Entrar

Esqueci minha senha

Cadastro


Os dez anos da Reforma do Judiciário

Edição nº

172

18 de dezembro de 2014

Os dez anos da Reforma do Judiciário

Roube grande 

Em passado distante, li uma crônica (cujo autor não lembro o nome) que descrevia a corrupção na administração pública, cujos falcatrueiros, tornados conhecidos pelos crimes praticados e apontados à execração perante a sociedade, conseguiam livrar-se da prisão, mesmo tendo sido indiciados, processados e condenados pela justiça, beneficiados por manobras políticas, chicanas e convenientes arranjos e artifícios jurídicos.

Reconhecidamente, vem de longe a pilantragem praticada acintosamente por políticos degenerados que infestam a administração pública, especialmente ocupantes de altas sinecuras, em que praticam em benefício próprio, sem pejo e vergonha, as vultosas escorchas como constantemente vem à tona por meio da mídia escrita, falada e televisionada.

Os grandes escândalos das privatizações consumados em prejuízo do patrimônio da Nação; as inúmeras tramoias e patifarias denunciadas nas várias CPIs realizadas, entre as quais a dos Correios e a do Mensalão, culminando agora com as negociatas em apuração na operação Lava Jato que infelizmente envolve a Petrobras, onde criminoso esquema teria movimentado valores próximos ou superiores a dez bilhões de reais.

As comprovadas bandalheiras divulgadas demonstram, infeliz e desgraçadamente, o quanto vem sendo surrupiado dos cofres do Erário por essa politicalha canalha e desavergonhada, que mesmo condenada vive à tripa forra, usufruindo ricas mansões adquiridas ilicitamente, onde promovem lautos banquetes regados a custosas bebidas estrangeiras, caviar, faisão e iguarias caríssimas, enquanto parte ponderável da população encontra-se em estado de desgraçada miserabilidade, desassistida até dos mínimos encargos sociais que a Constituição Federal garante compulsoriamente aos milhões de necessitados, que pervagam por esse imenso Brasil afora completamente desamparados.

Ressoa e ainda repercute na mente de quantos acompanharam a triste e dramática cena da prisão do corrupto ex-governador do Distrito Federal, as candentes palavras pronunciadas pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto: “dói na alma e no coração ver-se um governador sair preso do Palácio para a prisão. Tem gente que sobe na vida para cometer baixeza”.

A mesma tristeza, ou melhor, a mesma revolta, repugnância e nojo, vêm-nos também quando vemos pela televisão ou fotos em jornais, políticos do alto escalão da administração pública, condenados pela prática de crimes de improbidade administrativa, locuple­tação financeira e corrupção comprovada, saírem das penitenciárias beneficiados com a regalia da prisão domiciliar e em verdadeiro desplante e escárnio contra a sociedade, cumprirem as penas a que foram julgados em suas ricas e luxuosas residências.

O tratamento que se dá no Brasil aos condenados endinheirados que podem contratar advogados caros, com a diversidade de regalias aos demais apenados, mesmo considerando a legalidade dos benefícios, choca a sensibilidade de quem compara o tratamento prisional dos condenados ricos e os seus iguais prisioneiros, com o sistema prisional de outros países, onde o tratamento é igualitário, com a aplicação de penas de até 40 anos em regime fechado e sem qualquer regalia.

A desigualdade carcerária que ocorre nas prisões brasileiras é motivo de confrangimento, mesmo conside­rando a necessidade imperiosa e profilática da aplicação do castigo penal aos crimes praticados. Os presos des­providos de bens materiais e de intercessores que os possam ajudar e assistir, e que são a maioria dos cerca de 500 mil aprisionados, transformam essa colossal comunidade em uma turba desprovida da mínima esperança de futuro e possível reabilitação, propiciando a possibilidade da ocorrência de qualquer ato irracional, portanto, prestes de explodir a qualquer tempo, sem diretiva e sem consequência. Essa turba está sendo alimentada pela discrepância de tratamento a que está submetida, mesmo que lícita e legalmente, em relação a todos os delinquentes. Mostra a diferença do tratamento penal aos que roubam grande e muito, o que lhes possibilita, com o produto dos crimes, conseguir, com a assistência de bons e caros advogados, a redução da penalidade imposta e obter a prisão domiciliar, o que constitui, apesar de legal, verdadeira iniquidade.

Por sociologia e humanismo entendem-se as tendên­cias, liberalidades e modificações sociais que propiciam os benefícios concedidos aos que praticam a delinquência; entretanto, as consequências que decor­rem desses bene­fícios e liberalidades levam ao triste, despropositado e lamentável paradoxo, que favorece, incentiva e premia o crime dos grandes roubos, como infelizmente se constata com os benefícios propiciados aos bandidos do Mensalão e aos ladravazes da Petrobras. Triste e lógica conclusão:

QUEM ROUBA GRANDE LEVA VANTAGEM SOBRE O QUE ROUBA PEQUENO.