Edição 85

Segurança Pública: Questões estruturais e conjunturais

Sergio Simões Caldas

O fenômeno da violência, como sabido, é complexo e de múltiplas causas. Uma política consistente de segurança pública deve, necessariamente, incorporar ações sociais de caráter preventivo (chamadas de “Prevenção Primária”)...

Insegurança pública e o sistema penal brasileiro

Carlos Roberto Siqueira Castro

A questão da violência urbana e da insegurança pública tornou-se um dos maiores desafios da Administração e da sociedade brasileira. O caminho para soluções mais efetivas e estáveis passa pela execução de políticas sociais...

“Dano moral” e a pessoa jurídica

Benedicto Abicair

É notório que nossa ordem jurídica tem como principal escopo proteger o lícito e reprimir o ilícito. Para tal, o direito positivo impõe condutas externas aos indivíduos, denominadas de deveres jurídicos, as quais, uma vez violadas,...

24 de agosto de 1954 – dia de luto nacional

Orpheu Santos Salles

Na história do Brasil, a data de 24 de agosto de 1954 constitui, inquestionavelmente, a data mais triste, lamentada e chorada pela população em todos os rincões do país. O carinhoso e pungente acompanhamento popular ao corpo do...

Procurador da nova CEDAE acaba com máfia das ações

Da Redação, por Giselle Souza

Com objetivo de esclarecer a situação calamitosa encontrada na CEDAE, e as medidas adotadas pela nova direção para melhoria da administração e em especial do setor jurídico, a Revista Justiça & Cidadania ouviu o Dr. Leonardo...

A arma ainda é o voto consciente_Entrevista com Maurício Azedo, presidente da ABI

Fernando Sampaio

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirma que os escândalos envolvendo autoridades, políticos, funcionários públicos, advogados e empresários “são sintomas de que estamos em um país...

Arnaldo Sussekind, um apaixonado pelo Direito do Trabalho

Da Redação, por Giselle Souza

NOTA DO EDITOR O Ministro Arnaldo Sussekind é o último dos legisladores vivos que colaborou com as grandes obras jurídicas produzidas no governo do Presidente Getulio Vargas, entre as quais se destaca a Consolidação das Leis do...

O Rio e os desafios da miséria urbana

Adriana Ancelmo Cabral

O Rio de janeiro está enfrentando, neste momento, a maior batalha de sua história. É a luta para, na esteira do desenvolvimento global, superar suas eternas contradições e se transformar em um Estado pleno, livre das desigualdades, da...

Polícia Federal e Ministério Público

Ives Gandra da Silva Martins

Deverá, o Supremo Tribunal Federal, em breve, decidir se cabe ou não ao Ministério Público promover investigações policiais, à revelia da Polícia, ou se, nas funções próprias das Polícias Federal e Estaduais, teriam elas a...

Apontamentos sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença no processo civil

Agostinho Teixeira de Almeida Filho

Na sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a execução de título judicial deixou de ser autônoma e transformou-se em fase do processo de conhecimento. Consagrou-se, assim, a teoria de que o procedimento judicial deve ser unitário...

Gratuidade no transporte coletivo do estado do Rio de Janeiro

Cláudio Fonteles

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pelaGovernadora do Estado do Rio de Janeiro em face do §2º do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 1– Eis o teor do dispositivo...

Conceito de urgência no Direito Constitucional

Cármen Lúcia Antunes Rocha

Homenageamos, no frontispício desta edição, a eminente Ministra Carmem Lúcia, publicista, poliglota, integrante de nossa mais alta Corte de Justiça e intelectual de sensibilidade ímpar, humanista, com aprimorada cultura e notável...

Cidadãos acima de qualquer suspeita

Caetano Lagrasta Neto

Sempre será difícil escrever no fragor dos acontecimentos, mas este é o dilema do jornalismo responsável: a falta, omissão ou demora no redigir das notícias ou comentários indicam covardia ou envelhecimento. Do noticiário de hoje,...

A Guardiã

Bernardo Cabral

Carmen Lúcia Antunes Rocha, mineira de Montes Claros, filha de Florival e Anésia, recebe a capa desta edição com o merecido título de “guardiã da Constituição”, não só por integrar o Supremo Tribunal Federal mas também...