Getúlio Vargas – 51 anos

5 de agosto de 2005

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O Dr. Getúlio Vargas, no período de 1937 – 1945, promoveu amplas reformas administrativas, econômicas e sociais. No âmbito administrativo, o dispositivo que causou impacto: que vedava a acumulação de cargos públicos da União, Estados e Municípios, extinguindo o privilégio de uma pessoa exercer dois, três ou mais cargos. Criou, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público, o DASP, para racionalizar a administração e o funcionalismo, introduzindo critério de recrutamento e promoção que elegiam o mérito. O DASP foi importante instrumento para a melhoria dos padrões dos serviços administrativos.

Entre suas principais metas, o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais, rompendo as comportas do subdesenvolvimento e partindo para o progresso industrial e modernização agrícola. Deu ascensão à classe trabalhadora proporcionando direitos sem prejuízos das demais comunidades.

Fundiu uma consciência nacionalista, através das relações do Governo com os Estados que se se desenvolveram de modo a cimentar a unidade nacional. E não formalizou o regime neofascista.

O homem de confiança do Brasil com os Estados Unidos era Oswaldo Aranha que, por sua discordância ante o novo regime se demitiu da Embaixada Brasileira em Washington, regressando ao Brasil em dezembro de 1937, onde retornou às atividades de advogado. Devido ao agravamento da situação mundial, era muito solicitado pela imprensa. O Presidente Vargas o convidava para conversas e almoços. Entretanto, nada superava sua mágoa pela decretação do Estado Novo. O esfriamento de relações EUA – Brasil, o nosso principal importador, causava preocupações gerais. Surgiu, então, a questão dos refugiados judeus. Os EUA reclamavam da política anti-semita de setores brasileiros, que articulavam a expulsão dos que tinham entrado no país como turistas e clandestinamente. O embaixador americano Jefferson Catery pediu a interferência de Oswaldo Aranha. Apesar das objeções do ministro da Justiça, Francisco Campos, e do chefe de polícia, Major Felinto Muller, Aranha conseguiu, junto ao presidente, suspender a execução das deportações.

O “New York Times” enviou ao Brasil um jornalista para observar a situação brasileira. Aranha, procurado pelo jornalista, o ajudou no seu trabalho. Demonstrou o caráter nacionalista do regime e os antecedentes históricos do país, da simpatia que os Estados Unidos e o Presidente Roosevelt desfrutavam na opinião pública brasileira. Uma série de reportagens foi publicada no “New York Times” e reproduzida em vários outros jornais americanos. Vargas ficou grato por mais essa colaboração do seu antigo companheiro e acionou a família e os amigos para quebrar as resistências de Aranha. Afinal, em março de 1938, Aranha aquiesceu em assumir o Ministério das Relações Exteriores. Introduziu inovações no Itamarati, unificou o corpo diplomático e criou informativos sobre os acontecimentos internacionais.

As reformas concretizadas.

O controle do Estado sobre as indústrias básicas passou a figurar como uma das metas governamentais, tendo declarado de propriedade da União as jazidas de petróleo e determinou a nacionalização da indústria de refinação do petróleo importado, criando o Conselho Nacional do Petróleo. Além da instalação da grande indústria do aço, deu tratamento especial ao rearmamento das Forças Armadas, produção de munição e equipamentos.

Lançou o movimento Marcha para o Oeste, pregando a ocupação dos espaços despovoados e a incorporação da Amazônia.

Em 1940 executou o plano qüinqüenal: instalação de indústrias de base, especialmente a siderúrgica, a usina hidrelétrica de Paulo Afonso, a drenagem do Rio São Francisco, a construção de estradas de ferro e de rodagem, a compra de aviões e navios para o Loide Brasileiro.

Criou o Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS, que organizou uma rede de refeitórios nas principais cidades e o suprimento, por preços baixos, dos gêneros alimentícios.

Instituiu o Ministério da Aeronáutica que passou a organizar a Força Aérea e o Correio Aéreo.

