Pensando o Brasil em longo prazo_Entrevista com o Prof. Joaquim Falcão

Com a missão de ser referência no Brasil em carreiras jurídicas públicas e no Direito Empresarial, a FGV Direito Rio completa um década de atuação seguindo a proposta de formar lideranças para pensar o Brasil em longo prazo, e  destacando-se no ensino e na pesquisa jurídica.

Criado em 2002, o curso de Direito da Fundação Getulio Vargas nasceu com a missão de construir uma escola fosse referência em carreiras jurídicas públicas e de direito empresarial. Com nota máxima no recredenciamento do Ministério da Educação (MEC), a instituição se destaca em um cenário de excesso de oferta de cursos: o Brasil tem hoje implantados um total de 1.210 cursos de Direito, enquanto que o restante do mundo chega a um universo de 1.100 cursos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comparação é suficiente para concluir que o exagero na oferta de vagas pode comprometer a qualidade. De fato, em 2011, o MEC fechou 11.000 vagas de Direito de instituições em todo o Brasil que não atendiam aos parâmetros de credenciamento.

Ao estruturar seu curso de Direito, oferecido nos campi de São Paulo e do Rio de Janeiro, a FGV perseguiu a meta de formar lideranças pautadas pelo dever cívico de ajudar a consolidar o estado democrático de direito no País. A Escola ambiciona se tornar uma referência no ensino e na pesquisa jurídica, para auxiliar o desenvolvimento e avanço do País neste campo. Olhando o cenário de dez anos atrás, o diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, cita três dos fatores decisivos para a criação do curso. “A instituição tinha presença na área do Direito, com o Instituto de Direito Público e Ciência Política de Afonso Arinos e Themistocles Cavalcanti, com a Revista de Direito Administrativo, e com os cursos de extensão em Direito de empresa. Mesmo com mais de 1.200 cursos de direito no País, acreditamos que existe um mercado não explorado para ensino e pesquisas inovadoras. O famoso excesso de oferta de advogados é para um determinado tipo de profissional apenas. Há espaço e muitos outros, que tenham formação diferenciada”.

Com índice de aprovação de 93% dos alunos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Escola foi a faculdade privada com melhores resultados no 6º ranking da instituição, cujo exame registra média de 80% de reprovação. O vice-diretor executivo Rodrigo Viana, informa que a FGV Direito Rio conquistou o selo de recomendação da OAB, que considera não apenas os resultados dos alunos em sua prova, como também o projeto acadêmico, a estrutura física das instituições e os índices de empregabilidade dos egressos – em todo o Brasil, apenas 90  faculdades detêm este selo. No Rio, a FGV é a única. “Temos tem obtido excelentes resultados nos índices tradicionais do MEC. No ranking da OAB, ocupamos o primeiro lugar no Rio e o 10º no Brasil entre todas as instituições, mas somos a primeira entre as particulares. Porém, não medimos o sucesso de nosso projeto pelos resultados no exame da OAB, até porque nosso modelo de ensino tem outro tipo de foco”, afirma. Na verdade, os bons resultados são um reflexo da meta da direção da FGV Direito Rio de formar profissionais capazes de pensar o Direito na prática, buscando soluções legais para problemas do dia a dia da sociedade brasileira. A Escola divide sua atuação entre ensino e pesquisa, com quatro principais focos: ação legislativa, compromisso social, internacionalização e inovação.

Didática participativa

Completando uma década de atuação, a FGV Direito tem por trás de si a força de um nome tradicional e respeitado no ensino da Administração (veja box). Isso conta pontos, mas não teria sustentação por si, como defende Joaquim Falcão. “O nome, o brand FGV, é apenas uma promessa de ensino diferenciado que se faz ao mercado. O importante é cumprir a promessa. E o compromisso da Escola é inovar no ensino, na didática, no conteúdo, no currículo e nas avaliações. E isso se desenvolve em múltiplas frentes: na graduação, pós-graduação e nos centros de pesquisa”, diz o diretor.

Apenas para dar uma dimensão da estrutura de ensino, em sua sede no Rio de Janeiro, a FGV conta com ampla biblioteca à disposição dos alunos. São mais de 1,3 mil metros quadrados, distribuídos por dois andares, com acervo de 136 mil volumes de livros, folhetos, teses e dissertações, e 2,1 mil títulos de periódicos nacionais e estrangeiros. No entanto, o principal ponto de atenção é a qualidade da gestão educacional. Estimulando a utilização do método socrático, a instituição mantém uma estrutura curricular constantemente atualizada, inovadora em metodologias de ensino, com ampla oferta de atividades extracurriculares, contínua capacitação de docentes e a participação em dezenas de eventos na área, no Brasil e no exterior, durante todo o ano.

Todo o material didático é próprio, elaborado de maneira exclusiva pelos professores da Escola. “Produzimos o material didático aqui, o professor entrega antes aos alunos. No início do semestre, ele recebe um livreto do professor, que indica o que ele deve ler para a aula 1, o notícia de jornal, a doutrina e assim por diante. A proposta é que seja uma aula participativa, que o aluno chegue em sala pronto para debater com o professor e o colegas”, diz o vice-diretor. A ideia de estimular a discussão em classe visa desenvolver nos estudantes o raciocínio analítico, crítico e propositivo. “Tanto no campus de São Paulo quanto no do Rio de Janeiro, nossa filosofia de ensino é oferecer essa gama de possibilidades e instrumental aos alunos. É nossa didática de ensino, que também tem carga horária estendida”, diz o vice-diretor.

No último ano do curso da graduação, o aluno pode escolher entre duas áreas de habilitação: Advocacia Empresarial ou Advocacia Pública e Poder Judiciário. Porém, a grade curricular aborda não apenas os temas tradicionalmente exigidos pelas portarias do MEC e da OAB, como também as chamadas “disciplinas FGV”, que são obrigatórias e eletivas – e isso explica a carga horária mais extensa, praticamente em período integral. Entre as disciplinas obrigatórias da Escola estão Direito Ambiental, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Marcas e Patentes, Arbitragem e Mediação, Direitos Humanos e Direito do Consumidor. Além disso, os alunos estudam Teoria da Decisão, estatística, contabilidade, administração e história. “O estudante recebe formação para se tornar um cidadão pleno e um profissional de alto nível, independentemente da área que optar. Fazemos pesquisas e detectamos que, ainda no nono período 30% da turma não sabem se querem seguir a carreira de Direito. Primeiro porque entram muito jovens aqui e segundo porque a carreira jurídica oferece milhares de possibilidades”, explica Rodrigo Viana. Atenta a isso, a Escola oferece duplo diploma em relações internacionais, economia ou administração. “Nosso curso tem dois principais focos, empresarial e público, mas o aluno sai com dois diplomas e terá uma série de diferenciais”, acrescenta o vice-diretor.

Com a primeira turma formada em 2009, a instituição ainda não pode encaminhar seus egressos para as carreiras na magistratura, cujo concurso exige um mínimo de cinco anos de graduação aos candidatos. Ainda assim, existe uma divisão muito clara entre os estudantes a respeito da especialização que farão. “Hoje temos um viés muito forte no âmbito empresarial, mas acredito que, futuramente, isso tende a mudar. Até porque, aqui no Rio, existe grande interesse nas carreiras públicas, por isso mesmo já oferecemos uma trilha de disciplinas com este foco”, diz Rodrigo.

Excelência é também a marca da pós-graduação, que, para na visão da Escola, representa um importante instrumento de amadurecimento e evolução profissional. Por isso, os cursos seguem a tradição da FGV, de formar pessoas capazes de pensar o Brasil a longo prazo, partindo de uma abordagem interdisciplinar que permite analisar problemas nacionais sob aspectos econômicos, administrativos e jurídicos. Recentemente, a Bureau Veritas Certification concedeu o selo ISO 9001 ao Programa de pós-graduação da FGV Direito Rio, tendo avaliado os processos de desenvolvimento e de realização dos cursos de educação continuada de curta duração e de pós-graduação lato sensu. Desde 2003, quando foi criada a primeira turma, até 2011, a Escola formou 1.078 alunos na pós-graduação e 2.420 alunos nos cursos de educação continuada – ambos disponíveis nas modalidades presencial e a distância.

Presente em todo o Brasil, a pós-graduação da FGV Direito é ofertada por meio de parceria com outras escolas de Direto. “No ano passado tivemos mais de 100 turmas de pós-graduação em andamento no Brasil inteiro, em outras de instituições de ensino que são parcerias, mas trabalham com professores, metodologia, material didático nossos, e os alunos recebem certificado FGV. A coordenação é feita por aqui e os parceiros são responsáveis pela logística administrativa, seguindo parâmetros estabelecidos por nós”, explica Rodrigo Viana. Ele acrescenta que está em andamento a aprovação pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) um projeto de mestrado acadêmico em Regulação nas áreas ambiental, econômica e de tecnologia, com início previsto para 2013, e será o primeiro mestrado acadêmico deste tipo no País.

