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Profissão de fé no Judiciário Brasileiro

Edição nº

2

05 de julho de 1999

Profissão de fé no Judiciário Brasileiro

As merecidas homenagens que se prestam ao eminente Ministro Carlos Velloso. pela investidura na presidência do Supremo Tribunal Federal, avultam de importância, face os fatos que extravasaram da tentativa malsinada e envolvimento descabido, como que aconteceram nos meandros da CPI do Judiciário instalada pelo Senado Federal. As atitudes firmes, corajosas, límpidas e altaneiras que espoucaram em todos setores ligados ao Poder Judiciário, defendendo a liberdade plena e a independência da Justiça, demonstram com clareza a leviandade do encaminhamento e a forma como a CPI foi inicialmente propagada, e a seguir instalada e conduzida sem a necessária cautela. Em revide aos que pretendem atingir o Poder Judiciário, nada mais próprio do que buscar no pronunciamento do ilustre presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Velloso as suas serenas expressões: "Procurarei, com a ajuda dos meus eminentes colegas, realizar o ideal da minha vida. pela qual venho pugnando há mais de quatro décadas: que o Judiciário Brasileiro seja cada vez mais forte, mais independente, mais respeitado, um Judiciário em que busco no pensamento do inesquecível ministro Luís GaIotti a inspiração de que os seus juízes possam ter apenas um medo, "o medo de ter medo", ou o medo de faltar ao nosso dever". " Não apresento soluções prontas. Ponho na mesa para debater as idéias expostas. Tal como proclamou o Ministro Sepúlveda Pertence, no discurso de sua posse nesta cátedra, é preciso repensar a Justiça. Todavia, repito as palavras de sua Exa., "só há um ponto fora da discussão possível para nós: o da independência do Poder Judiciário da qual emergem, afora a liberdade de julgar, os atributos fundamentais do seu auto-governo que visam a assegurá-Ia concretamente e só se podem sujeitar aos limites ditados pelos freios e contrapesos do regime constitucional intocável da separação dos poderes”. "Reiteramos a nossa profissão de fé no Judiciário brasileiro e a nossa firme determinação de fazer, junto com a comunidade jurídica nacional, com que esse judiciário seja cada vez mais forte, mai independente, mais respeitado".