert Lee Segal

Na canção “A Cidade”, interpretada por Chico Science & Nação Zumbi, um de seus principais refrãos assinala que “a cidade não pára, a cidade só cresce, o de cima sobe e o de baixo desce”.1 Tais palavras servem para...

Fila de banco da Constitucionalidade de lei Municipal sobre tempo de espera e à luz da defesa do consumidor

Décio Luiz José Rodrigues

Parece “estar na moda” a elaboração,  pelos  Muni-cípios, de leis que versem sobre tempo de espera em fila de banco, discutindo-se,  a priori, a respeito da Constitucionalidade de tal legislação de caráter Municipal, à vista...

A inserção dos consumidores de baixa renda ao sistema elétrico

Luiz Antonio Sanches

O espaço urbano, após o advento da Revolução Industrial, deixou de se restringir a um conjunto limitado de edificações para significar, de maneira mais ampla, a predominância da cidade sobre o campo. Periferias, subúrbios,...

“Não passarão” e o renascer de Quixote

Wagner Victer

NOTA DO EDITOR Nosso estimado articulista Wagner Victer faz um paralelo de suas ações administrativas na Secretaria de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, com as gloriosas epopéias da Espanha. Remonta às lutas contra as tropas de...

O papel da Justiça no caos social

José Carlos Schmidt Murta Ribeiro

No livro “Era dos Extremos – o breve século XX”, Eric Hobsbawn, um dos grandes historiadores de nosso tempo, resume impressões sobre o último século, ali se destacando a síntese do músico Yehudi Menuhin: “Se eu tivesse de...

Sentido prático e real da globalização

Antonio Oliveira Santos

O cenário mundial, nos dias de hoje, tem a especulação como pano de fundo. Milhões de jovens operadores, à frente de seus computadores, “viajam” por todos os mercados financeiros, de serviços e de commodities, colhendo ou...

Carta para Rosa Cristina

Pedro Simon

Mãe, conheço o tamanho de tua dor, que é a mesma do Élson e da Aline. Para mim é também uma dor vivida. A perda de um filho é, sem dúvida, o maior de todos os sofrimentos. Por que tamanha provação? Versões contemporâneas de...

Justiça do trabalho: Um continente

Da Redação, por Giselle Souza

O paraense Rider Nogueira de Brito assumiu  a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde enfrentará uma série de desafios. O primeiro e mais importante é o de promover uma ampla e profunda mudança na estrutura do...

Reflexões sobre a reforma do agravo na Lei 11.187/2005

Intróito Entrou em vigor, em janeiro de 2006, a Lei 11.187, de 20 de outubro de 2005, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil –, para conferir nova disciplina ao...

O Tribunal de Contas da União e a decadência prevista na lei do processo administrativo

Marcos Vinícios Vilaça

O presente artigo trata da aplicabilidade das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) sobre a atividade finalística dos Tribunais de Contas, especialmente em face de seu artigo 54, que estabelece o prazo decadencial...

A justiça paroquial e a síndrome de Robin Hood compromisso com a jurisdição e o valor do justo

Cláudio Luis Braga Dell’Orto, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Muitos afirmam que ser injusto com os ricos em questões patrimoniais para favorecer os pobres não é injustiça, mas distribuição de riqueza. Deve-se reconhecer a vinculação ainda imprecisa entre os conceitos de Justiça Social e de...

A Amazônia é nossa

Antonio Olinto

Denúncias da mídia sobre uma possível “entrega” da Amazônia, juntamente com uma série de televisão, muito bem feita, que narra o que teria sido a atuação do Brasil no caso do Acre, chamam a atenção para o problema, dos mais...

O Menino de Nazaré da Mata

Bernardo Cabral

“’Causeur`, como poucos – tribuno consagrado, feiticeiro da palavra, esbanjador de talento –, é capaz de prender as pessoas, durante largo tempo, operando o milagre de transformar pequenos acontecimentos em grandes...