Evento vai debater os desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização
I Seminário Nacional de Crédito Consignado será realizado no STJ, sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão e do professor Diego Baptista
Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania promove o I Seminário Nacional de Crédito Consignado. O evento será realizado em 26 de setembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, no site da organizadora do evento.
Coordenado pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo professor Diego Monteiro Baptista, o evento é aberto ao público e reunirá especialistas e autoridades para discutir os desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização. Entre os palestrantes confirmados estão o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo bastante popular no Brasil, principalmente devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
Dados do Banco Central indicam que, em 2023, o saldo de operações nesta modalidade alcançou aproximadamente R$ 560 bilhões. O valor inclui tanto empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, quanto para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
“Apesar da facilidade para contratação e juros mais baixos, a utilização dessa modalidade é também alvo de fraudes, descontos indevidos e outras questões, o que acarreta em milhares de processos com a mesma temática, impulsionados por ações por vezes predatórias“, explica o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do evento.”
Segundo Salomão, o fenômeno sobrecarrega o sistema judiciário e cria um ambiente de insegurança jurídica. “O debate proposto é de suma importância para garantir que as práticas do mercado estejam alinhadas com os direitos dos consumidores. Precisamos entender o papel do Judiciário neste contexto e, em parceria com outras instituições, prevenir abusos e reduzir a necessidade de intervenção judicial”.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam o aumento expressivo da judicialização relacionada a empréstimos consignados. Em 2020, eram cerca de 240 mil processos. Em 2023 o número saltou para 585 mil e, até agosto de 2024 já são mais de 320 mil novos processos ajuizados com o tema.
Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a desjudicialização é um caminho essencial e necessário para o Brasil.
“Temos um alto índice de litigiosidade. E, infelizmente, o crédito consignado, talvez o melhor produto bancário, é um dos mais demandados na Justiça”, descreveu.
Para o presidente da Febraban, esses processos sobrecarregam o Poder Judiciário, impactam negativamente a sociedade brasileira e contribuem para o chamado “custo Brasil”.
“Precisamos ter consciência do desafio e encará-lo de frente com medidas firmes que, ao mesmo tempo, garantam os direitos dos cidadãos e levem à pacificação social. Por isso, temos o dever de incentivar e promover os métodos adequados de solução de conflitos, tais como a conciliação e a mediação”, finalizou.
I SEMINÁRIO NACIONAL DE CRÉDITO CONSIGNADO
Coordenação:
Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Diego Monteiro Baptista – Advogado e Especialista em Direito Bancário
9h | Painel I: Reflexões jurídico-econômicas sobre oscontratos de crédito consignado
Presidente de mesa: Ministro Luis Felipe Salomão –Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Palestrantes:
Luis Vicente De Chiara – Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
Lucinéia Possar – Diretora Jurídica do Banco do Brasil
Diego Monteiro Baptista – Advogado e Mestre em Direito Civil
10h30 | Painel II: Crédito consignado na perspectiva doPoder Público
Presidente de mesa: Ministro Benedito Gonçalves – Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Palestrantes:
Alessandro Stefanutto – Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social
Rosy Araujo – Presidente do Conselho de Administração daZetra Soluções
Gabriel Furtado – Advogado e Doutor em Direito Civil
12h | Intervalo para almoço
14h | Painel III: Judicialização dos contratos de créditoconsignado
Presidente de mesa: ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro – Superior Tribunal de Justiça
Palestrantes:
Alessandro Tomao – Vice-Presidente do Banco Santander
Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo – Diretor da Escola de Magistratura do Estado do RJ
Patricia Giglio – Diretora Jurídica do C6 Bank
Djalma Silva Júnior – Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Bancos
15h30 | Painel IV: Desafios do mercado de créditoconsignado – Caminhos para a desjudicialização
Presidente de mesa: ministro Marco Buzzi – Superior Tribunal de Justiça
Palestrantes:
Paulo Celso Pompeu – Superintendente do Banco Bradesco
Rafael da Cunha – Coordenador Jurídico Itaú
Juiz de Direito Romulo Bastos – Tribunal de Justiça de Pernambuco
15h30 | Encerramento
Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional deJustiça
Tiago Santos Salles – Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania