I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Em uma cerimônia que reuniu mais de cem pessoas, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou no dia 3 deste mês os vencedores do I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento teve a participação de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e contou com a presença do deputado estadual Marcelo Freixo; da chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha; e dos familiares da juízas Patrícia Acioli e Thelma Fraga, esta última falecida há cerca de um mês.

O juiz André Luiz Nicolitt foi o vencedor na categoria Monografia, com o trabalho “O Juiz como guardião dos Direitos Humanos: três casos de contenção do abuso policial e de afirmação de direitos fundamentais com um olhar sobre o direito ao silêncio”. O primeiro lugar de Práticas Humanistas ficou com o “Projeto Grão – Programa de Reinserção Social de Egressos”, criado pela juíza Thelma Araújo Esteves Fraga. O projeto tem como finalidade, entre outras atividades, a reinserção social de ex-detentos.

Também receberam Menção Honrosa, na categoria Monografia, Débora Chestays, com o trabalho “A Possibilidade de Intervenção Jurisdicional no Sistema Penitenciário Brasileiro” e, em Práticas Humanistas, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, com “Programa de Educação pelo Trabalho”.

O presidente da Amaerj, desembargador Cláudio dell´Orto, abriu a solenidade falando sobre a importância do prêmio, que busca incentivar as pesquisas acadêmicas e as práticas humanistas, e reforçou o comprometimento do Judiciário em garantir a aplicação dos fundamentos da Constituição por uma sociedade mais justa, concluindo:

“A Associação quer que, a partir de premiações como essa, consigamos disseminar entre o povo, entre as pessoas, não só entre os operadores do Direito, mas a sociedade de uma forma geral, que direito humano, direito à dignidade da pessoa humana é o que há de mais essencial na vida”.

Após o discurso do presidente, foram exibidos dois vídeos em homenagem à memória das juízas Patrícia Acioli e Thelma Fraga, também defensora dos Direitos Humanos. No vídeo, o juiz Alexandre Teixeira, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis e diretor executivo da 4a Seção Regional da Amaerj, teve participação especial falando sobre o trabalho social que realiza há seis anos à frente do Educandário Princesa Isabel, com jovens em risco social. O trabalho do magistrado também foi homenageado pela Associação com um diploma de Menção Honrosa.

O desembargador Luiz Felipe Francisco, membro da 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, destacou a qualidade dos trabalhos dos magistrados apresentados no vídeo. “Cada vez que nós tomamos conhecimento de trabalhos como esse, nos sentimos gratificados por termos pessoas tão especiais junto à magistratura do Estado, preocupadas com o desenvolvimento produtivo da nossa sociedade como forma de reinserção”.

Representando o Poder Executivo, a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, relembrou a trajetória traçada pela juíza Patrícia Acioli. “Ela era cuidadosa com a efetiva aplicação da Lei Penal. A juíza Patrícia Acioli nos ensinou a ter sempre o compromisso com a busca da verdade. Quero dizer, de um modo muito  especial para a filha dela que está aqui, que na vida da Polícia Civil há um divisor de águas. Nenhum crime pode ficar sem solução, mas esse crime contra sua mãe era mais do que uma ofensa à uma pessoa individualizada, era uma ofensa ao Estado Democrático de Direito, era uma ofensa à República, uma ofensa à soberania, fico feliz de estar ao lado dela, porque faltava para a Polícia Civil prestar estas contas à família”.

O advogado Técio Lins e Silva, membro da banca examinadora do Prêmio Patrícia Acioli, relembrou, bastante emocionado, o início da carreira da magistrada e enfatizou que acredita que será feita justiça.

“Quando a Patrícia entrou no serviço público fui eu quem entreguei a sua carteira de defensora pública, porque eu presidi o concurso. Tenho confiança absoluta no juiz Peterson Simão, que deu uma demonstração rigorosa que a Justiça pode ser feita sem violência, sem desrespeitar o direito de defesa, na resolução desse caso emblemático, que envolve uma juíza que não aceitava injustiças e que combatia a milícia, o que há de pior na criminalidade, porque não é só o crime organizado, é o crime fardado dentro do Estado”, enfatizou o advogado.

O procurador de Justiça, Astério Pereira dos Santos, falou sobre a importância do Prêmio para enaltecer e manter viva a memória da juíza Patrícia Acioli, que foi um exemplo de determinação, comprometimento e luta por uma sociedade mais justa. “Essa cerimônia

é um marco, porque ela não permite que Patrícia caia no esquecimento, e não cair no esquecimento gera e demonstra por parte dos idealizadores um sentimento de gratidão por tudo o que ela representou e fez na luta pela defesa dos Direitos Humanos”.

Membro do Poder Legislativo, o deputado estadual Marcelo Freixo enalteceu a importância da realização de projetos em defesa dos Direitos Humanos. “É fundamental que tenhamos prêmios de Direitos Humanos, que possam dar destaque e importância aos trabalhos, sejam teóricos, práticos, militantes, mas que destaquem a luta pelos Direitos Humanos, que é a luta pela dignidade. Não adianta ser a sexta economia do mundo, a cidade da Copa, das Olimpíadas, se parte da sociedade não tem o mínimo de dignidade para continuar a vida. É disso que trata a luta por Direitos Humanos, a luta de iguais, ainda mais promovida pelo Poder Judiciário e carregando o nome da Patrícia Acioli, acho que é uma vitória pedagógica”.

O primo da juíza Patrícia Acioli, Geraldo Aymoré Júnior, afirmou que o Prêmio é uma vitória para os cidadãos. “Acho que esse Prêmio sai na vanguarda do Brasil em relação a Direitos Humanos, em essencial na aproximação da relação com a magistratura, porque a Patrícia conseguiu atingir a todos com a sua forma de agir como magistrada.

Esse Prêmio retratou a sensibilidade dos magistrados com relação às causas sociais. Esse Prêmio não vai deixar a memória da Patrícia se apagar”.

Denise Appolinária dos Reis, diretora de Direitos Humanos da Amaerj, encerrou a cerimônia falando sobre as expectativas futuras da premiação e da importância da relação entre o mundo do Direito e da Ciência. “O Prêmio Juíza Patricia Acioli de Direitos Humanos pretende ser uma agenda institucional da Amaerj. Independente das administrações que se sucederem, nós queremos que todo ano o Prêmio se renove, seja celebrando a vida e a obra da Patrícia, mas também estabelecendo links com a academia e com as faculdades”, finalizou a magistrada.