A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu em dezembro passado um Congresso Internacional sobre o novo Código Civil brasileiro tendo, na ocasião, sido prestada uma homenagem ao professor Caio Mário da Silva Pereira.
Durante os três dias do evento destacadas figuras do mundo jurídico internacional proferiram palestras, abordando assuntos ligados aos Códigos Civis de seus países como os de Portugal e Itália, que mandaram representantes para o Congresso.
O Congresso Internacional sobre o novo Código Civil fez parte de uma série de Seminários, realizados ao longo de 2002 pela EMERJ, ocasião em que grandes civilistas de nosso país estiveram presentes pronunciando conferências com a participação de debatedores. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro contou em seu evento com a participação dos autores do Código, professor Miguel Reale e ministro Moreira Alves, seis catedráticos da Universidade de Coimbra, um juiz do Tribunal Constitucional de Portugal e seis professores de universidades italianas, além de juristas do Brasil.
A abertura do Congresso
A abertura do Congresso esteve a cargo do professor Miguel Reale, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que fez uma explanação para o plenário, da elaboração e tramitação do projeto do novo Código Civil, do qual é um dos autores.
Segundo Miguel Reale, foi criada em 1969 uma Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, na tentativa de que fosse aproveitada a maior parte do Código Civil de 1916. “Todavia – disse – verificou-se logo a sua inviabilidade não podendo deixar de prevalecer a reelaboração, uma vez que a experiência, ou seja, a análise progressiva da matéria veio revelando que novos princípios ou diretrizes deveriam nortear a codificação”.
Disse, ainda, o dr. Miguel Reale que se estabeleceram diretrizes entre as quais a do aproveitamento dos trabalhos da reforma da Lei civil nas duas tentativas feitas anteriormente por jurisconsultos como Haneman Guimarães, Orozimbo Nonato e Philadelfo de Azevedo, depois por Orlando Gomes e Caio Mário da Silva Pereira e, ainda, a colaboração de Silvio Marcondes, Theóphilo de Azevedo Santos e Nehemias Gueiros.
Em sua palestra, o professor Miguel Reale citou outros juristas, como também, senadores e deputados federais que relataram o projeto durante sua passagem pelo Congresso Nacional.
“Como se vê – frizou Miguel Reale – jamais a vaidade nos impediu de lançar mão de todos os meios para a elaboração de um anteprojeto plenamente satisfatório, podendo-se afirmar que, em virtude das numerosas emendas aprovadas no Congresso Nacional, a redação final do novo Código Civil consubstancia o que há de mais significativo na civilística nacional”.