Formadores de opinião

Doutor em Educação pela Université de Génève, com Master of Laws (LL.M) pela Harvard University, o diretor Joaquim Falcão esteve à frente de importantes e inovadores projetos acadêmicos em outras instituições de ensino e integrou o Conselho Nacional de Justiça durante quatro anos. Docente na graduação e na pós-graduação, ele é uma referência do tipo de profissional que a FGV Direito Rio mantém em seu quadro: professores com aprofundada experiência acadêmica, mas também conhecimento prático que lhes habilite a debater em sala de aula casos da atualidade, promovendo dinâmicas de grupo, estimulando a inovação, a liberdade para sugerir, criar e experimentar. O clima descontraído permeia todas as áreas e permite que as relações interpessoais fluam de modo natural. Deste modo, a Escola prepara os estudantes para o exercício de qualquer uma das múltiplas atividades jurídicas – de assessoria, consultoria, negociação ou de intervenção judicial.

De acordo com o diretor, a seleção de docentes para a FGV Direito Rio é rigorosa, com a avaliação da sintonia com os objetivos e missão da Escola, bem como sua integração futura nos projetos da instituição. “O professor não será uma ilha. Participará de um grupo e de um projeto. Isto é decisivo. Avaliamos também sua competência didática e comunicativa. Seus títulos nacionais e internacionais. Há, ainda, um forte investimento em jovens doutorandos. Priorizamos a sintonia, muita conversa e multiavaliação. Somente quanto esta seleção não preenche as vagas, fazemos um concurso formal, mas temos alguma dificuldade de contratar professores das áreas profissionalizantes como Direito Processual e Direito Tributário. O mercado de advogados no Rio paga muito mais. Mesmo que sejamos a Escola que melhor remunera no mercado”, diz Falcão.

A faculdade também recebe professores convidados que lecionam durante um período de seis meses ou um ano, vinculando-se a uma atividade da Escola. Entre eles estão Mangabeira Unger, de Harvard, David Cassuto, da Universidade de Pace, Raffaele de Giorgi, da Universidade de Lecce, Wei Cui, da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, e Michel Prieur, da Universidade de Limoges. “Agora temos o Professor Nelson Jobim comandando o projeto de História Oral do Supremo de 1988 a 2011”, revela o diretor.

Em processo de melhoria contínua, a FGV faz avaliações periódicas da estrutura, das aulas, docentes e turmas. “São nossa bússola gerencial, didática e jurídica. Na pós-graduação, cada aula é imediatamente avaliada na hora pelos alunos e monitor. Na graduação, isso ocorre a cada semestre. As pesquisas nos orientam nas contratações e promoções, identificam deficiências de professor, alunos e gestores, apontam as tendências de inovação, informam sobre o mercado. Como diria Sócrates, é um dos momentos do ‘conhece-te a ti mesmo’ da nossa escola”, diz Falcão.

Um reflexo da excelência da equipe educacional da FGV Rio esta na mídia, como menciona Rodrigo Viana. “Nossos professores estão se tornando cada vez mais fontes da imprensa sobre diversos temas e pautas de veículos impressos e eletrônicos”. Para estreitar este relacionamento, a instituição oferece periodicamente o curso gratuito “Direito para Jornalistas”, voltado aos profissionais da imprensa que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o Poder Judiciário. “Nossa intenção é não apenas reforçar o debate acadêmico tradicional, mas também formar opinião, queremos que nossos professores sejam referências para a sociedade, desejamos ampliar o debate político específico com a agenda do Brasil”.

Além disso, a FGV Direito Rio incentiva a pesquisa jurídica e estimula a publicação de artigos de seus professores e alunos. A Coordenação de Publicações é a responsável pela divulgação da produção intelectual, fazendo a interface entre a Escola e a Biblioteca Digital da Fundação Getulio Vargas. Somente em 2011 foram publicados 31 livros. Um destaque é a Revista de Direito Administrativo (RDA), a mais tradicional no Brasil, que dissemina artigos de importantes personalidades da política e do judiciário brasileiro e de acadêmicos reconhecidos. Neste ano, a revista foi rankeada pela Capes como a mais citada em teses de mestrado e doutorado dos alunos. A Escola também está presente nas novas mídias, como o Facebook e o Twitter, com, respectivamente, 1.832 fãs e 3.908 seguidores.

