Cerimônia de lançamento do livro “Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda”, no Espaço Cultural STJ
O notável jurista brasileiro Danilo Doneda foi homenageado com o lançamento da obra Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda, organizada pelos membros do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor Flavio Galdino da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pela juíza federal Caroline Somesom Tauk e pelos advogados Gustavo Tepedino e Laura Schertel Mendes. O livro foi lançado em agosto, no Espaço Cultural do STJ.
A publicação é uma coletânea de 40 artigos elaborados por 70 autores, incluindo magistrados, acadêmicos e advogados. Os textos oferecem análises e reflexões sobre o compromisso de Danilo Doneda com a Justiça, a ética e os valores democráticos na sociedade da informação.
Falecido em dezembro de 2022, o advogado era considerado um dos maiores especialistas em proteção de dados no país e coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Doneda era mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o professor Danilo Doneda “deixou excelentes lembranças por onde passou. Foi um entusiasta e defensor da ideia da proteção de dados contemporânea. Sempre participou de projetos voltados ao tema com muita vivacidade e competência. Esse livro corporifica o quanto o professor continua vivo, inspirando boas lembranças e bons exemplos”.
O professor da Flavio Galdino destacou que a obra é a expressão da amizade e da admiração dos colegas por Doneda. O advogado também agradeceu a presença da estudante de Direito Dora, filha de Doneda, que representou a família do homenageado.
Os textos do livro tratam das pesquisas acadêmicas do jurista e de questões atuais como a regulação da inteligência artificial e o avanço dos direitos fundamentais na sociedade digital, áreas de estudo cujo desenvolvimento teve grande contribuição do professor Danilo Doneda. A obra aborda, ainda, temas como liberdade de expressão, proteção das crianças no mundo digital e regulação de plataformas.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques e os ministros do STJ Sebastião Reis Junior, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Paulo Sérgio Domingues. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Gilmar Mendes também compareceram à homenagem.
Direito Penal – Outro lançamento de destaque em agosto foi o livro Direito Penal – Parte Geral Tomo I, de autoria de Claus Roxin, um dos mais influentes juristas do Direito Penal alemão, e do renomado professor Luís Greco, catedrático de Direito Penal na Universidade Humboldt, na Alemanha. A organização da publicação foi do professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt de Berlim, Alaor Leite.
Lançamento do livro Direito Penal – Parte Geral Tomo I no TJMG
Com tradução inédita em português, a obra trata dos fundamentos e da teoria geral do crime, introduzindo e desenvolvendo novas ideias em debate com a doutrina e a jurisprudência alemã e internacional. Entre os temas desenvolvidos no livro destacam-se a teoria do bem jurídico, a concepção funcional de delito, a teoria da imputação objetiva e a revisão do conceito de culpabilidade.
O lançamento da obra foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Estiveram presentes o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão; o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia; os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Rogerio Schietti Cruz e Afrânio Vilela; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; e a presidente do Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF-6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.
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