Gestão inovadora: o legado do ministro Luis Felipe Salomão

Da esquerda para direita: o corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos

Em dois anos, Salomão impulsionou projetos, correições e políticas públicas, fortalecendo a atuação extrajudicial e promovendo melhorias nos serviços judiciais em todo o país

Uma gestão marcada por projetos, correições, inspeções e políticas públicas. Em dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão teve uma gestão marcada pela produtividade e inovou com a coordenação e a implementação de programas e serviços extrajudiciais voltados para a sociedade, além da fiscalização de todos os tribunais de justiça para a melhoria dos serviços judiciais.  O balanço e os resultados da atuação no biênio 2022-2024 foram apresentados durante o 9º Fórum Nacional de Corregedorias, realizado em Brasília, em agosto. 

“O planejamento foi essencial para obtermos grandes resultados. Temos uma gama de trabalhos e de entregas que nos enchem de orgulho e também de agradecimento.  Sem a participação dos servidores, dos juízes, dos corregedores, nós não teríamos feito tantas políticas públicas que, no final das contas, vão beneficiar a quem nós servimos, que é a sociedade brasileira”, descreveu o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O evento contou com magistrados, corregedores estaduais da Justiça Militar, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho e servidores que discutiram propostas e diretrizes estratégicas para 2025. 

Na abertura do encontro, o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriel Mattos, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a atuação da Corregedoria ao longo do biênio 2022-2024. “Sabemos que [o trabalho] é árduo, muito complexo e, muitas vezes, incompreendido. Mas o ministro Salomão soube dar equilíbrio entre a atuação dura e necessária da Corregedoria e a criação e implementação de grandes projetos sociais de alcance direto da sociedade e alta produtividade”, descreveu. 

Eficiência em números – A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu na gestão do ministro Salomão cerca de 88% dos autos protocolados no Conselho Nacional de Justiça, quase 19 mil processos. E, apesar de receber 2.200 processos a mais do que a gestão anterior (12,1%), o número de processos baixados, ou seja, analisados e encerrados, teve alta de 2,2%. 

Correições propositivas – Entre as atribuições mais conhecidas da Corregedoria Nacional de Justiça estão as correições e inspeções, voltadas para verificar in loco a rotina dos tribunais e apurar eventuais irregularidades no funcionamento dos serviços judiciários, auxiliares, notariais e de registro. Ao longo da gestão, os tribunais de Justiça das 27 unidades da Federação foram inspecionados. Houve, também, visita às autoridades do Governo do estado, da Prefeitura, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública. Além disso, 16 correições extraordinárias foram realizadas.

Ainda durante a gestão,  foram 82 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo plenário do CNJ. E, de 20 mil processos, 35 situações resultaram em afastamento cautelar de magistrados.

“A linha de trabalho de todos, da grande maioria, é uma linha muito positiva de realização e de efetividade. Os problemas existem, mas com muita disposição procuramos solucioná-los. Casos mais graves, aqui e ali, nós tratamos de maneira extraordinária, são situações excepcionais. Mas a grande maioria dos tribunais está muito empenhada em resolver problemas e elevar o conceito do Poder Judiciário”, destacou. 

O ministro também frisou  a mudança na dinâmica das correições. Segundo ele, foram atuações propositivas, com foco na solução dos problemas identificados. “Nós não queremos ser mais um problema para os tribunais. A nossa ideia é identificar e ser parte da solução dos problemas encontrados.” 

Para auxiliar na consulta e rotinas das correições, foi criado o Manual de Orientações para Procedimentos Disciplinares da Corregedoria. Um documento produzido com linguagem simples e recursos visuais para transmitir informações de forma concisa e de fácil compreensão. Ele indica as normas mais relevantes, orienta sobre o respeito das análises demandadas em cada tipo de procedimento ou processo e esclarece as rotinas adequadas para a execução das tarefas pertinentes. 

Outra iniciativa foi a criação do Prêmio Corregedoria Ética, que busca reconhecer práticas inovadoras e incentivar o cumprimento das Metas Nacionais e das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias, bem como avaliar e valorizar o trabalho dos corregedores com base nos critérios de eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento. 