Produção de conhecimento

A FGV Direito Rio também vem, ao longo dos anos, se consolidando como referência em pesquisas inovadoras e de elevado nível acadêmico. A Escola prioriza as atividades práticas por meio de seus Centros de Pesquisa, segmentados em: Centro de Justiça e Sociedade (CJUS), Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE), Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e Programa de Direito e Meio Ambiente (PDMA).

Nesses ambientes acadêmicos, professores e alunos trabalham juntos em projetos que abordam diferentes aspectos teóricos e empíricos do fenômeno jurídico. A produção se materializa na grande quantidade de publicações geradas pela Escola, tanto em livros quanto em artigos editados por periódicos acadêmicos de renome nacional e internacional. “A Escola tem uma estrutura muito peculiar. Tem a graduação, com alunos de tempo integral até o sexto período, pós-graduação e também os centros de pesquisas com professores de tempo integral, sala, computadores para todos e cada um. É um grande esforço financeiro da presidência da FGV. São centros nacionalmente globais. Ao mesmo tempo em que dialogamos com o mundo, estimulamos nossos alunos e professores a unir ensino e pesquisa, com os pésencharcados da realidade brasileira. A escolha dos centros levou em consideração, primeiro a necessidade de inovação jurídica para o Brasil. Segundo, a capacidade de trabalharmos em áreas onde outras faculdades não atuassem intensamente. Terceiro, a disponibilidade de recursos humanos com características globais. Nossas clínicas não atendem individualmente, mas defendem teses jurídicas de interesse coletivo inclusive como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal”, declara o diretor Joaquim Falcão.

No volume de conhecimento gerado pelos Centros, destaca-se a pesquisa “Supremo em Números”. Desenvolvido no CJUS, em parceria com Escola de Matemática da FGV, o estudo revelou o perfil e o pensamento dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar processos tramitados e julgados pela Corte desde 1988. “A partir do banco de dados do Supremo desenvolvemos, com Pablo Cerdeira e Diego Werneck a frente, softwares que nos permitem macro análises sobre o dia a dia daquela Corte. Nosso objetivo é que os juristas e magistrados imaginem um melhor futuro com base não na imagem ideal do Supremo, mas na experiência real. Hoje somos capazes de identificar as principais causas, o advogado que mais demanda no Supremo, a posição de cada ministro sobre cada recurso que chega, entre outros aspectos relevantes”, diz o diretor, adiantando que o segundo relatório será sobre “O Supremo e a Federação”, que pretende mostrar a importância de cada Estado para o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro.

O CJUS funciona, ainda, como um polo de capacitação de serventuários e juízes. O mais recente treinamento durou um ano e atendeu dois mil profissionais do Tribunal de Justiça Bahia. “O Centro foi pioneiro na tentativa de formar juízes com uma perspectiva interdisciplinar, capacidade de gestão, e especialização em áreas jurídicas inovadoras. Quem então nos estimulou foi a Associação dos Magistrados do Brasil. Foi o desembargador Marcos Alaor de Rondônia, Antoni Rulli Jr de São Paulo, e Rogério Gesta Leal, do Rio Grande do Sul, e muitos do Rio de Janeiro. Em alguns Estados, mais de 60% dos juízes passaram por nossos cursos. Estimamos em mais de 2.137 o total de magistrados formados. Acreditamos ser indispensável um Poder Judiciário administrativamente eficiente, eticamente responsável e politicamente democrático, que goze de legitimidade diante dos cidadãos. O Judiciário está no caminho certo. Os magistrados Luiz Roberto Ayoub e Leila Mariano, com Sérgio Guerra, são os responsáveis na Escola por este excelente trabalho”, declara Falcão.

A FGV Direito Rio conta ainda com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), onde os alunos da graduação têm a oportunidade de inovar na produção de conhecimento, a partir da atuação com diferentes núcleos sociais, em distintos campos. Um exemplo disso ocorreu em 2011, quando a realidade de 77 famílias do Morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro, foi transformada, a partir da parceria da Escola com o Instituto Atlântico e com a associação de moradores da comunidade. Todos esses moradores receberam títulos de propriedade como resultado do trabalho da Clínica de Regularização Fundiária Urbana, do NPJ.

