Levantamento inédito mostra que mais de 660 mil advogados foram certificados nos últimos dez anos
Mais de 660 mil advogados foram certificados no País nos últimos dez anos. Esse é um dos dados do estudo que analisou os resultados das últimas 28 edições do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relatório Exame de Ordem em Números, parceria da OAB Nacional com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), traça um panorama geral do Exame, incluindo o desempenho de instituições de ensino superior do País e o perfil socioeconômico dos participantes, entre diversos dados relevantes.
Conduzida pela FGV, a publicação marca uma década de aplicação unificada da prova. “São dez anos de avanços. Antes, as provas eram aplicadas por cada uma das seccionais, o que gerava distorções e graves problemas. O Exame se tornou esse divisor de águas a partir do momento que virou nacional, quando foram aprimorados os instrumentos de correção, com a participação de uma banca de excelência, que conta com os melhores nomes do Direito do Brasil. Hoje, metade da advocacia já é certificada pelo Exame, um instrumento de fortalecimento da advocacia e da cidadania”, afirma o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
O dirigente enfatiza que os dados e todo o histórico do Exame mostram que o objetivo da prova é fortalecer a cidadania, garantir que pessoas com certificação posam atuar para defender a vida, o patrimônio e os direitos dos cidadãos, além de levantar o debate sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil.
“Sabemos que o Exame precisa de melhorias, mas temos hoje um enorme avanço, com a realização de uma prova que garante a isonomia. O Exame coloca em condições de igualdade todos que buscam a certificação. Não existe nada mais bonito na Ordem do que entregar uma nova carteira a um novo colega. Nunca estive em uma solenidade em que um parente não tenha chorado de emoção pela conquista desse candidato, esse valor simbólico é a certeza que há ali uma conquista de luta e de perseverança”, afirma Santa Cruz.
O presidente da coordenação nacional do Exame e Secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, ressalta o papel da certificação “não só como instrumento regulatório da qualidade do mercado de trabalho, mas também como termômetro do ensino jurídico, funcionando como régua avaliadora da qualidade dos cursos de Direito no País”.
Segundo Simonetti, a OAB está sempre atenta às mudanças observadas na sociedade no perfil tanto dos alunos quanto dos cursos. “A mudança é não só inevitável, mas bem-vinda, pois necessária para a evolução da sociedade como um todo”, diz.
O coordenador acadêmico do exame, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze, celebra uma década da prova unificada. “A prova é muito importante e nós vamos melhorando um degrau a cada novo Exame. É um projeto irreversível e temos a evidência de que há uma melhoria daqueles que vão se capacitando. Isso qualifica a cidadania, qualifica o acesso ao Judiciário e ajuda a aperfeiçoar o ensino jurídico”, afirma.
Exame em números – A prova é aplicada em 168 municípios, em todas as unidades da Federação, em duas fases. Entre 2010 e 2019, foram contabilizadas 3.555.972 inscrições, o que representa média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Em 28 edições, 1.077.837 participantes fizeram a prova. Destes, 660.298 (61,26%) foram aprovados. Dos advogados aptos hoje a exercer a profissão no País, mais de 50% passaram pelo Exame.
Os examinandos oriundos de instituições de ensino privadas corresponderam a 94% dos inscritos (2.639.548), contra 6% da rede pública (181.069). Entretanto, no universo de aprovados, 13% são oriundos de instituições públicas (70.229), enquanto 87% de particulares (461.611). Proporcionalmente, a taxa de aprovação média é maior entre examinandos de instituições públicas: 39% ante 17% das instituições particulares.
Na lista das 100 instituições de ensino com maiores taxas de aprovação média, 55 são instituições públicas. Considerando as 50 instituições com maiores taxas de aprovação, as públicas representam 82% (41 instituições públicas e 9 privadas).
Nas 28 edições analisadas, constatou-se que a cada edição aproximadamente 30% dos participantes da primeira fase estão fazendo a prova pela primeira vez. Foram necessárias até três tentativas para cerca de 75% dos aprovados na segunda fase (489.066 examinandos). Nesses 75% estão incluídos os 262.479 examinandos que obtiveram aprovação já na primeira tentativa, ou seja, 40% do total de aprovados.
