Inteligência artificial e advocacia: uma convivência ética e segura

O Conselho Federal da OAB, por meio do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, deu passo crucial ao aprovar as diretrizes para o uso de Inteligência Artificial Generativa (IA) na advocacia. O avanço tecnológico é inegável e apresenta oportunidades revolucionárias para o mundo jurídico. A IA surge como ferramenta com potencial para transformar a prática da profissão, desde a pesquisa de jurisprudências até a redação de documentos. 

Entretanto, o uso dessa tecnologia demanda cautela e responsabilidade para garantir que os pilares éticos e legais da profissão sejam preservados. Neste contexto, as recomendações aprovadas pela OAB, divididas em pilares como legislação aplicável, confidencialidade, privacidade, ética e comunicação com os clientes, têm como objetivo orientar os profissionais na utilização responsável dessas ferramentas, assegurando a qualidade dos serviços jurídicos e a proteção dos direitos dos cidadãos.

O uso de IA deve estar alinhado com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis. O sigilo profissional, valor essencial à advocacia, não pode ser comprometido pelo uso de ferramentas que compartilhem ou utilizem dados sem o devido controle. Da mesma forma, é imperativo que o advogado mantenha o julgamento humano como elemento central em sua atuação, evitando delegar atividades privativas a sistemas automatizados.

Outro ponto destacado pelas diretrizes é a transparência na comunicação com os clientes. É fundamental que qualquer utilização de inteligência artificial seja previamente informada, com a explicação clara de seus benefícios e limitações. Essa conduta fortalece a confiança e assegura o consentimento informado, prática que preserva a autonomia e os direitos dos clientes.

Além disso, as recomendações enfatizam a necessidade de capacitação contínua dos profissionais. Compreender as limitações e riscos da tecnologia é essencial para evitar erros e garantir a veracidade das informações apresentadas em juízo. Essa abordagem promove excelência no exercício da advocacia e contribui para a evolução ética e segura do uso de tecnologias no sistema de justiça.

O CFOAB reafirma seu compromisso com a modernização da advocacia, mas sem abrir mão de valores que sustentam a profissão. A implementação das recomendações representa marco na integração da tecnologia à prática jurídica, servindo de modelo não apenas para advogados, mas também para outros operadores do Direito.

A inteligência artificial é aliada poderosa, mas somente quando usada com discernimento, ética e respeito às normas. Estamos construindo o futuro da advocacia, onde a tecnologia complementa, mas nunca substitui, o elemento humano indispensável à administração da justiça. É um caminho que exige responsabilidade, mas que, trilhado com atenção, pode transformar desafios em oportunidades para toda a sociedade.

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