Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal

20 de junho de 2022

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Era 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já demonstrava que não tinha medo de polêmicas. Diante de uma torrente de ações de improbidade contra integrantes do governo que representava, partiu para guerra aberta contra o Ministério Público Federal, onde ele identificou ação concatenada com a oposição para imobilizar o Planalto. A tática deu resultado, e as ações foram todas derrubadas.

Nessa mesma época, suas falas já repercutiam — e muito. Em seu vocabulário, adotou termos como “manicômio judiciário”, na luta pelo fim da greve nas universidades, “autismo dos juízes”, na privatização do Banespa, e “censura prévia”, quando sugeriu que os ministros do Supremo Tribunal Federal parassem de falar em off com jornalistas (fornecer informações ou declarações sem que o autor seja revelado).

O ex-ministro Marco Aurélio chegou a alertá-lo de que tais atitudes poderiam colocar em risco aspiração de ocupar uma vaga no Supremo, que abriria no próximo ano. “Ele se desgasta e perde como interlocutor”, disse Marco Aurélio.

Mas a determinação e o notório saber jurídico falaram mais alto. As falas de impacto não impediram que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) o indicasse para o Supremo Tribunal Federal em 2002, para a vaga deixada pelo ministro Néri da Silveira.

Exatamente neste 20 de junho o agora decano Gilmar Ferreira Mendescelebra duas décadas ocupando uma das cadeiras mais vistosas do Supremo Tribunal Federal. Com pulso firme, o ministro segue sem medo de polêmica, tirando o Judiciário da letargia, combatendo o populismo judicial e defendendo os direitos fundamentais.

Natural de Diamantino, coração do Mato Grosso, Gilmar estudou em escola jesuíta. Seguindo a tradição familiar, também cursou Direito. Na Universidade de Brasília, fez a graduação e concluiu seu mestrado em Direito do Estado, já iniciando seus estudos sobre o controle abstrato de constitucionalidade. O ministro seguiu debruçado sobre o tema na Universidade de Münster, na Alemanha — país que é referência no assunto —, onde fez ainda outro mestrado e defendeu seu doutorado. Tantos anos de estudos fazem Gilmar ser considerado um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Constitucional.

A dedicação aplicada na vida acadêmica também se refletiu na profissional. Ainda com 21 anos foi aprovado para chancelaria do Itamaraty. Após concluir a faculdade de Direito, foi selecionado para consultor do Senado, aprovado no concurso para juiz federal e também para o Ministério Público Federal. No fim, optou pelo MPF.

Em 2000, foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir a Advocacia-Geral da União. Durante os dois anos e quatro meses em que esteve à frente da AGU, ampliou o órgão, transformando-o no maior escritório de advocacia do Brasil. Gilmar também atuou para criar o teto do funcionalismo público e para definir o piso do salário mínimo. Durante a crise energética, teve papel importante na edição da medida provisória que fixava metas de redução de consumo de energia elétrica, sobretaxas e regras de comercialização de energia excedente.

Combate à “crise de racionalidade”
O controle de constitucionalidade sempre regeu a trajetória de Gilmar Mendes, que participou da elaboração de diversos projetos de lei. O professor de Direito Constitucional Lenio Streck destaca que esta era uma preocupação do ministro desde o período em que esteve na Alemanha.

“Ele estava preocupado com essa questão da ambivalência entre ação de inconstitucionalidade e ação declaratória. Foi o primeiro dos ministros que se dedicou a fundo nessa questão”, destacou.

Têm as digitais de Gilmar Mendes a criação da ação declaratória de constitucionalidade, a lei que disciplina a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a elaboração do anteprojeto de lei sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ADC, bem como a proposta que gerou a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009).

Em 1997, o ministro redigiu o texto básico da emenda constitucional que instituiu os juizados especiais federais, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça e de agilizar as decisões em causas cíveis cujo valor não exceda 60 salários mínimos (sem utilização de precatórios). O projeto foi aprovado em 2001, e os juizados foram implantados no ano seguinte.

