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OAB, 85 anos da maior entidade de classe de advogados do mundo

Edição nº

184

15 de dezembro de 2015

OAB, 85 anos da maior entidade de classe de advogados do mundo

Não passarão! Foi com a sutileza da sua proverbial candura que a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, arvorada como uma denodada guerreira defendendo o bastião da justiça, lançou em contradita aos ladrões do Lava-Jato o repto: “Os criminosos não passarão”. Justificando o seu candente voto afirmou: “Houve momento em que nós, brasileiros, acreditamos no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora, parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes destas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”. O ministro Celso de Mello, com a mesma ênfase e indignação, acompanhou a ministra Carmen Lúcia, afirmando: “A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho do Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro”. O ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma, concordou com os colegas, afirmando: “Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões. Mensageiros que tentam dizer conversei com fulano e sicrano e vou resolver a sua situação. [...] Não é a primeira vez que isso ocorre. [...] O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso o que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime. O ministro Teori Zavascki, mostrando-se estupefato com o conteúdo das conversas gravadas, declarou ser impressionante “a desfaçatez com que se discute a intercessão política na mais alta corte brasileira”, afirmando ser importante manter o senador preso para que as investigações não sejam prejudicadas. O dia 25 de novembro de 2015 ficará marcado na história do Supremo Tribunal Federal como a data em que, por unanimidade, a Segunda Turma lavou a honra e a dignidade do Senado Federal, determinando a prisão de um senador investido de mandato que desafiou e ousou afrontar as instituições republicanas. A memorável e fulminante decisão da Suprema Corte, com os contundentes votos prolatados, em especial o pronunciado com altivez e civismo pela Ministra Carmen Lúcia, vale como uma lufada de vento refrescante a restabelecer a esperança de dias melhores para este País que atravessa momentos de tristes dissabores praticados por políticos corruptos, responsáveis pelo descalabro econômico e político que aflige a Nação. Cumprimentos e saudações, Ministra Carmen Lúcia. O seu brado de patriotismo e justiça em favor e defesa do Estado Democrático de Direito que defendemos é uma lufada de esperança de dias melhores para o Brasil. ED_184