Em 1941, promoveu alterações no Ministério; nomeou Vasco Leitão da Cunha ministro interino da Justiça, em substituição a Francisco Campos; para ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho; para ministro da agricultura, Fernando Costa.

Em 1942 assinalou uma virada com o crescimento industrial. Pela primeira vez, desde 1920, começaram a se acumular reservas cambiais, graças à expansão do programa de aquisição de material estratégico. Criou a Coordenação da Mobilização Econômica, com poderes para regular a produção e fixar preços.

Os ramos industriais expandiram suas atividades, a indústria do carvão se modernizou; fábricas químicas, de lataria, celulose e de caldeiras foram instaladas no Vale da Paraíba; organizou-se uma empresa para desenvolver a indústria de álcalis. Esse crescimento foi estimulado pela política monetária e fiscal. O financiamento do esforço de guerra proporcionou obras públicas de grande vulto, como a construção dos Ministérios da Fazenda, Educação e Trabalho.

Incrementou a navegação ao nacionalizar e fundir duas empresas que serviam à região amazônica: Company Port of Pará e Amazon Rever Stean. A Companhia Nacional de Navegação Costeira seguiu como resultado do controle governamental sobre a empresa Lage-e-Irmãos. Foi criado o Serviço Nacional da Bacia do Prata para a navegação nos Rios Paraguai e Paraná.

A guerra levou o governo a criar a Fábrica Nacional de Motores, em Xerém, Estado do Rio, cujos objetivos eram garantir os serviços de manutenção de motores e sua produção, devido à escassez dos tempos de guerra.

Em 1943, pela Carta de 1937, terminava o  mandato  governamental. A permanência de Vargas no poder decorreu, conseqüentemente, do prosseguimento da guerra. Se em 10 de novembro de 1937 e nos seqüentes registrou-se uma profunda apatia política no país, as campanhas populares contra o nazi-fascismo, as reações ao afundamento de nossos navios e capitulação das forças alemães na Europa, da Itália na África e do Japão na Ásia, estimularam os opositores do regime a se opor às transformações políticas.

Vargas teve, sem dúvida, a percepção de que, com o fim da guerra, o regime estadonovista não sobreviveria, tanto que não concretizou os órgãos previstos na Carta. Não criou partidos, nem propiciou que se organizassem novas gremiações políticas. Se a cristalização do Estado Novo era evidente, o prestígio popular do Presidente tornara-se crescente com os atos sociais – a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1º de maio de 1943, amparando o trabalhador. Essa foi, em todos os tempos, a aspiração mais premente das classes operárias, que instituiu o salário mínimo e a remuneração condigna que proporcionasse as suas necessidades vitais; inovou o instituto da estabilidade, que foi a maior conquista no campo do Direito Social. Estabeleceu as normas reguladoras do trabalho, sua nacionalização, proteção da mulher e do menor, organização das associações representativas operárias e patronais e o imposto sindical, um tributo especial. Não tivessem as entidades sindicais como fonte primordial de suas receitas, dificilmente estariam habilitados a cumprir as suas finalidades assistenciais.

O que houve de errado no imposto sindical foi a denominação, que induziu a equívoco sobre a verdadeira natureza da contribuição que representou.

Foram inseridas na CLT duas conquistas na Justiça do Trabalho: o recurso extraordinário por violação expressa do Direito e a criação do Instituto do Pré-julgado. E também estabelecida a autonomia do Ministério Público, quer para a Justiça do Trabalho, quer  para a Previdência Social, como elemento de controle da legalidade e de promotor da jurisprudência do Direito.

O Presidente Getúlio Vargas, quando deixou o poder em 1945, renunciado, o Brasil pela primeira vez em nossa história era credor internacional. Países como os Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Alemanha e outras nações eram nossas devedoras. Possuía, em reservas no estrangeiro, mais de 800 milhões de dólares em ouro e divisas, recursos superiores a nossa dívida externa e em situação financeira melhor que os Estados Unidos e Inglatera, assoberbados com os gastos de guerra.

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