O ministro e o rei
Santista roxo, Gilmar não esconde a admiração pelo eterno camisa 10 do Santos, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. “Pelezista”, como se define, ele sorri ao contar em entrevistas que já foi “companheiro” do jogador. Quando questionado onde o ministro jogou com o craque, em qual posição, sem esconder o riso, responde: “Foi no governo do Fernando Henrique Cardoso. Ele era ministro do Esporte, e eu, da Advocacia-Geral da União”.

Gilmar e Pelé, ministros no governo Fernando Henrique CardosoArquivo Pessoal

Amigos desde então, Pelé esteve na cerimônia de posse de Gilmar na presidência do STF. Em entrevista à TV Justiça, Pelé lembrou do apoio do ministro, então advogado-geral da União, à sua gestão no Ministério do Esporte. “Com ele eu me aconselhava sobre o andamento das questões ligadas à pasta”, disse.

Chegada barulhenta ao STF
Foi uma indicação tão polêmica quanto elogiada: Gilmar era advogado-geral da União quando foi indicado, havia participado ativamente do governo e não escondia sua proximidade do PSDB. Por outro lado, também já era um dos mais importantes constitucionalistas do país.

O amigo e ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho ressalta que tais críticas não tinham fundamento.

“Quando foi indicado para o Supremo, era o mais natural que o fosse, pois além de ser um dos maiores constitucionalistas do país, era o maior apoio jurídico do presidente Fernando Henrique. O fato de ter amigos e diálogo com integrantes dos três Poderes é uma virtude e não um defeito. Quantos projetos de lei não foram construídos nessa época graças a esse diálogo?”, disse.

Após dura sabatina dos senadores, e da avalanche de críticas, seu nome foi aprovado por 57 votos a favor e 15 contra.

Posse de Gilmar Mendes como ministro do STF em junho de 2002 Divulgação

Nestes 20 anos, presidiu a corte entre 2008 e 2010, bem como o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral em duas oportunidades (fevereiro de 2006 a abril do mesmo ano e maio de 2016 a fevereiro de 2018). Hoje, ocupa a cadeira do integrante que está há mais tempo no STF — o decano.

Celso de Mello, em artigo publicado na ConJur, destacou a importância da presença de Gilmar no STF. “A presença do Ministro GILMAR MENDES no Supremo Tribunal Federal, que ostenta reconhecida condição de magistrado em permanente defesa da ordem constitucional, traduzirá, sempreconsideradas a vocação protetiva e a segurança jurídica que emanam de seus sólidos e brilhantes votos, grave advertência aos profanadores do Estado Democrático de direito e àqueles que ousem transgredir o seu dever de subordinação e de respeito ao estatuto supremo que rege a vida institucional de nosso País”, escreveu o ministro aposentado.

Mutirões carcerários
A gestão do ministro Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça foi marcada pela adoção de medidas humanizadoras, tais como o projeto “Começar de Novo”. Com a participação do Executivo e do Legislativo, e de outras instituições, o projeto garantiu o respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos presos e dos egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.

Como Presidente do STF, Gilmar Mendes, recebeu grupo de presos do projeto de reinserção de sentenciados Nelson Jr./SCO/STF

O projeto promoveu a revisão de 86.509 processos, concedendo 28.385 benefícios aos apenados, incluídos nesse total os casos de liberdade (cerca de 17 mil), progressão de regime, liberdade condicional, visita periódica ao lar, remição de pena, entre outros.

Seu gabinete, inclusive, emprega detentos do regime semiaberto, domiciliar ou egressos do sistema prisional. Assessor do ministro por 15 anos, Sergio Antônio Ferreira Victor conta que Gilmar “não pergunta a nenhum deles qual crime cometeu, pelo contrário, os trata como qualquer outro funcionário do gabinete, com respeito, cortesia e generosidade”.

Na gestão de Gilmar Mendes, os problemas intracárcere foram amplamente debatidos com a sociedade civil. Entre os temas das audiências públicas convocadas pelo ministro figuram a coleta de material genético de condenados (RE 973.837, em 2017) e o controle de dados de usuários por provedores de internet sediados no exterior (ADC 51, em 2020), tema previsto na pauta de julgamentos do STF para este ano.

