Entrar

Esqueci minha senha

Cadastro


Guerreiro da educação

Edição nº

89

05 de dezembro de 2007

Guerreiro da educação

Deus, os presos e  a miséria humana
    Socorreu-me a memória, para a redação do presente editorial, uma passagem do santo Papa João XXIII, que, logo nos primeiros dias do seu pontificado, decidiu visitar uma prisão em Roma, condoído da situação dos presos e em lembrança do tempo em que teve a desdita de ter sido prisioneiro.
    O significado do ato de caridade do santo Papa na demonstração humanista e simplória deixou para a cristandade uma lição de humildade, que deveria servir de exemplo para os detentores do Poder em todos os graus e circunstâncias.
    O sistema prisional brasileiro com o tratamento dispensado aos reclusos, na sua quase totalidade das cadeias públicas, pouco difere dos horrores dos porões dos navios negreiros, como descrito, na  trágica e terrível dramaticidade, pelo condoreiro Castro Alves, nos versos que transcrevo e que deveriam ficar gravados na memória de todos quantos, em nome do Estado, são responsáveis pela guarda dos presos no Brasil:
“Senhor Deus dos desgraçados!
 Dizei-me vós, Senhor Deus!
 Se é loucura...se é verdade
 Tanto horror perante os céus!?
  ................................................
Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus! Que horror!”
     O clamor como o vate baiano bradou aos céus, invocando o nome de Deus, contra os tenebrosos suplícios dados aos negros trazidos da África, para se sujeitarem à escravidão no Brasil, foi, por certo, o mais terrível libelo e repúdio ao desumano tratamento impingido contra a criatura humana no século XVIII.
     Entretanto, as candentes misérias descritas por Castro Alves, dos sórdidos, imundos e fétidos porões dos navios negreiros, talvez sejam hoje menos graves e terríveis do que o tratamento vil dado aos homens, mulheres e menores submetidos ao sistema prisional do país.
     Foi preciso que esse tratamento desumano acontecesse com uma menina de 15 anos, que foi jogada numa cela imunda de uma cadeia no município de Abaetetuba, no Pará, servindo de pasto para cerca de 20 homens, sendo estuprada e obrigada, durante 25 dias, à prática de todas as excrescências sexuais, para que o mundo dito civilizado despertasse para a catastrófica miséria que acontece nas prisões brasileiras.
     A desgraçada humilhação a que estão submetidos os presos na quase totalidade das cadeias no país, onde ocorrem as cenas de violência mais degradantes e indignas, deveria servir de motivo e incentivo aos governantes para tentarem, em nome da civilização, cristianizar o tratamento imposto cruelmente aos presidiários que vivem como párias da sociedade, pagando em absurda crueldade a pena a que foram condenados pela sociedade.
     As cenas degradantes que são mostradas publicamente nas televisões, nas fotos, na imprensa e nos relatos, como constantemente são relevados, demonstram, efetivamente, que o Poder Público, responsável pela miséria humana exposta cotidianamente, está alheio e completamente omisso a essa iniqüidade que desqualifica a moral e a dignidade dos governantes.
     Os quadros e aparições dantescas exibidos constantemente envergonham o gênero humano e, em especial, os responsáveis maiores pela guarda dos prisioneiros, como mostram as cenas reveladas das prisões abarrotadas. Em celas onde deveriam estar apenas 20 presos, ficam encarcerados 200, que, para dormirem, fazem escala de turnos ou dormem amontoados como animais numa pocilga.
     As violências sofridas, como estupro, obrigação e sujeição a sexo oral e outras excrescências sexuais indignas que ocorrem comumente, ferem a condição humana dos desgraçados seres que não têm como se livrar dessa miséria a que estão submetidos pelo Poder Público.
     A revolta pública produzida pela violência sofrida pela infeliz menina de 15 anos, com a conivência da polícia e omissão do Ministério Público, inclusive, da Juíza responsável pelo feito, deveria servir, ao menos, como triste exemplo para minorar esses nauseabundos espetáculos deprimentes que envergonham toda a Nação.
    Os dados do levantamento da CPI do Sistema Carcerário apontam que o contingenciamento de recursos e a falta de interação entre os governos federal, estaduais e municipais colocaram os 1.116 estabelecimentos penais do país em estado de penúria. Os observadores que percorreram, em verdadeira via crucis, os presídios puderam constatar que, efetivamente, o desrespeito aos direitos humanos tem como conseqüência o aumento da violência nas prisões e o fortalecimento do crime organizado.
