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FHC é um dos mais preeminentes chefes de Estado

Edição nº

21

05 de dezembro de 2001

FHC é um dos mais preeminentes chefes de Estado

A reforma do Poder Judiciário
(Alvíssaras ao Senador Bernardo Cabral)
     O trabalho desen­volvido pelo Senador Bernardo Cabral ao relatar no Senado Federal a Reforma do Judiciario que altera a estrutura desse poder, constitui segundo a avaliação do relator, "uma tentativa aberta e histórica de só colocar o Judiciario em posição que lhe permita cumprir a sua missão constitucional". A mais relevante modificação é a adoção do chamado efeito vinculante das decisões judiciais – o que tem sido motivo de criticas e acirrada celeuma do órgão de classe dos advogados, a OAB, mas conforme propósito do relator, livrará o judiciário da proliferação da grande maioria dos processos de causas similares já analisadas.
     Outra importante sugestão diz respeito a criação do órgão de controle externo do Judiciário, denominado CONSELHO NACIONAL DE JUSTlÇA, formada por 15 membros dos diversos tribunais e por dois representantes da ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Senador Bernardo Cabral destaca, também, entre as alterações propostas os mecanismos que impedem o uso excessivo dos recursos extraordinários e especiais com o objetivo de protelar as decisões, informando que atualmente 3% dos processos nos tribunais superiores advém de recursos protelatórios.
     Nas 310 páginas em que ele relata as atuais dificuldades do Judiciário, destacando a falo de a Justiça brasileira ser lenta e nao conseguir atender as expectativas da população. O sistema Judiciário, como desenhado e operado hoje, esta condenado, pois é lento, caro e ineficiente. O senador apontou no relatório os principais entraves da Justiça, citando o crescente excesso de processos (cerca de 4 milhões ao ano na Justiça Federal); a insuficiência no numero de juizes (um para cada 30 mil habitantes, sendo que em paises desenvolvidos, essa relação e de um para cada 4 mil); a demora das decisões; a deficiência do sistema processual e a má qualidade do ensino jurídico, entre outros.
     O Poder Executivo foi também lembrado pelo senador como um dos causadores dos atuais problemas do Judiciário, porque, de acordo com o que acontece, "O Executivo origina uma avalancha de processos e recursos com a finalidade de postergar o cumprimento das determinações judiciais". Ele citou ainda o excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo.
     Tambem deve ser modificada a forma de escolha do Procurador­Geral da Republica. O Senador Bernardo Cabral, em seu relatório, estabelece que a escolha deverá ser feita por eleição direta entre os próprios procuradores que irão oferecer uma lista tríplice ao Presidente da Republica, que indicara o escolhido, não podendo, no entanto, reconduzi-lo no cargo além de uma única vez. Atualmente, a recondução pode ser feita indefinidas vezes.
     Quanto as criticas e discordancias dos setores do Judiciário e parte de advogados contra algumas das modificações propostas, O Senador Bernardo Cabral foi enfático ao declarar: "eu tenho certeza de que o povo, aquele que realmente espera e precisa da Justiça, ficara satisfeito com as mudanças que podem tornar o Judiciário mais rápido".
Bernardo Cabral
Membro do Conselho Editorial