Marca na jurisprudência do STF
Nesses 20 anos, o ministro Gilmar Mendes, especialista na área de controle de constitucionalidade, relatou diversas matérias, entre elas a ADI 1.055, em que a Corte julgou inconstitucional lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários; a ADI 2.727, em que foi declarada a inconstitucionalidade de norma que definia critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e a ADI 4.861, quando a Corte entendeu que somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios.

Mendes foi relator do RE 603.616, em que o STF definiu limites para a entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial; e do RE 641.320, em que a Corte decidiu que a falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

Relatou, ainda, o RE 632.853, no qual o Supremo entendeu que o Poder Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso público, e a STA 389, em que o STF anulou decisão que obrigava a União a marcar data alternativa para o Enem a estudantes judeus, a fim de não coincidir com o período sagrado judaico.

Também coube ao ministro Gilmar Mendes relatar processos sobre a exigência de diploma para jornalistas (RE 511.961) e a instalação de câmeras de monitoramento em escolas (ARE 878.911).

Embora considerado conservador, ao relatar o RE 635.659, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, sem restrição quanto ao tipo de droga.

“Na prática, porém, apesar do abrandamento das consequências penais do porte de drogas para uso pessoal, a mera previsão de condutas referentes ao consumo pessoal como infração de natureza penal tem resultado em crescente estigmatização, neutralizando, com isso, os objetivos expressamente definidos no sistema nacional de políticas sobre drogas em relação a usuários e dependentes, em sintonia com políticas de redução de danos e de prevenção de riscos já bastante difundidas no plano internacional”, diz o voto do ministro.

Combate ao Estado policial
O ministro usou toda a força do cargo e seu peso moral para denunciar o “Estado policial” no Brasil, em períodos que o direito de defesa foi rebaixado ou abolido em alguns casos. Já em 2017, criticou a condução da operação “lava jato” pelo Ministério Público Federal pelo uso da mentira como ferramenta de trabalho ou a prática de crimes para combater crimes. Em palestra num evento em Recife, disse que a Procuradoria-Geral da República abria inquéritos e propunha denúncias com o único objetivo de intimidar a classe política.

Em diversos votos, Gilmar apontou o direcionamento do aparelho estatal de repressão criminal para fins políticos. No HC 91.435, por exemplo, denunciou o uso indiscriminado das prisões provisórias com a justificativa da “garantia da instrução criminal”. A mesma reclamação foi feita em 2017, quando o ministro se tornou o crítico-mor dos abusos cometidos pela “lava jato”, especialmente com o uso das preventivas para forçar investigados a fazer acordo de delação premiada.

No HC, julgado em maio de 2008, Gilmar disse que, entre 2003 e 2008, a Polícia Federal deflagrou “número elevado de operações, quase todas efetivadas sob ampla exposição midiática, com denominação específica e com destaque para a apresentação de presos algemados”.

“É muito provável que órgãos judiciais tenham se curvado, em muitos casos, diante do poder avassalador acumulado pelas forças policiais. Contrariá-los poderia significar riscos sérios às próprias funções, exercidas, muitas vezes, sob coação”, escreveu o ministro no voto.

Sob fogo cerrado
Como ministro do STF, Gilmar Mendes não mudou nada em relação à época de AGU: sua personalidade incisiva e assertiva é uma marca forte em sua biografia. E, falando no linguajar do futebol, esporte de que o ministro tanto gosta, sua personalidade acaba “dividindo torcidas”.

O perfil garantista do ministro, que privilegia o princípio da presunção de inocência, o colocou na mira dos punitivistas, que o atacam por mandar soltar investigados. Após o escândalo da Vaza Jato, que trouxe à tona a relação promíscua entre procuradores e juízes na “lava jato”, Gilmar passou a criticar abertamente a operação, e foi uma das vozes mais eloquentes nos casos que inocentaram o ex-presidente Lula na Corte.

Gilmar não poupa eloquência nem mesmo para criticar os colegas ou seus próprios votos, quando percebe que errou. Como quando a Corte derrubou a cláusula de barreira, que havia sido aprovada pelo Congresso — em 2006. Ao rever a questão, admitiu publicamente que houvera um erro judiciário.

