Um tribunal de vanguarda, focado na modernidade, a favor de uma justiça rápida e eficiente, e sempre antenado às demandas do cidadão, onde quer que ele esteja.
Assim pode ser definida a atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob a presidência do Desembargador Joenildo de Sousa Chaves que adotou um sistema de administração compartilhada onde ao compromisso profissional e social dos servidores e magistrados se somam a união e a integração de esforços dos poderes públicos, legisladores, membros do Ministério Público, integrantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Tudo em nome da produtividade.
A isso se somam, também, a tecnologia e a sensibilidade como elementos essenciais para produzir resultados, minimizar gastos, aumentar a capacitação e reduzir custos, gerando máxima satisfação à população.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem se tornando um tribunal de excelência e de eficiência, utilizando um sistema tecnológico e eletrônico de ponta para agilização de processos, treinar servidores, ampliar a produção dos cartórios, possibilitar maior rapidez nas decisões dos juízes e, ainda, adotando soluções de rara oportunidade para atender ao cidadão em todo o Estado, mesmo em regiões remotas.
São muitas as iniciativas tomadas e inúmeros os programas e projetos implantados pelo Tribunal que se refletem na qualificação da justiça e na construção de uma imagem significativamente positiva do TJMS junto à população. Algumas delas se tornaram modelo nacional e exemplo para outros Tribunais.
Entre eles, podem ser citados a Política Verde, a Justiça Itinerante, o Programa Descarte Sustentável, o Programa Qualidade de Vida para Servidores e Magistrados, o Projeto Padrinho, o Programa Dar à Luz, a Justiça sobre Águas, o Projeto Justiça Terapêutica, e, mais recentemente, o Projeto da Central de Processamento Eletrônico – a CP-e.
Projetos e programas que revitalizaram a atuação do Tribunal estimulam e incentivam servidores, magistrados e componentes da Justica. E, principalmente, promovem resultados sociais de grande significado e largo alcance junto a importantes segmentos da população, garantindo, através da ação ousada da justiça, a inclusão social de milhares de crianças, jovens, mulheres, cidadãos em situação de risco social, população ribeirinha, bairros e cidades distantes, pessoas necessitadas, cidadãos com necessidades especiais, crianças e jovens infratores, mulheres vítimas de violência doméstica.
A ousadia da atuação do Tribunal sob a presidência do Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, muito além da eficiência comprovada em expressivos números, este ano foi marcada com a implantação, desde maio, da Central de Processamento Eletrônico (CP-e), uma iniciativa que ampliou em até três vezes a sua eficiência. Hoje, o TJMS tem 75% de seus processos em formato eletrônico e 100% das varas com programas que suportam processos digitais. Até 2018 todo o sistema judiciário do Estado, mesmo nas regiões remotas, estará funcionando de forma eletrônica e isto significa ampliar em mais de cinco vezes a produtividade, reduzir custos e minimizar gastos.
O modelo da CP-e segue os sistemas dos “call centers” das empresas privadas, com adaptações às particularidades e diferenças inerentes ao serviço prestado pelo Poder Judiciário. Ele acelera os procedimentos da Justica, a eficiência dos cartórios, diminui o tempo de tramitação dos processos, facilita a rapidez da atuação dos juízes, reduz o grau de demandas pela ampliação do número de acordos em processos menos complexos. O sistema tem outras vantagens ao diminuir o número de servidores, promover economia de custos, ampliar a capacitação de servidores, reduzindo os níveis de estresse dos componentes da Justiça e, melhorando, sensivelmente, o atendimento à população.
Na verdade, a atuação do TJMS compreende inovações tão significativas, que seu presidente, o Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, ao ser solicitado pela Revista Justiça & Cidadania, a resumir em uma frase todas as suas mudanças, procedimentos e iniciativas, foi claro e incisivo: “O TJMS é o Tribunal da Vanguarda, por uma justiça célere e eficaz”
O desembargador, em entrevista exclusiva à Revista Justiça & Cidadania, explica em detalhes porque o TJMS está conquistando esta imagem de ser um dos tribunais mais modernos e vanguardistas do país.
Segue a entrevista na íntegra:
Revista Justiça & Cidadania – De onde veio a inspiração para a criação da CP-e?
Joenildo de Sousa Chaves – Na verdade a iniciativa privada já criou há tempos esta solução, como forma de minimizar gastos, aumentar a produtividade e reduzir custos. Associando-se a ideia dos “call centers” com as peculiaridades do serviço prestado pelo Poder Público é que nasceu a ideia para a Central de Processamento Eletrônico.
Ela constitui a adaptação da solução privada com a mescla da manutenção dos cartórios para atendimento ao público.
RJC – Quando a CP-e foi criada e implantada?
JSC – A implantação do projeto piloto iniciou-se em março deste ano (2013) e o embrião foi formatado pelo Provimento 300.
RJC – Como a CP-e contribui para evitar os gargalos e o acúmulo de processos?