Referência internacional

A FGV Direito Rio mantém parceria de intercâmbio com 22 escolas e organismos da área jurídica em todo o mundo. Em dez anos, a Escola registra a participação e/ou organização de 72 eventos internacionais. “A FGV quer ser global, e o momento é agora. Temos parcerias com as principais faculdades do mundo. Com o campus de São Paulo, somos uma das nove no mundo que envia alunos de graduação a Harvard, nossos alunos têm se saído muito bem, e participamos da Law Schools Global Legal. Somos o primeiro observador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na América Latina, temos Conselheiros no ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), o órgão máximo de coordenação de nomes de domínio e protocolos na internet, no Banco Mundial, no Programa de Investimentos Florestais do Banco Mundial e na Comissão sobre Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento da ONU. Agora mesmo fui eleito para a Executive Board da Câmara de Comercio Internacional (CCI), que a comanda. A principal corte de arbitragem do mundo. Precisamos desenvolver mais arbitragem, mediação e negociação no Brasil”, comenta Joaquim Falcão.

A FGV Direito Rio estimula seus alunos e professores a desenvolver competências pessoais e profissionais a partir de vivências internacionais e do contato com grandes nomes do cenário global. Seu programa de intercâmbio, para graduação e pós-graduação, permite que os alunos realizem estudos comparados de disciplinas e tenham contato com sistemas jurídicos distintos do brasileiro. É a única instituição brasileira conveniada com Harvard Law School, o processo de internacionalização do curso de graduação Iniciado em 2008, o programa atingiu, em 2011, o total de 23 convênios com universidades intercontinentais, em países como Estados Unidos, Argentina, China, Israel, Alemanha, Espanha, França, Holanda, Itália e Portugal.

Também em 2011, o programa de pós-graduação firmou parceria com a Universidade da Califórnia, permitindo aos alunos cursarem um módulo internacional, de duas semanas nos Estados Unidos, ao final de seu curso no Brasil. Além disso, a Escola mantém convênio com o Queen Mary College, da University of London, que prevê a concessão de bolsa de 100% para estudantes que desejam cursar o mestrado na Inglaterra. No ano anterior, 2010, a instituição passou a ser a única no estado do Rio a oferecer curso de Direito Institucional da União Europeia com o reconhecimento oficial da comissão do bloco.

A contramão também funciona. Em 2010, a Escola brasileira recebeu alunos da Universidade Católica de Lisboa, em Portugal, e da Universidade de Friburg, na Alemanha, que vieram cursar disciplinas da graduação em Direito. E, em 2011, o número de estudantes estrangeiros na FGV Direito Rio aumentou – foram nove alunos, entre alemães, portugueses e americanos.

Qualidade reconhecida pelo mercado

A metodologia de ensino, a grade curricular e as atividades desenvolvidas nos Centros de Pesquisa permitem que os estudantes absorvam a teoria e a prática jurídica. O resultado deste conjunto de propostas está traduzido no levantamento realizado com as turmas formadas entre 2009 e 2011. O estudo mostra que o índice de empregabilidade dos egressos da FGV Direito Rio foi de 75%, sendo que, entres estes, 58% atuam em escritórios de advocacia ou em empresas, 8% passaram para concursos ou ocupam cargos comissionados no Poder Público, 7% optaram pela vida acadêmica e 2% escolheram abrir o próprio negócio. Outros 23% estão estudando para concursos e 2% participam de processos seletivos.

Nos últimos três anos, o número de vestibulandos inscritos para a seleção da FGV Direito Rio deu um grande salto, colocando a instituição como segunda colocada na relação candidato X vaga em todo o Estado. Rodrigo Viana acredita que isso se deve a uma conjunção de fatores, mas incide positivamente a divulgação feita pelos egressos. “Temos 200 eventos em um ano, palestras, seminários, congressos, o trabalho realizado em nossos centros de pesquisa, as publicações, enfim, temos desenvolvido projetos de impacto nacional, e isso gera repercussão. Somente no ano passado tivemos um aumento de 86% no número de inscritos na FGV como um todo, Considerando também os demais cursos ofertados tivemos um crescimento muito expressivo, passando de 700 alunos para 1400”.