Outra mudança de entendimento foi no clima que cercou a chamada “operação lava jato”, mais especificamente, a prisão em segunda instância. Em 2009, o ministro votou favoravelmente ao encarceramento. Mais tarde, evoluiu e passou a trabalhar, com sucesso, pela reversão do julgado.

A personalidade forte o levou a atritos com colegas de toga. Ficaram célebres os entreveros com Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. Dialético, o ministro não deixa que desavenças eventuais contaminem o trabalho jurisdicional. Barroso acha o mesmo. Depois de um conflito, minimizou e disse que o debate televisionado acaba dando dimensão maior aos fatos, e garantiu que os desentendimentos são normais em qualquer debate.

Embora os embates durante as sessões, Gilmar e Barroso mantém boa relação fora do plenárioLula Marques / Agência PT

“Temos uma relação cordial e colaborativa, tanto na academia como no tribunal. Convergimos em muitos assuntos e divergimos em outros, como acontece em qualquer órgão colegiado. O fato de o STF deliberar em público potencializa as divergências eventuais, que são a exceção, e não a regra. Convivemos em harmonia e ambos trabalhamos pelo bem do Brasil”, disse Barroso.

Amigos próximos garantem que o ministro não é tão sisudo quanto aparenta e possui um senso de humor ímpar. Lenio Streck lembra que foi justamente em razão de uma briga que conheceu Gilmar Mendes.

“Eu conheci o Gilmar antes de ele ser ministro do STF e comecei discutindo e divergindo dele em um congresso em Santa Catarina. O tema eram súmulas vinculantes. Depois de uma grande discussão — daquelas em que se fica ‘fulo da vida’ e quer partir para a briga — nos encontramos no jantar. Com muita paz e carinho mútuo”, contou.

Se o ministro não foge da briga com seus pares, a situação é oposta com quem está subordinado a ele. É o que conta o amigo e vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, em artigo publicado na ConJur.

“Compartilhei com os leitores o fato de nunca ter visto o hoje ministro Gilmar Mendes, com quem privava amiudadamente, em nenhum caso, em nenhuma circunstância, ter deixado de deferir toda a cortesia a qualquer subordinado seu e a todos os seus também então incontáveis discípulos; nunca presenciei nenhum remoto movimento de destrato para com pessoa alguma de condição social mais humilde que dele se acercasse”, relatou Branco.

Gilmar, o decano
Celso de Mello, ao deixar o Supremo Tribunal Federal em julho de 2019, passou o bastão de decano para o ministro Gilmar Mendes, e com ele, uma mensagem de apoio.

Após a aposentadoria de Celso de Mello, Gilmar Mendes assumiu o posto de decano da Corte Nelson Jr./SCO/STF

“A você, meu caro Gilmar, os meus cumprimentos e a certeza de que você será um dos maiores decanos do STF! A corte precisa de você neste delicado momento de nossa história! Desejo-lhe muita felicidade e sucesso nesse novo desafio em sua vitoriosa carreira!”, disse Celso de Mello.

Decano é o termo latino que significa “chefe de dez”. Surgiu no exército romano, originalmente para designar o líder de um pelotão de legionários que viviam sob a mesma tenda. No Poder Judiciário, há muito, decano é a condição atribuída ao magistrado mais antigo do Tribunal. Em uma analogia, cabe ao decano do STF unificar os onze ministros para garantir o futuro da Corte. De acordo com o antecessor, o novo decano possui as qualidades necessárias para assumir o posto.

Eminente Decano do Supremo Tribunal Federal, não lhe faltam títulos nem competência e qualificação, para formular soluções, adotar decisões e implementar medidas que efetivamente permitam superar os gravíssimos problemas com que se defrontam, hoje, a sociedade brasileira e o sistema judiciário nacional, especialmente em relação à questão da preservação da ordem democrática e da prática legítima do poder estatal”, destacou Celso de Mello em artigo publicado pela ConJur.

Gilmar Mendes ostentará a honraria até dezembro de 2030, quando se aposentará.

Publicação original: ConJur