Judiciário e Ministério Público se blindam para evitar erros

25 de dezembro de 2022

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Foto da escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiattiem, em pedra branca. Fica na frente do edifício sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília – Sérgio Lima/Poder360

Experiências malsucedidas em operações como a Lava Jato deixaram legado de cautela para órgãos de controle, que buscam não repetir ilegalidades

O Judiciário, Ministério Público e o Congresso fizeram relevantes mudanças institucionais nos últimos anos para evitar novas anulações ou “abusos” nos processos e investigações, como na operação Lava Jato –que durou de 2014 a 2021.

O Legislativo promoveu alterações para punir eventuais excessos cometidos por autoridades, como delegados, procuradores e magistrados. Também criou a figura do “juiz de garantias”, considerada uma afronta ao ex-juiz Sergio Moro.

Na cúpula do Judiciário, houve importantes movimentos que reverteram resultados da Lava Jato. Os mais simbólicos envolveram o reconhecimento de que Moro atuou de forma parcial em processos contra Lula e a mudança de entendimento que permitiu ao petista deixar a prisão.

Leia abaixo as mudanças institucionais desde o início da Lava Jato. O STF (Supremo Tribunal Federal):

  • proibiu prisão depois de condenação em 2ª Instância;
  • declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula;
  • afastou uso de acordo de leniência da Odebrecht (atual OEC) como prova contra Lula;
  • definiu nova tese sobre ordem das alegações finais entre delatores e delatados.

O Congresso aprovou:

  • a Lei de Abuso de Autoridade (que entrou em vigor em 2020);
  • a Lei de Improbidade Administrativa (2021);
  • o Pacote Anticrime (2019).

O Ministério Público:

  • acabou formalmente com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná;
  • substitui as forças-tarefas pelos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado);
  • demitiu procurador que contratou outdoor pró-Lava Jato.

DECISÕES DO JUDICIÁRIO
Prisão em 2ª Instância

Diversas decisões no Judiciário foram definidas durante a Lava Jato. Entre elas, a que proibiu prisão depois de condenação em 2ª Instância.

Em novembro de 2019, o STF mudou o entendimento que vigorava desde outubro de 2016. Foram 6 votos favoráveis à mudança e 5 contrários. A decisão beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e, na época, outros 4.894 presos no país, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No dia seguinte ao julgamento, Lula deixou a prisão, em Curitiba (PR). Ficou 580 dias recluso. O petista foi preso em abril de 2018 depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação do então juiz Sergio Moro, ainda na 1ª Instância, em julho de 2017, no âmbito do caso do triplex do Guarujá.

Suspeição de Moro

Quatro anos depois da condenação, em abril de 2021, a Suprema Corte formou maioria para determinar a suspeição de Moro no caso, considerando a imparcialidade do ex-juiz no julgamento. Com isso, a ação penal de Lula foi revertida à estaca zero.

A votação foi realizada depois de um período em que Moro recebeu muitas críticas. O The Intercept divulgou conversas no Telegram atribuídas ao ex-juiz e a Deltan Dallagnol, em uma série de reportagens no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.

O relator da ação sobre a imparcialidade, ministro Edson Fachin, teve o voto vencido. A Suprema Corte julgava a validade da decisão da 2ª Turma do STF, composta por 5 ministros, que havia definido a suspeição do ex-juiz no mês anterior.

Depois de validada a suspeição de Moro pelo plenário, Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro para outros 2 processos em que Lula é réu: o do sítio de Atibaia e o da compra de um terreno para o Instituto Lula.

Em sua manifestação, Fachin considerou que a avaliação sobre a imparcialidade de Moro foi “esvaziada” depois que as 4 ações penais contra Lula na Lava Jato foram anuladas por uma decisão do próprio ministro Fachin, validada pela maioria da Corte. O caso foi remetido para a Justiça do Distrito Federal. Estava em jogo, à época, a possibilidade de Lula entrar na disputa à presidência neste ano.

Agora o caso do triplex está arquivado por decisão da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, depois de o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar pelo arquivamento. O órgão argumentava que os crimes contra Lula foram prescritos.

Publicação original: Poder360