Apesar disso, a partir do ano que vem a proposta da FGV Direito Rio é reduzir o número de alunos. “Enquanto as demais escolas estão aumentando, nós vamos reduzir. Agora teremos apenas um vestibular e vamos formar uma turma de 60 alunos por ano. Queremos realmente colocar no mercado pessoas de altíssimo nível, com formação diferenciada. Nossa meta é fazer da Escola um centro de referência. Queremos que os profissionais obtenham muito mais que o ensino enciclopédico. O advogado de hoje tem que ser o problem solver, ele não pode conhecer só a letra da lei, tem que entender da economia, de finanças, entender a empresa. Se um dia seguir a carreira da magistratura, ao dar uma sentença, ele precisa entender qual o impacto de sua decisão na sociedade. A FGV tem tradição, mas buscamos também a inovação. Queremos formar um profissional de excelência, capaz de raciocinar, questionar, entender os problemas da sociedade brasileira. Seja qual for a carreira que seguir, aqui ele encontrará os instrumentos para adquirir conhecimentos, influenciar nas novas leis, nas instituições, no fortalecimento da democracia e do Judiciário”, diz Rodrigo Viana.

Diante de tudo isso, fica a pergunta: qual a visão de futuro para Escola de Direito da FGV no ano 2022? Quem responde é o diretor Joaquim Falcão. “Camões diz que ‘Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, todo ser é feito de mudanças, assumindo sempre novas qualidades’. Em 2022 a FGV Direito Rio terá mudado muito, assumido novas qualidades. Será mais tecnológica, pró-ativa, global, participativa, a favor de uma democracia com mais liberdade e igualdade. Além de Escola, deverá ser think tank também. Os compromissos iniciais deverão estar de pé: com a democracia, com a inovação e com o Brasil. Formando líderes, ajudando um pouco a reinventar o direito e a justiça”, conclui o diretor.

A tradição de um nome

A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi fundada em 1944, com o objetivo de preparar pessoal qualificado para as administrações pública e privada do Brasil. Logo extrapolou as fronteiras do ensino, avançando pelas áreas da pesquisa e da informação, até se converter em sinônimo de centro de qualidade e excelência. Hoje, a FGV é referência não só por seus programas de graduação, mestrado, doutorado e trabalhos aplicados, como também por sua busca constante pela modernidade e pela inovação.

Reconhecida nacional e internacionalmente, a FGV conta com escolas e unidades localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e em Brasília:

• CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil;
• Direito GV – Escola de Direito de São Paulo;
• Direito Rio – Escola de Direito do Rio de Janeiro;
• EMAp – Escola de Matemática Aplicada;
• EAESP – Escola de Administração de Empresas de São Paulo;
• EBAPE – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas;
• Editora FGV;
• EESP – Escola de Economia de São Paulo;
• EPGE – Escola de Pós-Graduação em Economia;
• IBRE – Instituto Brasileiro de Economia;
• IDE – Instituto de Desenvolvimento Educacional; e
• FGV Projetos.

FGV Direito Rio em números

– 74% dos egressos estão empregados. Os outros 26% optaram por concurso público ou negócio próprio.

– Nota máxima no recredenciamento do MEC em 2010.

– 93% dos egressos aprovados na OAB, que recomenda o curso

– Intercâmbio de 76 alunos – 22 instituições parceiras – Harvard Law School é exclusiva

– 21 candidatos/vaga – vestibular 2012

– Pós-graduação: 4.750 alunos ativos presenciais e 4.795 alunos de curso à distância

– 2.137 magistrados formados em pós-graduação.

– 1.130 servidores públicos formados em cursos de extensão.

– Nota 3,6 para os cursos de pós-graduação, sendo 4 a nota máxima.

– 53 magistrados se tornaram mestres.

– 211 seminários, congressos e eventos realizados.

– Mais de 2.000 contribuições online para o Marco Civil da Internet.

– 80 instituições parceiras para estágio

– 1.832 fãs no Facebook

– 3.908 seguidores no Twitter

– Média de 134 mil páginas visualizadas por mês no site da Escola.

– Mais de 1,2 bilhão de processos estão no banco de dados da pesquisa Supremo em Números.

Íntegra da entrevista com o diretor da Escola de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão, concedida à Revista Justiça & Cidadania:

Revista JC – A FGV possui, há muitos anos, um sólido nome no ensino na área de Administração e Economia. Como surgiu a proposta de criar um programa para a área de Direito?

