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O empoderamento sociopolítico da mulher

14 de janeiro de 2014

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Eliana-CalmonEm março deste ano, lançou a ONU, pela ONU Mulher e pelo Pacto Global, os “Princípios do Empoderamento das Mulheres”, visando promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, os quais podem ser assim resumidos:

1) estabelecer liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero;

2) tratar todas as mulheres e todos os homens de maneira justa no trabalho – respeitar e apoiar direitos humanos e não discriminação;

3) assegurar saúde, segurança e bem-estar a todos, trabalhadoras e trabalhadores, mulheres e homens;

4) promover educação, treinamento e desenvolvimento profissional para as mulheres;

5) implementar o desenvolvimento empresarial e as práticas de cadeia de suprimentos e marketing que empoderem as mulheres;

6) promover igualdade por meio de iniciativas comunitárias e de defesa;

7) medir e publicamente relatar o progresso no alcance da igualdade de gênero.

Na mesma ocasião, início de 2013, o Banco Mundial, pelo seu presidente, Jim Young Kim, preocupado com a questão da igualdade de gênero, fez a seguinte indagação: “O que podemos fazer para acelerar o progresso socioeconômico das mulheres?” Em seguida, ele próprio deu a resposta: trabalhar em torno de três prioridades: 1) assegurar às mulheres as liberdades básicas; 2) executar as leis de combate à violência contra as mulheres; e 3) aumentar significativamente as políticas públicas em favor das mulheres.

Refletindo sobre as duas notícias, encontrei uma frase que bem expressa a importância da preocupação desses dois organismos internacionais: “No século XXI, igualdade é negócio.”

E nós, brasileiros, o que faremos para alavancar a inclusão feminina neste país de desequilíbrios sociais e econômicos, ocupante do octogésimo primeiro lugar (81o) dentre cento e noventa e dois países em desigualdade de gênero, inclusive quando nos comparamos com os nossos vizinhos latino-americanos, comparação que nos coloca à frente apenas da Colômbia e do Haiti?

O Brasil, considerado potência econômica e carro-chefe no desenvolvimento da América Latina em relação à política de gênero, tem fraco desempenho em três dos quatro eixos de desenvolvimento – educação, saúde e atividade econômica. É constrangedora a situação no eixo participação política, colocando-se muito aquém da Argentina, do Chile, do Uruguai e até do Peru, notando–se um decréscimo participativo nos últimos cinco anos.

Entretanto, mais importante do que a análise comparativa é a identificação das causas desse desequilíbrio. A Deputada Federal Erundina, em 2011, publicou excelente artigo sobre o tema e indicou como causas:

1) falta de recursos financeiros;

2) falta de capacitação política;

3) falta de consciência da mulher do seu papel dentro da sociedade;

4) invisibilidade da mulher na mídia.

O esforço que tem sido feito em favor da inclusão da mulher na política não tem sido pequeno, a começar pela militância dos seguidores dos movimentos de mulheres, mas os resultados têm sido muito pequenos.

No campo legislativo, a Lei de Cotas (Lei no 9.504/97) estabeleceu que 30% dos cargos eletivos proporcionais deveriam ser reservados às mulheres. Essa lei não pegou e não passou de mera conquista formal, ensejando o aparecimento de mulheres vocacionadas por osmose – filhas, companheiras, parentas e aderentes, verdadeiros laranjas de políticos já desacreditados e que, pela lei, renovaram-se.

Dois anos depois, a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 12.034/09), conhecida como a “Minirreforma Eleitoral”, estabeleceu a obrigação de os partidos políticos incluírem mulheres nas chapas de eleições proporcionais, sob pena de sanção. Mais uma vez, a lei não pegou, não vem sendo respeitada e sequer fiscalizada pela Justiça Eleitoral. Em outras palavras, a força legislativa não foi suficiente para resolver o problema.

Para vencer a baixíssima participação das mulheres na vida política do país, listam-se como prioritárias as seguintes providências:

1) capacitar as mulheres para a disputa de espaços de poder político;

2) alterar o sistema político eleitoral com políticas afirmativas, como, por exemplo: na divisão dos recursos do Fundo Partidário, destinar significativo percentual para programas de promoção da parti­cipação feminina na política e dar às mulheres candidatas maior espaço de tempo nos programas gratuitos a cargo dos partidos políticos;

3) incentivar a militância político-partidária.

Em um país com 140 milhões de eleitores, em que o contingente feminino é de 72 milhões de eleitoras, conforme senso de 2012, é preciso maior participação no Poder Legislativo, corrigindo-se assim o baixíssimo desempenho do país.

A participação política ou o empoderamento da mulher no eixo político é importante na medida em que são tomadas nos espaços privilegiados de poder as decisões referentes às políticas públicas e às ações afirmativas que levam à equidade de gênero.

Precisamos, portanto, PARTICIPAR.

Nota do Editor ______________________________________________________________

A ministra Eliana Calmon deixa o Superior Tribunal de Justiça, por força da  aposentadoria aos 70 anos,  como verdadeira guerreira que foi da lei e do direito. Sai com reconhecidos louros e  aplausos calorosos de seus colegas da magistratura, dos membros  do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de todos quantos tiveram a satisfação de acompanhar a carreira dessa eminente magistrada durante os 34 anos que exerceu a judicatura.

Suas posições desassombradas como juíza, desembar­gadora e ministra do STJ, valeram o reconhecimento que desfruta entre os operadores do direito em todo o País. As ações que desenvolveu durante o seu período na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, marcou com coragem uma posição radical no combate contra a corrupção no Judiciário.

O estilo e a intensa ação da ministra na gestão no CNJ trouxe a sua popularização motivando o assédio dos partidos e a aceitação do  ingresso na política, onde disputará uma cadeira no Senado Federal pelo  seu estado natal, a Bahia, pelo partido de Eduardo Campos, PSB, onde formalizou sua filiação.

A ministra Eliana Calmon é eminente membro do Conselho Editorial da Revista. Com o seu afastamento, a justiça brasileira perde uma grande magistrada, mas a política ganhará e será engrandecida com a sua participação culta, inteligente, digna, responsável e corajosa, e que certamente enriquecerá o Senado da República com a cultura jurídica e humanista, e principalmente pela pertinácia na luta contra a corrupção.

Bravo  Eliana Calmon, pela sua honrosa participação na política !

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