‘Jogo só termina quando acaba’, diz Lira sobre PEC do CNMP
20 de outubro de 2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou hoje a jornalistas após a derrota da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Para ele, há “possibilidades regimentais” para que o texto seja analisado novamente.
“Temos um texto principal e possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou em três votações para fazer a análise política. O jogo só termina quando acaba”, afirmou.
O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) recebeu 297 votos a favor e 182 contra. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de três quintos da Câmara —ou seja, 308 dos 513 parlamentares.
Eles ainda avaliariam o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas Lira encerrou a sessão. Ele era um dos principais defensores da medida.
O presidente da Câmara não descartou uma nova votação. “Tenho que me reunir ainda”, respondeu.
O CNMP é responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores e tem sido alvo de críticas dos parlamentares, que consideram que o órgão age com corporativismo e evita punir seus pares. Atualmente, a maioria dos membros vem da própria categoria.
A PEC alteraria tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004. Entre os principais itens da proposta estavam o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passariam de dois para cinco, e que o corregedor-geral do órgão seria escolhido por meio de uma lista de cinco nomes selecionados pelo Legislativo.
Procuradores, porém, criticam a medida, que avaliam como interferência política no órgão. O texto chegou a ser apelidado de “PEC da Vingança”, por considerarem que se trata de uma retaliação de políticos punidos pela Lava Jato.
Publicação original: Uol