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A AGU na Busca da conciliação e redução de conflitos

Edição nº

115

05 de fevereiro de 2010

A AGU na Busca da conciliação e redução de conflitos

O alcouce político de Brasília A população de Brasília, infelizmente, arca, pesarosa e com enojos, com a prisão do governador José Roberto Arruda e inclusive com os escândalos da Assembleia Legislativa mais enodoada da história política brasileira, que, de forma deplorável, contribui para ampliar a repugnância com que os eleitores fecham as narinas e temem a derrocada de nossa frágil democracia. Nunca, e de todos os tempos até agora, de forma clara, indigna, imoral e absolutamente desavergonhada, se presenciou abertamente, na política brasileira, uma imundice pública como a protagonizada pelos pseudorrepresentantes do povo, que transformaram o governo, pela desfaçatez dos atos praticados, em um asqueroso prostíbulo público. O visto é quase inacreditável, e, somente pela imundice do que foi presenciado nas televisões e jornais, se aquilatam os desqualificados atos e as desprezíveis cenas da corrupção desvairada trazidas aos olhos da população, estarrecida por tanta velhacaria. Infeliz povo de Brasília, que se deixou enganar, desprevenido, por vilões e víboras ávidos pela pecúnia aviltante da nefasta corrupção, comandada por uma camarilha do viciado lobo e sua nefasta e virulenta alcateia. Bem andou e falou o recém-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Ophir Cavalcante Junior, no seu contundente discurso de posse, [fls.20-21], ao fulminar com sua candente palavra os vorazes fariseus da Assembleia Legislativa da Capital da República, prometendo ação e dando combate para pôr fim à impunidade infamante instalada naquela Casa, que se encontra emasculada da decência e dignidade, pela virulência da quadrilha que a compõe e dirige. Louvores também ao Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, jornalista Maurício Azêdo, pela manifestação de aplauso à iniciativa da OAB, ao considerar que os fatos que ensejaram a mobilização da OAB são demasiado graves e devem merecer a repulsa de instituições que desenvolvem em caráter permanente, ações de afirmação e respeito aos valores republicanos, agora gravemente ofendidos. A proposta de impeachment do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, formulado pela OAB e suas representações, somando-se a iniciativas do mesmo fim, já submetidas à Câmara Legislativa da Capital, deve constituir um dos inúmeros passos para a responsabilização penal desses agentes, cuja impunidade, infelizmente transformada em rotina em outros episódios do mesmo teor de imoralidade, tornando-se intolerável agressão ao conjunto da cidadania. Alvíssaras ao Magistrado Álvaro Ciarlini, juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, causticando ao relatar e ainda advertindo sobre “os indícios de um sistêmico e crônico bandidismo institucionalizado, no Distrito Federal e alhures, não tardarão a acionar os alarmes sociais e políticos, que certamente propugnarão pelo ‘endurecimento’ dos meios de controle que possam garantir a sobrevivência de nossa estrutura de Estado”. Aplausos pela ação pronta e enérgica do Juiz Vinicius Santos da Silva, que proibiu oito deputados e dois suplentes de participar de qualquer atividade legislativa relacionada ao impeachment do Governador José Roberto Arruda, como expresso em seu despacho: “Em Estado de Direito não é dado a ninguém ser o julgador da própria causa, como se o interesse público do julgamento pudesse sucumbir às naturais tendências de autodefesa. Feriria de morte a legitimidade do julgamento”. Reconhecimento também ao eminente Ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou as investigações e diligências solicitadas pelo Delegado Alfredo Junqueira, da Polícia Federal, detonador da Operação Caixa de Pandora e à Subprocuradora da República, Raquel Bodeg, resultando na denúncia formulada no processo STJ-650, mandando abrir as contas e realizar levantamento de bens dos deputados e do próprio Governador do Distrito Federal, envolvidos nas falcatruas e flagrados recebendo os pacotes de dinheiro, produto da vergonhosa corrupção, como divulgado nos jornais e televisão, escondendo-os nas meias, bolsos e bolsa, e ainda, despudoradamente, invocando pecaminosamente o nome de Deus, em agradecimento às trapaças, chicanas auferidas criminosamente, e que culminou, finalmente, com a peça subscrita pelo Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel, e pela Subprocuradora-Geral, Dra. Raquel Dogde, requerendo ao Superior Tribunal de Justiça, a prisão preventiva do reconhecido perjuro e comprovado corrupto José Roberto Arruda, e de cinco deputados distritais, seus comparsas de falcatruas, como acatado e decidido pelos ministros do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, com a concordância de doze votos a dois. Magnífica e digna de encômios a jubilosa decisão do Ministro Marco Aurélio, negando, com várias e fundamentadas justificativas, o pedido de liminar impetrado contra a prisão do ímprobo Governador Arruda e mais cinco membros da sua delituosa quadrilha, como minuciosamente explanado pelo eminente jurista, fls. 000. É de louvor o parecer do Ministério Público, da lavra da Vice-Procuradora-Geral, Deborah Duprat, em resposta ao pedido do Ministro Marco Aurélio, sobre a defesa dos advogados de Arruda contestando a prisão preventiva. O documento servirá de embasamento dos demais ministros  da Suprema Corte que atuarão no julgamento do habeas corpus. Deborah Duprat ao defender a manutenção da prisão do corrupto governador afastado, ressalta que ele não apenas tentou obstruir as investigações acerca do esquema de corrupção no governo local, ao participar da tentativa de suborno de uma das testemunhas do inquérito da Operação Caixa de Pandora, como também usou a máquina pública com este propósito. As ações postas em prática pela OAB, com o apoio da ABI e CNBB, e as providências investigatórias da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, culminaram com a ação emergencial prevista na Carta Magna e proposta pelo Procurador-Geral Roberto Gurgel, requerendo ao Supremo Tribunal Federal a necessária e saneadora intervenção no Governo do Distrito Federal, alegando entre outros fatos que o crime organizado está encastelado no governo da capital da República com indícios de apropriação indébita e desvios de recursos públicos, e o Legislativo, a quem caberia julgar, está igualmente contaminado com atos de corrupção, portanto, sem condições mínimas de apreciar as denúncias. Com as medidas já postas em prática e iniciadas com a prisão do reincidente e corrupto Governador Arruda,  encarcerado na Polícia Federal, em Brasília, existem esperanças de recuperação na política e na administração pública, desde que, não haja tergiversação na apreciação criminal dos fatos ocorridos. De qualquer forma, é um forte indício de que os crimes de corrupção e improbidade administrativa ainda venham a ser punidos, com os renitentes e vorazes corruptos atirados às masmorras, permitindo finalmente, que a ética, a dignidade e a moralidade possam voltar a imperar no Brasil. Felizmente, apesar de tardias, as medidas que vêm sendo tomadas pelo Poder Judiciário na aplicação da lei, agindo com rigor e atendendo os cânones igualitários tem proporcionado sentidas manifestações de esperanças da sociedade, que se encontra em pleno desencanto dos políticos, pelas constantes e continuadas denúncias de ações e fatos desmerecedoras de honestidade, ética e compostura que devem ser apanágio dos administradores públicos. Ainda é tempo de agir e recuperar a confiança nos poderes da República. Orpheu Santos Salles Editor