JSC – Na CP-e os atos cartoriais de expedição de documentos, publicações, expedições de mandados entre outros são cumpridos pela Central, por equipes especializadas. Esta equipe não atende ao público externo (cidadãos, promotores, advogados, defensores, etc) e nem ao público interno. O ambiente de trabalho é mais tranquilo e mais eficiente. Assim, a produtividade se eleva consideravelmente.
RJC – A CP-e afinal evita o acúmulo de processos no cartório da vara e acaba jogando este acúmulo no gabinete do juiz?
JSC – Hoje, o gargalo maior é mesmo o cumprimento de atos por parte da serventia, mas efetivamente há mesmo um aumento de demanda, que, todavia, será reforçado com a implantação de assessores no interior. Há, também, um estudo para reforço dos gabinetes.
RJC – Como os juízes de MS estão lidando com essa inovação?
JSC – Os juízes que já estão trabalhando com o projeto o aprovam sem restrição.
RJC – Existe alguma previsão de tempo para que 100% das varas utilizem a CP-e?
JSC – Estima-se que em cinco ou seis anos todos os feitos já estejam funcionando com o projeto.
RJC – Essa inovação será estendida para a Segunda Instância? Imediatamente ou dentro de alguns meses?
JSC – A segunda instância já funciona com uma única secretaria para todos os Desembargadores.
RJC – Gostaríamos de saber um pouco mais sobre a CP-e. Como ela funciona na prática? Como o cidadão pode se beneficiar dela? Para os juízes é uma vantagem de fato? Como funciona todo o processo? Gostaríamos de explicar, de forma resumida, como ela funciona na prática no dia-a-dia da justiça.
JSC – Atualmente, o TJMS tem 75% dos seus processos em formato eletrônico e 100% das varas com programa que suporta processos digitais. Além disso, atualmente, o ingresso de qualquer ação é feito unicamente pela via eletrônica. Com isso, na verdade, os dados (os processos) estão armazenados no Datacenter do TJMS.
Ora, se todos os processos estão em um único local (ou a maioria deles), não se justifica mais manter em cada comarca uma estrutura com vários servidores para fazer o cumprimento de atos judiciais.
Além disso, o treinamento desses servidores é algo custoso e nem sempre efetivo. Várias vezes o servidor é treinado em alguma tarefa e, ao chegar em uma comarca do interior, é colocado para trabalhar em outra área que o Juiz entende mais carente.
Verificou-se que os servidores de entrância especial são, em geral, mais rápidos e mais seguros, justamente porque na Capital, por exemplo, a maioria trabalha em varas especializadas. Ao se especializar em determinado assunto (vara de execução penal, vara de fazenda pública, recuperação judicial, família, etc..), o servidor trabalha com mais segurança e mais efetividade.
O servidor da comarca do interior é mais lento, até porque um único servidor, por vezes, é encarregado de expedir todos os atos de todas essas especialidades.
Tome-se, por exemplo, a realização de cálculo de cumprimento de pena em execução. No interior é comum o servidor levar dias para fazer um único cálculo. Um servidor especializado faz em poucos minutos (às vezes segundos).
Então o projeto redistribui os servidores de forma a manter os serviços de atendimento no cartório de cada comarca ou vara e o restante é direcionado à CP-e, que é um grande cartório dividido por especialidades. Sem o atendimento ao público e com um grande treinamento o servidor produz mais. O Poder Público economiza, a população terá o processo acelerado, os juízes contarão, desde a primeira entrância, com servidores especializados e os servidores terão maior tranquilidade para exercer suas funções.
RJC – Com ele a gestão dos cartórios é unificada? Há de fato economia na justiça e economia no tempo do processo? É possível quantificar isso?
JSC – Como dito acima, o cartório não é extinto, apenas reduzido. Veja-se que a produtividade está maior do que o dobro. Se retiramos metade dos servidores do cartório, os que ficam podem efetuar tranquilamente o atendimento ao público e ao juiz com relação a feitos de urgência, e os que são redistribuídos à CP-e produzem mais. Produzindo mais, a necessidade de maior número de servidores diminui, o que causa economia. A produtividade maior reduz o tempo de tramitação no processo.
No piloto, a produtividade foi, em média, quase três vezes maior do que a ordinária. A mensuração é feita pelo número de expedição de atos praticados por servidor (o sistema eletrônico adotado pelo TJMS permite esse monitoramento).
RJC – No Brasil quais as chances da CP-e ser implantado em todo o território nacional?
JSC – Isso depende do grau de maturidade de cada Tribunal em termos de processo eletrônico (esse sistema por óbvio não funciona com o processo físico) e o grau de capacidade da tecnologia.
RJC – Quais são os projetos sociais em curso no tribunal de MS em sua gestão?
JSC – O TJMS tem política verde (de economia de energia, água, reaproveitamento de papéis, vidros, entre outros). São inúmeros os projetos sociais já implantados e outros que estão em vias de implantação em nosso Estado. Dentre os principais que já funcionam estão a Justiça Itinerante, que oferece atendimento in loco à população menos favorecida dos bairros da Capital; o projeto de Descarte Sustentável, que consiste na eliminação de processos por meio de fragmentação e depois reciclagem, com o valor obtido doado a um instituto que cuida de crianças com paralisia cerebral; e o Programa Qualidade de Vida no Trabalho, com o foco em proporcionar melhorias da qualidade de vida de servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário Estadual.