    O relator da CPI, Deputado Domingos Dutra, fez declarações alarmantes sobre as constatações feitas, afirmando que o problema crucial é a superlotação, considerando ser um dos principais problemas o desprezo do agente público em relação à população carcerária, com um índice de cerca de 80% dos detentos que não estudam nem trabalham, e mais, quando são libertados, não têm sequer dinheiro da passagem para ir para casa.
    Já o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Davi Pedreira, afirma que a ausência de uma política nacional de ressocialização dos presos é a principal causa dos casos de reincidência, e, segundo sua opinião, 85% deles voltam a cometer crimes quando ganham a liberdade, acrescentando que dizer que os presos são tratados para se ressocializarem é uma falácia. Eles são presos para serem punidos. São tratados como animais e, conseqüentemente, viram bichos.
    Para o relator da CPI, “o nó do sistema é a ineficiência da defesa dos presos, resultando em penas altas, falta de penas alternativas e superlotação, que é a mãe de todas as mazelas: doenças e o domínio do crime organizado, entre outras.”
    E prosseguiu o relator: “Em junho, a população carcerária do país era de 419.55l, 4,6% a mais do que o verificado em dezembro do ano passado e não haviam sido julgados ainda 122.320  homens e mulheres. Outro gargalo do sistema é a saúde. Sujos, úmidos e superlotados, os estabelecimentos penais são ambientes que facilitam a propagação das doenças.”
    Deus, que ouviu os vibrantes brados do poeta Castro Alves e o clamor da luta dos abolicionistas que extinguiram a escravatura no Brasil, também há de ouvir os defensores dos direitos humanos, para que não esmoreçam nas denúncias contra as misérias e desgraças a que estão submetidos  e inflingidos os miseráveis prisioneiros, que, infelizmente, sofrem com a omissão e o descaso dos detentores do Poder Público.  As autoridades se quedam silentes ante a barbaridade e o crime contra a humanidade praticados contra os infelizes apenados que se encontram  em todas as prisões do país.
     As condições desumanas das prisões brasileiras – denunciadas pela Agência-Geral das Nações Unidas, que aprovou com o voto expresso do delegado brasileiro, Austregésilo de Athayde, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração dos Direitos Humanos – constituem escabroso motivo de vergonha e opróbrio no seio das nações civilizadas do mundo.
      Entretanto, apesar do compromisso expresso em pactuar na defesa dos direitos humanos, o Brasil foi palco dos maiores horrores, tortura e barbaridades cometidos durante a ditadura militar, e que ainda continuam hoje, como denunciado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O presidente lembrou que “cárcere não é depósito de lixo humano ou mercadoria estragada a ser conservada, e tem duas funções: dar punição a quem delinqüiu e ressocialização. Não podemos aceitar que seres humanos sejam tratados como animais. Eles voltam à sociedade bem piores, e, por isso, o país precisa acabar com essa aberração que existe no sistema carcerário, que mantém os presídios como verdadeiros chiqueiros, verdadeiros  depósitos de seres humanos.”
      Essa situação execrável não pode continuar e cabe ao Poder Judiciário, através dos seus organismos próprios das corregedorias criminais, fiscalizar e impedir que as prisões continuem mantendo essa condição de miséria humana que envergonha a Nação.
      Ao preso pobre, despojado de todos os bens e repelido pela sociedade que o condenou, só resta uma derradeira esperança: que a justiça exija do Estado  o tratamento humano que, por direito, lhe é assegurado  na Declaração dos Direitos Humanos, firmado pelo Brasil perante a Assembléia da Organização das Nações Unidas-ONU e introduzido  na nossa Constituição.
P.S. - Este editorial já estava redigido quando recebemos do Secretário de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral, o discurso do Ministro Marco Aurélio Mello, pronunciado em agradecimento ao Prêmio “Franz de Castro” concedido pela  Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), cujo teor publicamos na página doze.
Orpheu Santos Salles
Editor