Joaquim Falcão – Três fatores nos ajudaram a decidir. A FGV tinha presença em Direito com o Instituto de Direito Público e Ciência Política, de Afonso Arinos e Themistocles Cavalcanti, com a Revista de Direito Administrativo, e com os cursos de extensão em Direito de Empresa.  Mesmo com mais de 1.200 cursos de Direito no Brasil, acreditamos que existe um mercado não explorado para ensino e pesquisas inovadoras. O famoso excesso de oferta de advogados é para um determinado tipo de advogado apenas. Há espaço, e muito, para novos profissionais com nova formação.

Revista JC – Apesar de a Escola ser bem “jovem”, com apenas dez anos de atividades, já vem conquistando posição de destaque. Qual o peso de cada um dos atributos “força do nome” e “ensino diferenciado” nesta equação?

JF – O nome, o brand FGV, é apenas uma promessa de ensino diferenciado que se faz ao mercado. O importante é cumprir a promessa.

Revista JC – Como é a estrutura de ensino da Escola e como funcionam os Centros de Pesquisa e as clínicas do Núcleo de Práticas Jurídicas?

JF – A Escola tem uma estrutura muito peculiar. Tem a graduação, com alunos de tempo integral até o sexto período, pós-graduação e também os Centros de Pesquisas, com professores de tempo integral, sala, computadores para todos e cada um. É um grande esforço financeiro da presidência da FGV. Temos quatro Centros de Pesquisa: Tecnologia e Sociedade, Meio Ambiente, Reforma do Poder Judiciário, e Economia e Direito, com foco em regulação econômica. São centros nacionalmente globais. A escolha dos centros levou em consideração, a necessidade de inovação jurídica; a capacidade de trabalhar em áreas onde outras faculdades não atuassem intensamente; a disponibilidade de recursos humanos com características globais.

Revista JC – Além da carga horária estendida, das atividades extracurriculares nos Centros de Pesquisa e do estímulo à internacionalização, a Escola preocupa-se em buscar a renovação contínua de sua prática didática. E parte deste processo são as pesquisas realizadas periodicamente com alunos e mestres. Qual a real influência deste instrumento na estrutura do curso?

JF – As pesquisas periódicas são nossa bússola gerencial, didática e jurídica. Na pós-graduação, cada aula é imediatamente avaliada pelos alunos e monitor. Na graduação, a avaliação ocorre a cada semestre. As pesquisas nos orientam nas contratações e promoções, identificam deficiências de professor, alunos e gestores, apontam as tendências de inovação, informam sobre o mercado. Como diria Sócrates, o momento do “conhece-te a ti mesmo” da nossa escola.

Revista JC – Comente um pouco sobre o processo de seleção do corpo docente. De que modo e quais critérios levam a FGV Direito Rio a contratar um profissional para ministrar aulas, seja na graduação, na pós ou nos cursos de extensão?

JF – Temos professores convidados que vem por seis meses, um ano. Vinculam-se então a uma atividade da Escola. Já tivemos Mangabeira Unger, de Harvard; David Cassuto, da Universidade de Pace; Raffaele de Giorgi, da Universidade de Lecce; o professor Wei Cui, da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito; o professor Michel Prieur, da Universidade de Limoges, entre tantos outros. Agora temos o Professor Nelson Jobim comandando o projeto de História Oral do Supremo de 1988 a 2011. Mas o foco são professores que se dediquem mais.

Fazemos seleção interna rigorosa. Avaliamos a sintonia com os objetivos e missão da Escola. O professor não será uma ilha. Avaliamos sua integração futura em nossos projetos. Participará de um grupo e de um projeto. Isto é decisivo. Avaliamos também competência didática e comunicativa, títulos nacionais e internacionais. Não fazemos concurso formal. Priorizamos a sintonia, muita conversa e multi-avaliação. Investimos em jovens doutorandos. Somente quando esta seleção não preenche as vagas, fazemos concurso formal. Temos tido dificuldades de contratar professores das áreas profissionalizantes como Direito Processual e Direito Tributário. O mercado de advogados no Rio paga muito mais. Mesmo que sejamos a Escola que melhor remunera no mercado.

Revista JC – De que modo o senhor vê o futuro do ensino do Direito no Brasil?

JF – As faculdades de direito privadas são a imensa maioria. E está certo. São quem concretiza a ascensão profissionalizante da classe média. Porém, um dos problemas mais graves que temos de enfrentar é a regulamentação do MEC (Ministério da Educação), que não considera custos, despesas e receitas. Além de ser muitas vezes inibidora de mudança. Necessitamos de uma regulação mais realista, economicamente saudável e aberta a experiências, e, sobretudo,  uma regulação com realismo contábil.

