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11
out2018

Justiça Federal e os avanços na atuação estratégica judicial

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A cada cinco segundos um novo processo é ajuizado no Brasil. O tema, claro, é preocupante. Dentro de um restrito universo de magistrados, as taxas de congestionamento de processos em tramitação, principalmente na Justiça Federal, só crescem.

Foi pensando nessa realidade que, no ano de 2017, o Conselho da Justiça Federal criou os Centros Locais e o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. A portaria CJF-POR-2017/00369 deu luz à iniciativa que tem o objetivo de monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, a fim de estimular a solução dos conflitos judiciais ainda na origem e evitar a judicialização indevida.

“A prevenção de demandas repetitivas surge, portanto, como um movimento precursor com franca aptidão para funcionar como importante catalisador da eficiência e procedimentalização da isonomia no Poder Judiciário”, avalia uma das coordenadoras do Centro na 2a Região, juíza federal Priscilla Corrêa.

 O Centro Nacional de Inteligência é formado por ministros do STJ, desembargadores federais e por um grupo operacional composto por juízes federais oriundos dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de servidores do Poder Judiciário Federal. Os Centros Locais atuam nas Seções Judiciárias junto aos Centros de Conciliação. Interligando informações desde a primeira instância até as cortes superiores, os Centros têm o objetivo de elaborar estratégias relacionadas à prevenção de conflitos, monitoramento de demandas e gestão de precedentes.

O centro trabalha afetando temas caracterizados pelo excesso de litigiosidade ou pela repetição de demandas, a fim de iniciar um estudo aprofundado a respeito, visando à definição de estratégias de gestão que permitam a solução de conflitos em sua origem e evitando a multiplicação de ações judiciais sobre a mesmíssima matéria. Possibilitando, assim, uma melhor gestão dos conflitos sujeitos à competência da Justiça Federal”, explica o juiz federal Marco Bruno Miranda, coordenador do grupo operacional na 5a Região.

Desafios

Apesar do esforço, a busca de novas perspectivas de atuação estratégica nesses espaços continua sendo fundamental. Isso porque o setor público federal permanece na liderança dos 100 maiores litigantes do país. Para a coordenadora do grupo operacional na 1a Região, Vânila Cardoso André de Moraes, a maior dificuldade é no fluxo das informações.

“O maior desafio ao funcionamento dos centros locais é a implementação de um fluxo informacional eficiente que os interligue aos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos TRFs e STJ, bem como ao Centro Nacional.  Há também a dificuldade de participação dos magistrados das diversas instâncias nesta empreitada, considerando o acúmulo de trabalho que todos já naturalmente possuem”, avalia.

Uma das estratégias defendidas pelos coordenadores dos grupos é a utilização de inteligência artificial para a otimização do sistema de justiça. Na visão da juíza federal Vânila Cardoso, o investimento em tecnologia é fundamental para que os conflitos sejam analisados antes mesmo da explosão de litígios, além de proporcionar a criação de uma rede de comunicação eficiente entre as instâncias do Judiciário Federal.

“A criação dos Centros de Inteligência representa um novo marco na história da Justiça Federal com fundamento na promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, permitindo, de forma inclusiva, a participação de todos os atores de forma cooperativa em busca da efetividade e da eficiência”, destaca Vânila. (DESTACAR ASPAS)

Resultados

Até hoje, já foram implementados 13 Centros Locais de Inteligência no Brasil. São eles: TRF1, Minas Gerais e Distrito Federal; TRF2, Rio de Janeiro; TRF3, São Paulo e Mato Grosso do Sul; TRF4, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; e TRF5, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

O primeiro Centro Local foi instalado em Natal há três anos e apresenta notáveis resultados na prevenção dos conflitos. “Temos mais de 30 temas afetados e em torno de 25 temas analisados, envolvendo demandas repetitivas, uniformização de procedimentos, prevenção de litígios, modernização da prestação jurisdicional. Já realizamos duas audiências públicas, inúmeras reuniões e conseguimos aglutinar vários atores em torno da iniciativa. Juízes e servidores são muito entusiasmados com os resultados e colaboram ativamente”, destaca o juiz federal Marco Bruno Miranda.

Já na 2a Região, o Centro Local de Inteligência e Prevenção, o chamado CLIP, é recente. Criado em fevereiro deste ano, o Centro já realizou reuniões e elaborou pesquisas de âmbito geral, que são encaminhadas ao Centro Nacional. Por lá, existe um fluxo de trabalho que consiste, primeiramente, no mapeamento das demandas para se criar um perfil específico. A partir disso, são discutidas as estratégias a serem adotadas.

“Até o momento, identificamos conflitos sobre entregas não realizadas pela ECT em áreas consideradas de risco, desapropriações para duplicação de rodovias pela Autopista Fluminense, necessidade de comparação do perfil de litigiosidade do Programa Minha Casa Minha Vida em determinadas localidades, entre outros”, destaca a juíza federal Priscilla Corrêa.

No âmbito nacional, em pouco mais de um ano, o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal já elaborou temas, produziu recomendações por meio de notas técnicas e adotou medidas que racionalizam a identificação das demandas repetitivas ou com potencial de repetição.

A atuação da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem sido uma grande defensora dos Centros de Inteligência. As boas práticas são debatidas, por exemplo, no Fórum Nacional de Gestão Estratégica (Fonage) a fim de incentivar a política de prevenção, monitoramento e gestão de precedentes.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, é preciso repensar o Judiciário na era da tecnologia. “Não podemos conceber e projetar a justiça para daqui a dez anos com a mesma cabeça. Temos que nos reinventar para prestar o serviço de qualidade com menos recursos, mas aproveitando a tecnologia. Um exemplo disso são os centros de inteligência”, afirmou.

Curso

Nos dias 4 e 5 de setembro, a Escola de Magistratura Federal – 1a Região promoveu o curso “Formação para Centros de Inteligência”. O evento debateu o funcionamento dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, destacando novas ações e resultados já alcançados. Os participantes ainda participaram de oficinas de trabalho, ministradas pelas juízas federais Vânila Cardoso e Clara da Mota Pimenta.