Enfrentamento da violência contra a mulher – A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Roberta Fermi falou sobre as ações empreendidas no enfrentamento e na prevenção da violência contra a mulher. Segundo ela, é imprescindível o olhar do Judiciário para essa questão. “Não com um olhar punitivo, administrativo, nem de caça às bruxas  –  não é essa a visão do ministro –, mas um olhar de construção de uma solução estrutural para combater esses problemas graves de conflitos sociais que batem à porta do Poder Judiciário todos os dias,” disse. 

Ela citou a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero em processos administrativos, que passou a ser obrigatório em todos os tribunais brasileiros a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero durante os julgamentos, e a implementação de medidas voltadas ao diálogo com setores e órgãos envolvidos na temática da violência contra a mulher. Houve, ainda, a criação do canal de representação direcionado a denúncias de violência contra a mulher, praticada por integrantes do Poder Judiciário. “Um dos desafios é a gente discutir a violência institucional”, descreveu a magistrada. 

Ela também reforçou a necessidade de outras gestões darem continuidade ao trabalho de ampliar o diálogo com a rede de apoio e de estimular a cooperação entre as corregedorias para apontar soluções e fazer uma análise dos contornos e efeitos da violência institucional de gênero.

Termos de Ajustamento de Conduta – Outra inovação da gestão foi a criação e aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados e servidores do Judiciário. A norma estabelece que, em casos de infrações praticadas consideradas leves, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor aos investigados a celebração do TAC, com medidas suficientes para prevenir novas infrações e, também, para promover a cultura da moralidade e da eficiência no serviço público. “A aplicação do TAC tem produzido bons resultados e gera estabilidade por meio de um método consensual,” destacou o ministro Salomão. 

Extrajudiciais – Promover a organização dos serviços notariais e de registro, a orientação da fiscalização das atividades extrajudiciais pelos tribunais e o aprimoramento, a padronização e o nivelamento das atividades dos serviços de notas e registros nas unidades federativas também são contribuições da Corregedoria Nacional de Justiça. E a parceria com os cartórios destacou-se  na gestão. Um exemplo foi a regularização da adjudicação compulsória extrajudicial, instituída pela Lei n° 14.382/2022. A medida auxilia na desjudicialização e torna os processos mais simples, rápidos e menos onerosos. 

Em 2023, a Corregedoria Nacional de Justiça também regulamentou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) com o intuito de simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. A primeira edição (Serp-Jud), com foco no Poder Judiciário e na Administração Pública, registrou mais de 460 mil acessos apenas nos primeiros 15 dias de funcionamento. 

Outra ação realizada foi o Registre-se, programa que visa combater o sub-registro e a deficiência da documentação civil básica, principalmente da população vulnerável. Este ano, o trabalho destinou-se a povos indígenas, à população ribeirinha, a refugiados e à população carcerária. Apesar de permanente, a cada ano é realizada uma semana de mobilização com a participação de todos os tribunais. No primeiro ano da ação, em 2023, foram quase 100 mil atendimentos e pouco mais de 14 mil certidões efetivamente emitidas. Em 2024, a ação teve crescimento exponencial com quase 200 mil atendimentos e 65 mil certidões de nascimento. 

Focado na regularização fundiária, o ministro Luis Felipe Salomão instituiu dois programas em parceria com os serviços notariais voltados para essa temática. O primeiro foi a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no Amazonas, realizada nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal para promover a regularização e o combate à grilagem de terras. Na ocasião, foram entregues 31 mil títulos de propriedade na região. Já o programa Solo Seguro Favelas levou mais de 43 mil títulos de propriedades aos moradores de favelas de todo o Brasil. Entre elas, o Morro do Alemão (RJ) e Heliópolis (SP). Os eventos, em âmbito nacional, foram realizados em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis. 

Houve, ainda, uma campanha nacional chamada Um Só Coração: seja vida na vida de alguém, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça com o Colégio Notarial do Brasil, cujo objetivo foi incentivar a doação de órgãos. A iniciativa marcou a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). 

Novos caminhos – Em 2023, a Corregedoria Nacional também nacionalizou o Programa Novos Caminhos, voltado para jovens que vivem em abrigo. A ideia é que, por meio de parcerias entre a Justiça, sociedade civil, instituições de ensino e empresários, os jovens recebam capacitação para conquistar uma vida adulta digna e autônoma.

Transição participativa – Rumo à Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão iniciou com antecedência a transição com a equipe do próximo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. 

“Tem sido muito harmônica a nossa transição. É um momento importante para nós repassarmos as ações da Corregedoria que, como sabemos, tem uma carga de responsabilidade muito grande.”

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