Revista JC – A FGV também mantém parcerias com instituições, como os Tribunais de Justiça e empresas para aplicação de cursos de especialização. Esta é uma atividade que também vem registrando crescimento? O que representa para tais públicos a capacitação ofertada por uma escola que tem um nome consolidado no ensino de Direito? 

JF – Nosso Centro de Justiça e Sociedade, foi pioneiro na formação de juízes com uma perspectiva interdisciplinar, capacidade de gestão e especialização em áreas jurídicas inovadoras. Quem então nos estimulou foi a Associação dos Magistrados do Brasil, os desembargadores como Marcos Alaor, de Rondônia; Antoni Rulli Jr., de São Paulo; e Rogério Gesta Leal, do Rio Grande do Sul, além de muitos outros do Rio de Janeiro. Em alguns Estados, mais de 60% dos juízes passaram por nossos cursos. Estimamos em mais de 2100 o total de magistrados já formados. Acreditamos indispensável um Poder Judiciário administrativamente eficiente, etica­mente responsável e politicamente democrático, com legitimidade diante dos cidadãos. O Judiciário está no caminho certo. Os magistrados Luiz Roberto Ayoub e Leila Mariano, juntamente com o Prof. com Sérgio Guerra, são os responsáveis na Escola por este excelente trabalho.

Revista JC – Como se deu o projeto Supremo em Números e qual a participação da Escola em sua realização? De quais outros projetos, relevantes para o Judiciário e/ou para a sociedade em geral, participou a Escola de Direito, por meio de seus alunos e professores?

JF – O Supremo é um dos nossos focos. Talvez o principal. Em cima do banco de dados disponível do Supremo desenvolvemos, com Pablo Cerdeira e Diego Werneck a frente, softwares que nos permitem macro análises sobre o dia a dia do Supremo. Nosso objetivo é que os juristas e magistrados imaginem um melhor futuro com base não na imagem ideal do Supremo, mas na experiência real. Neste projeto, trabalhamos com a Escola de Matemática da FGV. Mais de 80% das decisões do Supremo são monocráticas. Quase 60% das decisões são decisões em agravos de instrumento. Decisões tributárias previdenciárias. Os juizados especiais foram deturpados. Tendem a ser o principal tribunal de origem de demandas se nada for feito. Já são o terceiro. Passaram a Justiça trabalhista.

Hoje, já somos capazes de identificar as principais causas,, o advogado que mais demanda no Supremo, a posição de cada ministro sobre cada recurso que chega, entre outros pontos, até mesmo as leis mais citadas nos votos dos ministros. O segundo relatório será sobre “O Supremo e a Federação”. Qual a importância de São Paulo para o Supremo? E a do Rio Grande do Sul? E a do Nordeste? Sai este semestre.

Revista JC – Globalmente, também cresce a presença da marca FGV. Hoje, a instituição tem assento em importantes organismos mundiais. Quais são as expectativas da Escola para os próximos dez anos neste âmbito?

JF – A FGV quer ser global, e o momento é agora. Temos  parcerias com as principais faculdades do mundo. Com a FGV de São Paulo somos uma das nove no mundo que manda alunos de graduação a Harvard. Nossos alunos têm se saído muito bem, e participamos da Law Schools Global League. Somos o primeiro observador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na América Latina, temos conselheiros no ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) – órgão máximo de coordenação de nomes de domínio e protocolos na internet –, no Programa de Investimentos Florestais do Banco Mundial e na Comissão sobre Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento da ONU. Agora mesmo fui eleito para a Executive Board da Câmara de Comercio Internacional (CCI), que comanda a principal corte de arbitragem do mundo.

Revista JC – Qual a sua visão de futuro para o Escola de Direito da FGV no ano 2022?

JF – Camões diz que: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, todo ser é feito de mudanças, assumindo sempre novas qualidades”. Em 2022 a FGV Direito Rio terá mudado muito e assumido novas qualidades. Será mais tecnológica, pró-ativa, global, participativa, a favor de uma democracia com mais liberdade e igualdade. Além de Escola, deverá ser think tank também. Os compromissos iniciais deverão estar de pé: com a democracia, com a inovação e com o Brasil.