Temos ainda projetos de vanguarda no país, que serviram de modelo para outras unidades da federação, tais como: o Projeto Padrinho, com diferentes modalidades de apadrinhamento de crianças em situação de acolhimento; o projeto de destinação de recursos arrecadados com as penas pecuniárias a grandes obras de instituições sociais; e o projeto Dar à Luz, que visa oferecer um serviço de acolhimento, apoio e orientação às mulheres que desejam entregar seus filhos em adoção.
Dentre os projetos que pretendo implantar ainda em minha gestão, está o projeto Justiça sobre as Águas, que irá beneficiar as populações ribeirinhas do Pantanal da Comarca de Corumbá com a disponibilização de um barco com prestação jurisdicional e serviços de cunho social para humanizar, ampliar e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estando presente a Justiça Itinerante.
E, ainda, o projeto Justiça Terapêutica, com a implantação do Centro de Reabilitação Cognitiva e Social em Mato Grosso do Sul. Este projeto possibilitará o tratamento de infratores de menor potencial ofensivo, na condição de usuários e dependentes de drogas, com tratamento dessas pessoas no Centro de Reabilitação Cognitiva e Social, que pretendemos viabilizar no próximo ano.
RJC – Como qualifica sua gestão?
JSC – Desde que assumi o cargo de Presidente, tenho feito uma administração compartilhada, pois não se administra a justiça sozinho. Estamos administrando com um olhar mais amplo, com o propósito voltado para a eficiência no atendimento ao jurisdicionado.
Além de magistrados e servidores, precisamos do auxílio de todos os órgãos (Executivo, Legislativo, MP, Defensoria, OAB) para que prestemos o melhor atendimento possível à população, que será a maior beneficiada com essa união de esforços.
Estamos na busca de soluções que realmente possam atender no sentido de melhorar a prestação jurisdicional, que tem que ser célere, com segurança e seriedade.
RJC – Como está funcionando a justiça itinerante no tribunal de MS?
JSC – A cargo do Conselho de Supervisão dos Juizados, hoje capitaneada pelo Des. Marco André Nogueira Hanson, a Justiça Itinerante em Mato Grosso do Sul está em funcionamento desde janeiro de 2001, em Campo Grande, e de lá para cá se tornou referência de atendimento do Judiciário nos bairros da capital do Estado. Com os resultados obtidos pelas duas unidades, implantamos no mês de setembro de 2013 a primeira unidade desta modalidade de justiça no interior de MS, na Comarca de Dourados, para atender aos oito Distritos que, devido à distância da sede da Comarca, são os mais carentes da atuação do Poder Judiciário.
Em nosso Estado, a Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que atrai a população pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo ao cidadão. As unidades têm a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a Direito de Família.
Somente no período de janeiro a outubro de 2013, a Justiça Itinerante da Comarca de Campo realizou 38.275 atendimentos e orientações jurídicas. Para se ter uma ideia da efetividade desse serviço, no ano de 2012 foram realizadas 9.855 audiências, das quais resultaram 9.509 acordos, ou 96,48% do total. No período de janeiro a dezembro do ano passado foram realizados 38.647 atendimentos e orientações jurídicas e 10.135 ações tiveram início.
RJC – O Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) funciona junto com a Central de Processamento Eletrônico (CP-e)? Uma coisa depende da outra?
JSC – O PJ-e é um projeto do CNJ que se traduz em um programa que não tem ligação alguma com o CP-e. No Estado de Mato Grosso do Sul (assim como no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo) se utiliza o SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
RJC – Quais as principais questões julgadas pelo TJMS?
JSC – Pelo fato do Mato Grosso do Sul ser um dos principais corredores do tráfico de drogas do país, com fronteira com dois países e diversos estados, o Tribunal de Justiça tem processos relacionados a tráfico de drogas e condutas afins como a predominante, com mais de 1.600 julgados somente em 2013. Além destes, destacam-se em quantidade os processos relacionados a bancos, sobre interpretação e revisão de contratos.
Temos as apelações cíveis e agravos de instrumentos como as classes mais julgadas predominantemente.
RJC – A atuação do TJMS poderia ser definida de que maneira em uma frase?
JSC – Um Tribunal de vanguarda, com foco na modernidade, para uma Justiça célere e eficaz.
Perfil ____________________________________________________________________
Joenildo de Sousa Chaves é natural de Ourives (BA), pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC – Minas Gerais. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito da Comarca de Amambaí, Mato Grosso do Sul, em 1980. Teve, em sua carreira, atuação destacada na área da Infância e é Desembargador do TJMS desde 1995.
Em 2003 e 2004 ocupou o cargo de vice-presidente do TJMS, exercendo também, ao longo de sua carreira, os cargos de presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, presidente e vice-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude. Atualmente, além de presidente do TJMS, é coordenador do Comitê de Comunicação Institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.