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6
nov2018

Entrevista com Maria Cristina Zucchi, primeira mulher no Órgão Especial do TJSP

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Magistrada será titular de uma das 25 cadeiras do colegiado da Corte paulista

Eleita em junho, a desembargadora Maria Cristina Zucchi é a mais nova integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2018-2020. Antes disso, ela atuava como suplente no órgão colegiado da Corte, onde está desde 2004, quando da unificação dos tribunais de alçada ao TJSP.

Maria Cristian Zucchi ingressou na magistratura em 2001, pelo quinto constitucional, no 2o Tribunal de Alçada Cível. Possui doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e mestrado em Direito Constitucional Comparado, pela Universidade Samford (EUA), onde atua como professora adjunta. Leciona também no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), no Centro Universitário Padre Anchieta e nos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como professora convidada.

Na Escola Superior da Advocacia da OAB-SP e no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) a desembargadora é coordenadora e professora nos Cursos de Capacitação nos Meios Alternativos de Solução de Conflitos.

A desembargadora é ainda membro da International Association of Women Judges para América Latina e Caribe, organismo global que atua no intercâmbio judicial, nos programas de educação, na defesa dos direitos humanos, na eliminação de preconceitos de gênero e na promoção do acesso igualitário aos tribunais.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Revista Jutstiça & Cidadania – O que representa o fato de ser a primeira mulher a integrar o Órgão Especial do TJSP?

Maria Cristian Zucchi – É um marco, sem dúvida. Na primeira seção em que atuei vi que, para a minha grande surpresa, estavam presentes o presidente do Tribunal, o presidente da OAB, o presidente do IASP e o presidente da AASP. A seção foi aberta pelo desembargador Pereira Calças, presidente do TJSP, fazendo uma homenagem para mim diante desses quatro presidentes. É motivo de muito orgulho ter sido o instrumento desse marco.

A razão, contudo, de meu anseio pela vaga é que defendi minha tese, nos EUA, sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos administrativos, fazendo um estudo comparado entre os EUA e o Brasil. Quando tive a oportunidade, então, de atuar como substituta no órgão especial, descobri que esse tema era da competência dele. A partir desse momento, fiz disso um sonho, um ideal, porque seria minha chance de trabalhar com essa matéria.

É uma realização enorme trabalhar com aquilo que tanto estudei, além, é claro, da representatividade de todas nós, mulheres. Tenho consciência dessa enorme responsabilidade.

RJC – Quais são os desafios que, eventualmente, poderão vir a surgir em sua atuação no Órgão Especial?

MCZ – Primeiro, o desafio de um olhar feminino para um problema administrativo que geralmente é muito espinhoso. Você está julgando um colega. O olhar feminino, entendendo talvez essa sensibilidade, não podemos negar, é diferente.

A nossa experiência de vida, de mãe, de tudo que sempre fomos, para analisar um colega que está numa situação difícil faz diferença, mas, temos que julgar de acordo com as circunstâncias fáticas de cada caso. Por isso que digo: quando estamos no órgão especial representamos a todos e todos têm que se identificar ou, no mínimo, reconhecer a decisão que adotamos.

RJC – Qual a sua opinião sobre o Poder Judiciário no atual contexto político do país, especialmente diante de tal exposição na mídia?

MCZ – No meu ponto de vista, num panorama nacional, brasileiro, diria que estamos sendo vítimas do oportunismo político de um grupo que tenta, convenientemente, diminuir o controle dos atos administrativos para depois poder governar com total liberdade. Isso é público e notório e acho que todos nós, com o mínimo de informação, já reparamos isso. Entendo que a melhor forma de combater é mostrando que sabemos qual o nosso papel e que somos capazes de desenvolvê-lo da melhor forma possível.

Se conseguirmos fazer isso, conseguiremos enfrentar, inclusive, essa fase ingrata de ataques ao Judiciário, porque infelizmente a mídia mostra aquilo que convém para o alarde da notícia, mas ela é incapaz de mostrar que os juízes trabalham de manhã, de tarde e de noite, madrugadas e finais de semana sem parar, que estão com uma produtividade linda, apesar do volume de trabalho. Isso acaba não sendo atraente, não tem o alarde da notícia. Eu acho que precisamos deixar aparecer mais essa parte bonita que temos, e que é a maior parte, por incrível que pareça.

RJC – Também vivemos um momento em que ocorrem mudanças em alguns códigos legais. Que desafios essas mudanças têm trazido ao Judiciário?

Nossa função é primordialmente a de sermos aplicadores da lei. Só que o tempo e a evolução do próprio Direito têm mostrado que, às vezes, a mera aplicação da lei não redunda na melhor aplicação do Direito, necessariamente.

Apenas para citar um dos princípios norteadores do atual Código Civil, temos o famoso princípio da concretude, que prevê a necessidade de primeiro examinar qual a situação fática real, o que efetivamente é trazido para ser resolvido e qual seria a melhor forma para solucioná-lo. O juiz tem que ter a visão muito firme, mas capaz de flexibilizar, sempre que for necessário, para que não tenha uma aplicação do Direito séria, bem dada, de um princípio que poderá redundar numa injustiça. A qualidade dessa decisão vai se impor na medida em que ela demonstrar ter bem compreendido qual era a situação que precisava ser solucionada e ter preenchido inclusive a função social que eventualmente possa resbordar desse conflito.

RJC – Estaria o Judiciário legislando em determinados casos concretos?