Recorte regional – Em um recorte regional, o levantamento mostra que mais de 40% dos participantes (469.748 ou 43,6% do total) se inscreveram em seccionais do Sudeste, e a Região Sul vem em primeiro lugar quando é verificada a taxa média de aprovação (64,5%).
O estudo também avalia a trajetória de indicadores da Educação no Brasil. De acordo com a análise, nas últimas três décadas ocorreu uma mudança significativa no quadro do ensino superior no País, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, o número de cursos de graduação em Direito passou de 235 para 1.203 entre 1995 e 2017, o que representa a abertura de mais de sete milhões de vagas. Levantamento do Conselho Federal da OAB indica que o Brasil é o País com maior número de cursos de graduação em Direito no mundo. As instituições privadas representam 86,7% do total de cursos de Direito, o que consolida o papel da iniciativa privada na expansão das graduações jurídicas.
A distribuição dos cursos nas regiões do País está ligada a fatores como tamanho da população jovem, renda média regional e potencial do mercado de trabalho. De acordo com dados de 2017, a maior parte dos cursos de graduação em Direito está no Sudeste (42,2%), seguido das regiões Nordeste (20,5%), Sul (20%), Centro-Oeste (10,6%) e Norte (6,7%).
O estudo aponta um cenário preocupante acerca da qualidade, aquém do satisfatório, por parte dos cursos de graduação em Direito e considera que o Exame de Ordem representa o principal instrumento de avaliação da qualidade dos cursos, mesmo sem existir um sistema de monitoramento pelos órgãos de educação responsáveis. O que contribui para garantir uma formação de qualidade para o exercício da profissão.
O estudo completo do Exame de Ordem em Números está disponível no site da OAB Nacional.
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Exame de Ordem é proteção para o cidadão
Opinião do Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz
“Em 2011, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, considerou constitucional a exigência do Exame de Ordem para o exercício da advocacia, o ilustre Ministro Ayres Brito, em seu brilhante voto, considerou que o Exame é ‘uma salvaguarda social’.
Ayres Britto destacou que o fato de haver, na Constituição Federal, 42 menções à advocacia, à OAB e ao Conselho Federal da OAB já́ marca a importância da advocacia em sua função de intermediária entre o cidadão e o Poder Público. Citou o art. 5º, inciso XIII, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, ainda segundo o Ministro, o dispositivo faz uma mescla de liberdade com preocupação social, justamente o que ocorre no caso do Exame.
O Exame tem esse objetivo fundamental: proteção da sociedade e do cidadão. É preciso garantir que os profissionais responsáveis por resguardar direitos fundamentais como a liberdade, a honra e o patrimônio tenham formação mínima adequada.
Aplicado desde a década de 1970, o Exame comemora em 2020 dez anos de realização de forma unificada, com a mesma prova aplicada em todo o País. No decorrer desses dez anos, chegamos à marca de 660.298 aprovados. Dos quadros de advogados hoje aptos a exercer a profissão no Brasil, mais de 50% passaram pelo Exame de Ordem Unificado.
Além dessa importante salvaguarda social, o Exame busca contribuir com o ensino jurídico brasileiro, estabelecendo um patamar de preparação dos estudantes e servindo de mecanismo de aferição da qualidade do ensino oferecido.
Sob essa perspectiva, a organização do Exame vem acompanhando as mudanças de paradigmas sociais e educacionais que ocorrem no Brasil, objetivando adequar-se ao tempo presente e às questões mais relevantes relacionadas ao Direito e à nossa sociedade. Muitas inovações foram incorporadas, como o acesso direto à segunda fase – uma outra chance para aqueles que foram reprovados nessa fase em questão, mas aprovados na primeira.
Todo o histórico do Exame mostra que, durante esses anos, o caminho é o do fortalecimento da cidadania, e o objetivo é o exercício qualificado da advocacia no País”.
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*Diante da pandemia do novo coronavírus, a 2ª fase da XXXI edição do Exame de Ordem, prevista para o dia 31 de maio próximo, foi adiada. A provável nova data é 28 de junho de 2020. A coordenação do Exame de Ordem considerou, ao tomar a decisão, as regras de isolamento impostas, a necessidade de auxiliar na diminuição da propagação da covid-19 e garantir a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.