Advogado, político, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Essas são algumas das definições das quais nos lembramos quando pensamos em Rui Barbosa, que há cem anos nos deixava. Falar de um dos maiores líderes e defensores da Justiça brasileira é não apenas uma honra, mas uma grande responsabilidade, pela sua importância para todos aqueles que, como eu, defendem a liberdade, a igualdade e a democracia.
O nosso “Águia de Haia” – nome que recebeu após atuar como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (Holanda, 1907) – foi não só um grande diplomata, mas um profícuo criador de frases, até hoje relembradas: “A força do Direito deve superar o direito da força”, “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado” são duas dessas frases históricas que demonstram bem o caráter desse grande jurista.
Porém, a frase “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” é a que mais me toca, enquanto magistrado e presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Por isso, em meu discurso de posse, me comprometi a buscar uma justiça operosa, eficiente, moderna, inclusiva e responsável, e esse será o caminho que pretendo seguir nos dois anos da minha gestão.
Rui Barbosa acreditava no Judiciário como um Poder essencial à garantia da ordem institucional e do cumprimento da Constituição. Essa posição ficou clara no livro “O dever do advogado”, considerado um clássico sobre a ética profissional do Direito: “Quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”.
Após o fim da monarquia e a instauração do governo republicano assumiu as pastas da Justiça e da Fazenda, sendo favorável à promulgação de uma nova Constituição que modificasse as desigualdades existentes na Constituição de 1824. A nova Carta, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, foi escrita por uma comissão de cinco pessoas e teve Rui Barbosa como revisor final.
Como ministro da Justiça, Rui Barbosa foi um dos incentivadores da criação do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria por missão garantir os direitos e as liberdades da sociedade civil. Foi, também, o responsável pelo primeiro pedido de habeas corpus no STF, em 1892, contra a prisão de opositores do então presidente Floriano Peixoto.
Muito do que vemos hoje no Poder Judiciário devemos às ideias desse grande homem, e com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não seria diferente. Voltando novamente ao meu discurso de posse, fiz questão de que minhas palavras iniciais versassem sobre o comprometido com os princípios garantidores da ordem democrática, do respeito às instituições e às hierarquias, como ele defendia.
O Brasil deve muito a Rui Barbosa, não apenas na área do Direito. Foi um dos mais aguerridos defensores da abolição da escravatura, tendo participado de uma sociedade abolicionista fundada, em 1866, pelo poeta Castro Alves. Quase 20 anos depois, em 1885, já era um dos grandes oradores da causa, pronunciando diversas conferências em defesa da emancipação e da libertação dos escravos no Brasil, até a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888. Foi um processo longo, precedido de pressão internacional e uma grande mobilização dos grupos abolicionistas.
Tendo nascido na Bahia em 1849, seus biógrafos contam que desde criança sempre fora estudioso e bom aluno. Foi também brilhante orador e, com o incentivo de seu pai, João José Barbosa de Oliveira, tornou-se, desde jovem, estudioso da língua portuguesa.
Formou-se em Direito pela Universidade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, em 1870. Na época esse era o melhor curso de Direito do País, e lá Rui Barbosa teve contato com pessoas que se tornaram personalidades importantes na história brasileira.
Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras em 1897, ocupando a cadeira nº 10, e seu presidente entre 1908 e 1919. Foi também presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros entre 1914 e 1916.
Rui Barbosa também foi defensor do ensino gratuito e obrigatório, e acreditava que apenas através do desenvolvimento científico e educacional o País evoluiria. Propôs um sistema de ensino que preparasse as crianças e os jovens para a vida e permitisse aos brasileiros que estudassem da infância até a universidade.
No parecer denominado “Reforma do Ensino Primário e várias instituições complementares da instrução pública”, publicado no ano de 1883, defendeu um sistema nacional de ensino que contemplasse os conteúdos de desenho, música, canto, ciências e Educação Física no ensino primário.
Rui Barbosa foi, sem dúvida, um homem de muitas facetas e muitos talentos. Que seu legado continue inspirando não só aos profissionais do Direito, mas a todos aqueles que amam a liberdade e a democracia.