MCZ – Essa consideração sobre o ativismo judicial não é exclusividade do Brasil. Se entrarmos na bibliografia internacional veremos que em países do primeiro mundo isso é muito debatido. Nos EUA, por exemplo, é muito discutido até que ponto a Suprema Corte estaria legislando ao determinar a existência de um precedente em vez de cumprir a sua função de julgar ou de aplicar o precedente ao caso concreto. Acho que faz parte de uma postura crítica ao Judiciário também quando isso vem à baila aqui no Brasil. Não podemos negar que pode ter havido casos de excesso de jurisdição na aplicação da lei, porém sempre serão em busca da solução daquele caso concreto.

Não podemos nos esquecer também o quão difícil é para o Congresso, de modo geral, conseguir acompanhar a realidade dos fatos. O tempo de elaboração de uma lei, seja qual for a espécie legislativa de que trate, é muito longo e a variedade de fatos que a sociedade faz surgir é muito grande e surge muito mais rapidamente do que uma lei, de modo que quando essa lei acaba sendo finalmente aprovada ela já está defasada em relação à realidade que ela pretendeu disciplinar. Temos essa dificuldade no caminho do Legislativo, de um lado, e do Judiciário de outro.

RJC – O que as soluções alternativas têm trazido de mais positivo?

MCZ – O Poder Judiciário, por meio de seu órgão de controle maior, o Conselho Nacional de Justiça, tomou a si um papel extremamente significativo, a função de regulamentar o uso da mediação judicial, da conciliação judicial. Isso é muito bom, mas ainda precisamos de ajustes no sentido de viabilizar a remuneração daqueles que, hoje, atuam de modo voluntário.

Por outro lado, também, é preciso ver a questão da utilização de advogados como mediadores e conciliadores dentro do Poder Judiciário, característica que temos encontrado no Poder Judiciário estadual. O Poder Judiciário federal, seja o trabalhista sejam os tribunais regionais federais, não aceita essa colaboração externa de advogados. Os conciliadores, nesse caso, são seus próprios funcionários, que são capacitados e que exercem essa função dentro do Tribunal. Temos, portanto, dois exemplos a mostrar da atuação dos mediadores dentro do Judiciário.

RJC – A senhora integra a International Association of Women Judges para América Latina e Caribe. Quais são as atividades em que a senhora esteve diretamente envolvida nos últimos tempos?

MCZ – Quando ingressei na associação, descobri que o Brasil não tinha representatividade ou, se tinha, era quase insignificante. As líderes do movimento nos EUA estiveram aqui, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e entendemos que aquele seria o momento propício para criar o que foi chamado de capítulo brasileiro da International Association of Women Judges. A sede decidiu-se por ficar em São Paulo e eu acabei ficando como presidente até que regularizássemos tudo. Foi nessas condições que assumi uma presidência de fato.

Estamos trabalhando, agora, no documento que venha a criar uma entidade definitivamente representativa da juíza brasileira, inclusive nos firmando na representatividade perante a América Latina e perante a International Association.

RJC – Embora as mulheres estejam ganhando mais espaço no Judiciário, parece ainda haver um longo caminho a ser percorrido. Qual sua opinião sobre isso?

MCZ – Se a mulher se sente vocacionada e sente que o caminho dela é ali, ela deve continuar, apesar de tudo que possa ser dito ou feito contra ela ou desestimulando o propósito dela. A magistratura é segmento que sempre demonstrou dificuldade em receber mulheres, sim, mas não é o único. Nós temos inúmeros segmentos com a mesma situação no mundo todo.

Quando ingressei na magistratura, em 2001, eram cinco ou seis desembargadoras ou juízas nas instâncias intermediárias e depois viemos para o Tribunal de Justiça e ficamos entre sete e doze, num universo de 360, sem nenhuma expressão maior, a não ser o fato de estarmos aqui trabalhando. A partir de uns cinco anos mais ou menos começamos a aumentar numericamente pela vinda de advogadas ou de
titulares de cargo público, ou seja, por juízas de
carreira que estão conseguindo ser promovidas para a segunda instância. Hoje, em 2018, somos 30 no universo de 360.

RJC – Por sua experiência em uma entidade internacional, qual a sua visão sobre o espaço dedicado
às mulheres no Judiciário em todo o mundo?

MCZ – Nos EUA, vemos o papel da magistrada na Suprema Corte. A Sandra O`Connor, que foi a primeira delas, sempre se pautou por rigidez extraordinariamente forte como forma de impor um valor pessoal e sempre foi protagonista nesse sentido. Ela foi um belíssimo exemplo da capacidade da mulher de integrar uma suprema corte internacional assim como as demais que estão lá hoje representando as magistradas e sendo nomeadas pelos presidentes norte-americanos.

Aqui no Brasil tivemos o orgulho de ter a ministra Ellen Gracie como exemplo paradigmático na Suprema Corte, presidindo-a, inclusive, sempre nos honrando com sua postura. Agora, a ministra Carmen Lúcia em época muito difícil e conturbada, sendo cobrada por todos os lados e de todas as maneiras. A mulher está chegando lá, demonstrando que é capaz de enfrentar todos esses desafios com competência.

RJC – Qual recado ou conselho a senhoria daria para uma juíza que acaba de ingressar na carreira?

MCZ – Ela está com a missão de dizer o Direito para as partes que a procuram para solucionar os seus conflitos; deve aprimorar sua formação, incluindo significativamente as ferramentas dos meios alternativos de solução de conflitos; e procurar, em cada caso concreto, a efetiva melhor solução para ele, buscando a realização suprema da Justiça.

RJC – E quanto à representatividade feminina?

MCZ – Como juíza, ela tem a oportunidade de mostrar que a mulher é capaz de ser mãe, filha, nora, neta, conduzir a família que integra e ainda trabalhar fora. É o maior desafio da mulher hoje: acumular as suas funções. E só ela vai saber fazer isso.

*Colaborou com a entrevista a promotora de Justiça Gabriela Manssur.