Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO comemora seus 10 anos

No dia 10 de dezembro último, no auditório do Centro de Ciências Humanas da UNIRIO foi realizada festividade em comemoração aos dez anos de criação da Escola de Ciências Jurídicas (ECJ) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião foram agraciados com a medalha  comemorativa, o Reitor Pietro Novelino, os Desembargadores Alberto Nogueira, Paulo Dourado de Gusmão e F.A. de Miranda Rosa, o Embaixador Afrânio de Melo Franco Filho (representando seu pai),  a Profª Maria do Céu Carvalho e o  Profº Aurélio Wander Bastos, entre outras personalidades que contribuíram para sua criação. Na oportunidade  a Profª. Drª Rosalina Corrêa de Araújo, Diretora da ECJ-UNIRIO, concedeu uma entrevista a Revista Justiça & Cidadania sobre os dez anos da criação da Escola.

RJC – Há quanto tempo a senhora está na ECJ?

R – Ingressei na Escola de Ciências Jurídicas por concurso público na disciplina de Direito Constitucional em  agosto de 1993, após a conclusão do curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 1998 terminei o Doutorado na mesma Universidade e em 2002 assumi a diretoria da ECJ, coincidentemente no ano em que a Escola se preparava para comemorar os seus 10 anos de criação.

RJC – Qual foi a importância da criação da ECJ para o ensino jurídico no Brasil?

R – A ECJ da UNIRIO foi a última Escola de Direito, pública e federal, criada no Brasil em Universidade pré-existente. A ECJ consolida os ideais de uma geração de jovens juristas que se envolveram nos movimentos para a renovação do ensino jurídico no Brasil a partir dos anos 80. O seu projeto foi elaborado pelo Profº Aurélio Wander Bastos e contou com a colaboração de Herman Baeta, Juarez Tavares, Claudionor Lutgard Cardoso, F.A. de Miranda Rosa, Paulo Dourado de Gusmão, Alberto Nogueira e outros. Internamente deve-se destacar a contribuição dos médicos Pietro Novelino, hoje nosso Reitor, e Osmar Teixeira Costa, Reitor à época.

RJC – Em que a ECJ se distingue no ensino jurídico brasileiro?

R – A Escola se distingue pelo incentivo à pesquisa jurídica, à formação interdisciplinar, ao ensino prático e à formação especializada na área de relações Direito e Estado. O currículo da Escola se constitui de várias disciplinas abertas de seminários onde se procura ensinar temas como: relações de consumo, direito de concorrência, propriedade intelectual e relações entre ordem jurídica nacional e os processos de globalização. Atualmente estamos incentivando dois programas especiais: Cidadania dos Afrodescendentes –  coordenado por Raquel César – e Jurisprudência constitucional sobre direitos fundamentais – coordenado por mim mesma. Ainda na Escola está em desenvolvimento um serviço de apoio à comunidade com ajuda do VIVA RIO, coordenado pela Profª Patrícia Serra. Atualmente temos intensa participação nos encontros do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito e no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

RJC – Em que consiste o Programa Comemorativo dos 10 anos da ECJ?

R – Neste ano concedemos medalhas comemorativas aos seus fundadores, assim como criamos o  Prêmio Afonso Arinos de Melo Franco, de Direito Constitucional e resolvemos que a medalha será concedida bienalmente a pessoas que se destacarem no ensino e pesquisa jurídica. Estamos programando a realização do Seminário Hans Kelsen, na data dos 30 anos de seu falecimento, o Seminário sobre o Novo Código Civil e sobre a Reforma do Estado e Advocacia pública. Por outro lado estamos articulando o Primeiro Encontro Nacional de Pesquisa Jurídica em colaboração com o Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito e com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas (PqJuris). Neste mesmo programa os ex-alunos criaram o Instituto de Apóio e Desenvolvimento da ECJ (IDAJuris), presidido pelo Dr. Ricardo Salomão, para apoiar iniciativas culturais, de pesquisas e ensino. Estamos preparando para este ano o lançamento da UNIJURIS Revista com artigos de nossos professores e colaboradores.

RJC – Qual a sua opinião  sobre os alunos da ECJ?

R – Os alunos que freqüentam nosso Curso de Direito são selecionados dentre 50 outros que demandam cada uma de nossas vagas, o que demonstra o seu alto nível de preparação e conhecimento. Pela intensa participação destes alunos a Escola obteve nos provões do MEC letras A e B nas últimas avaliações, assim como temos nos destacado entre os primeiros classificados nos Exames da OAB/RJ, e os nossos egressos têm ocupado posições de destaque na advocacia pública e privada. Os nossos métodos de ensino têm incentivado e muito contribuído para o interesse acadêmico dos alunos e a sua participação institucional.